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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODRIGO MARTINS BORGES FERREIRA BATISTACPF

Reu

RODRIGO MARTINS FONSECACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SOARES MARTINS· OAB SP 282854· CPF 214.***.***-58

Reu:

WAGNER CASTILHO SUGANO· OAB SP 119298· CPF 023.***.***-43

Outros

JOSÉ RENATO DE FREITAS· OAB SP 250765

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MARTINS BORGES FERREIRA BATISTACPF

Reu

RODRIGO MARTINS FONSECACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SOARES MARTINS· OAB SP 282854· CPF 214.***.***-58

Reu:

JOSE RENATO DE FREITAS· CPF 298.***.***-60

Reu:

WAGNER CASTILHO SUGANO· OAB SP 119298· CPF 023.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 49.053,00

Autor

SEMENTES J C MASCHIETTO LTDACNPJ

Reu

RR EXTREMA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENATO DE FREITAS· OAB SP 250765· CPF 298.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de SEMENTES J C MASCHIETTO LTDA em 19/12/2025 23:59 (20/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 16.425,94

Autor

HELIO MITSUO ITO MIYAHARACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENATO DE FREITAS· OAB SP 250765· CPF 298.***.***-60

Outros

JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO· OAB SP 67751· CPF 538.***.***-91

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 16.425,94

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLISCNPJ

Reu

HELIO MITSUO ITO MIYAHARACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO· OAB SP 67751· CPF 538.***.***-91

Reu:

JOSE RENATO DE FREITAS· OAB SP 250765· CPF 298.***.***-60

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 46.400.132,11

Autor

MIXCRED ADMINISTRADORA LTDA - BANCRED

Advogados

Autor:

ALUISIO BERNARDES CORTEZ· OAB SP 310396· CPF 351.***.***-60

Outros

SUSETE GOMES· OAB SP 163760· CPF 120.***.***-12

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA· OAB SP 94916

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Criminal

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA· OAB SP 94916· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Criminal

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (26/07/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 46.400.132,11

Autor

MIXCRED ADMINISTRADORA LTDA - BANCREDCNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (26/07/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

08/08/2014

Valor

R$ 213.477,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JOSE RENATO DE FREITAS· OAB SP 250765· CPF 298.***.***-60

Autor:

JÉSSICA TIMOTEO DE SOUZA· OAB SP 402701· CPF 409.***.***-99

Reu:

JOAO ANTONIO CASTILHO· OAB SP 46114· CPF 475.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 213.477,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 99.909,45

Autor

RAFAEL FERREIRA LOPESCPF

Reu

DAIANE CANGUSSU CARRILHOCPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA CINI· OAB SP 311267· CPF 322.***.***-09

Reu:

JOSE RENATO DE FREITAS· OAB SP 250765· CPF 298.***.***-60

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 99.909,45

Autor

RAFAEL FERREIRA LOPESCPF

Reu

DAIANE CANGUSSU CARRILHOCPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA CINI· OAB SP 311267· CPF 322.***.***-09

Reu:

JOSE RENATO DE FREITAS· OAB SP 250765· CPF 298.***.***-60

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MISAEL JUNIOR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE RENATO DE FREITAS· OAB SP 250765· CPF 298.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RENATO DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENATO DE FREITAS· OAB SP 250765· CPF 298.***.***-60

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MISAEL JUNIOR DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENATO DE FREITAS· OAB SP 250765· CPF 298.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/1985

Distribuição

11/04/1985

Valor

R$ 52.133.899,00

Autor

ADELINO BOLOTARI

Reu

NORCAFE COMERCIAL NOROESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO CRUZ GONCALVES· OAB SP 28766· CPF 029.***.***-87

Reu:

CLAUDIO SHIGUERU IEIRI· OAB SP 45604· CPF 693.***.***-15

Reu:

JOAO ANTONIO CASTILHO· OAB SP 46114· CPF 475.***.***-20

Reu:

MIGUEL RUIZ LOPES· OAB SP 71515· CPF 362.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO· OAB SP 67751· CPF 538.***.***-91

Reu:

IZILDA APARECIDA MOSTACHIO MARTIN· OAB SP 67524· CPF 923.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE· OAB SP 147823· CPF 067.***.***-74

JOSE RENATO DE FREITAS· OAB SP 250765· CPF 298.***.***-60

DANILO SUNIGA NOGUEIRA· OAB SP 310925· CPF 349.***.***-88

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS· OAB SP 103050· CPF 092.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ISABEL ZAGO MASCHIETTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE RENATO DE FREITAS· OAB SP 250765· CPF 298.***.***-60

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2005

Distribuição

08/03/2005

Valor

R$ 6.044.290,88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

Reu

CIRO SOARES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ISABELA POGGI RODRIGUES· CPF 251.***.***-28

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA COTRIM· OAB MS 11630· CPF 922.***.***-34

Reu:

JOSE RENATO DE FREITAS· OAB SP 250765· CPF 298.***.***-60

Reu:

JOSE OSORIO DE FREITAS· CPF 042.***.***-20

Reu:

MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT· CPF 046.***.***-28

Reu:

THIAGO BATISTA BARBOSA· OAB MS 19165· CPF 021.***.***-28

Outros

MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

ALEXANDRO GARCIA GOMES NARCIZO ALVES· OAB MS 8638· CPF 592.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

CIRA SOARES MONTEIRO RIBEIROCPF

CIRO SOARES MONTEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2014

Distribuição

10/11/2014

Valor

R$ 6.044.290,88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

CINARA RIBEIRO MONTEIROCPF

CIRA SOARES MONTEIRO RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

CINARA RIBEIRO MONTEIROCPF

CIRA SOARES MONTEIRO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRO GARCIA GOMES NARCIZO ALVES· OAB MS 8638· CPF 592.***.***-20

Autor:

MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Reu:

ALEXANDRO GARCIA GOMES NARCIZO ALVES· OAB MS 8638· CPF 592.***.***-20

Reu:

MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaDesapropriação

Ajuizamento

08/03/2005

Distribuição

09/03/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRA SOARES MONTEIRO RIBEIROCPF

Reu

CINARA RIBEIRO MONTEIRO

Advogados

Autor:

JOSE RENATO DE FREITAS· OAB SP 250765· CPF 298.***.***-60

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA COTRIM· OAB MS 11630· CPF 922.***.***-34

Autor:

ISABELA POGGI RODRIGUES· OAB SP 166407

Autor:

JOSE OSORIO DE FREITAS· OAB SP 61349

Autor:

MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT· OAB MS 18850· CPF 046.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Reu:

ALEXANDRO GARCIA GOMES NARCIZO ALVES· OAB MS 8638· CPF 592.***.***-20

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/11/2014

Distribuição

14/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRA SOARES MONTEIRO RIBEIROCPF

Reu

CINARA RIBEIRO MONTEIRO

Advogados

Autor:

JOSE RENATO DE FREITAS· OAB SP 250765· CPF 298.***.***-60

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA COTRIM· OAB MS 11630· CPF 922.***.***-34

Autor:

ISABELA POGGI RODRIGUES· OAB SP 166407

Autor:

JOSE OSORIO DE FREITAS· OAB SP 61349

Autor:

MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT· OAB MS 18850· CPF 046.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ· OAB MS 13893· CPF 026.***.***-46

Reu:

ALEXANDRO GARCIA GOMES NARCIZO ALVES· OAB MS 8638· CPF 592.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ISABELA POGGI RODRIGUES - SP166407 EXECUTADO: CIRO SOARES MONTEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CAROLINA DE SOUZA COTRIM - MS11630, JOSE OSORIO DE FREITAS - SP61349, JOSE RENATO DE FREITAS - SP250765, MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT - MS18850 ASSISTENTE: CINARA RIBEIRO MONTEIRO, CIRA SOARES MONTEIRO RIBEIRO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDER... (22/09/2025)

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