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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO MENDES DO NASCIMENTOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATO MENDES DO NASCIMENTO· OAB SP 455559· CPF 132.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Habeas Corpus

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENATO MENDES DO NASCIMENTO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RENATO MENDES DO NASCIMENTO· OAB SP 455559· CPF 132.***.***-14

Reu:

RENATO MENDES DO NASCIMENTO· OAB SP 455559· CPF 132.***.***-14

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ISRAEL JUNIOR FARIA CORREIA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ISRAEL JUNIOR FARIA CORREIA· OAB SP 493665· CPF 421.***.***-30

Autor:

RENATO MENDES DO NASCIMENTO· OAB SP 455559· CPF 132.***.***-14

Reu:

ISRAEL JUNIOR FARIA CORREIA· OAB SP 493665· CPF 421.***.***-30

Reu:

RENATO MENDES DO NASCIMENTO· OAB SP 455559· CPF 132.***.***-14

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

07/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDACNPJ

Reu

IGOR MATOS BATISTACPF

JOSE EDMILSON BATISTA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

HELTON DE SOUSA VIEIRA FEITOSA· OAB SP 393290

Autor:

RENATO MENDES DO NASCIMENTO· OAB SP 455559· CPF 132.***.***-14

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

HELTON DE SOUSA VIEIRA FEITOSA· OAB SP 393290

Reu:

RENATO MENDES DO NASCIMENTO· OAB SP 455559· CPF 132.***.***-14

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/06/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDACNPJ

Reu

IGOR MATOS BATISTACPF

JOSE EDMILSON BATISTA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

HELTON DE SOUSA VIEIRA FEITOSA· OAB SP 393290

Autor:

RENATO MENDES DO NASCIMENTO· OAB SP 455559· CPF 132.***.***-14

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

HELTON DE SOUSA VIEIRA FEITOSA· OAB SP 393290

Reu:

RENATO MENDES DO NASCIMENTO· OAB SP 455559· CPF 132.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5014658-34.2021.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA CPF: 03.273.660/0001-34 JOSE EDMILSON BATISTA VIEIRA CPF: 784.746.7... (10/04/2026)

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—

TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO MANFREDINI MENDES DO NASCIMENTO

Reu

RICHARD LEIGNEL CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

RENATO MANFREDINI MENDES DO NASCIMENTO· OAB SP 455559· CPF 132.***.***-14

Reu:

RICHARD LEIGNEL CARNEIRO· OAB RN 9555· CPF 094.***.***-14

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 27.500,00

Autor

CAMILA PEREIRA DA SILVA ANDRADECPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL DO GRANDE ABC LTDACNPJ

UNIESP S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES DO NASCIMENTO· OAB SP 455559· CPF 132.***.***-14

Reu:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/02/2022)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 27.500,00

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL DO GRANDE ABC LTDACNPJ

UNIESP S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCNPJ

Reu

CAMILA PEREIRA DA SILVA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Reu:

RENATO MENDES DO NASCIMENTO· OAB SP 455559· CPF 132.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (14/08/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 58.940,47

Autor

MAURICIO RICARDOCPF

Reu

BANCO BS2 S.A.CNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELENITA APARECIDA TOFOLI RODRIGUES· OAB MG 128151· CPF 042.***.***-42

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

BRUNO PAVIN· CPF 068.***.***-38

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 039291· CPF 035.***.***-02

Outros

GUSTAVO FELDNER· OAB MG 187250

RENATO JOSÉ DO NASCIMENTO· OAB MG 098959

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BS2 S.A.CNPJ

Reu

MAURICIO RICARDOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

RENATO JOSE DO NASCIMENTO· CPF 007.***.***-64

Reu:

HELENITA APARECIDA TOFOLI RODRIGUES· OAB MG 128151· CPF 042.***.***-42

Reu:

GUSTAVO FELDNER· CPF 040.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Reu

MAURICIO RICARDOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757

Reu:

HELENITA APARECIDA TOFOLI RODRIGUES

Reu:

RENATO JOSE DO NASCIMENTO

Reu:

GUSTAVO FELDNER

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO RICARDOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELENITA APARECIDA TOFOLI RODRIGUES

Autor:

RENATO JOSE DO NASCIMENTO

Autor:

GUSTAVO FELDNER

Reu:

HERICK PAVIN

Reu:

BRUNO PAVIN

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Reu

MAURICIO RICARDOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757

Reu:

HELENITA APARECIDA TOFOLI RODRIGUES

Reu:

RENATO JOSE DO NASCIMENTO

Reu:

GUSTAVO FELDNER

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR HABIB FELIPPE JABOUR DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (27/01/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO RICARDOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HELENITA APARECIDA TOFOLI RODRIGUES

Autor:

RENATO JOSE DO NASCIMENTO

Autor:

GUSTAVO FELDNER

Reu:

HERICK PAVIN

Reu:

BRUNO PAVIN

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILAMAR NOVAIS BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623· CPF 040.***.***-45

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· CPF 039.***.***-00

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Autor:

GUILHERME DIAS MACHADO· OAB MG 095374· CPF 036.***.***-56

Autor:

CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS· CPF 080.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILAMAR NOVAIS BORGES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Autor:

GUILHERME DIAS MACHADO· OAB MG 095374

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 088926

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623

Autor:

CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS· OAB MG 130483

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILAMAR NOVAIS BORGES

FABIANA DONIZETE NOVAIS RIBEIRO

LUIZ INACIO NOVAIS

MARCELO NOVAIS BORGES

REGINALDO ALVES BORGES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623

Autor:

FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Autor:

CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS· OAB MG 130483

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 088926

Autor:

RAYNE LOPES QUIRINO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (08/10/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUPACIGUARACNPJ

EDILAMAR NOVAIS BORGES

FABIANA DONIZETE NOVAIS RIBEIRO

FRANCISCO MENEZES BORGES

LUIZ INACIO NOVAIS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARIANA COSTA FERREIRA· CPF 075.***.***-88

Reu:

DOUGLAS EDUARDO ALVES PEREIRA

Reu:

VITAL DE MELO JUNIOR

Reu:

GUILHERME DIAS MACHADO· OAB MG 095374

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 088926

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (08/10/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

REGINALDO ALVES BORGES

LUIZ INACIO NOVAIS

FABIANA DONIZETE NOVAIS RIBEIRO

FRANCISCO MENEZES BORGES

MARCELO NOVAIS BORGES

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RAYNE LOPES QUIRINO

Reu:

FERNANDO VIOLATTI REZENDE

Reu:

GUILHERME DIAS MACHADO· OAB MG 095374

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 088926

Reu:

FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDILAMAR NOVAIS BORGES (AGRAVANTE)

Reu

EDILAMAR NOVAIS BORGESCPF

FABIANA DONIZETI NOVAIS RIBEIRO

FRANCISCO MENEZES BORGES

LUIZ INACIO NOVAISCPF

MARCELO NOVAIS BORGESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS MACHADO· OAB MG 95374· CPF 036.***.***-56

Autor:

FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623· CPF 040.***.***-45

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 088926· CPF 039.***.***-00

Autor:

CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS· OAB MG 130483· CPF 080.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DIAS MACHADO· OAB MG 95374· CPF 036.***.***-56

Reu:

FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623· CPF 040.***.***-45

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 088926· CPF 039.***.***-00

Reu:

CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS· OAB MG 130483· CPF 080.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: FABIANA DONIZETI NOVAIS RIBEIRO CPF: 272.620.688-30 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet, 132, Bom Sucesso, Tupaciguara - MG - CEP: 38480-000 PROCESSO Nº: 0365021-78.2008.8.13.0696 CLASSE: [CÍVEL... (03/03/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 39.000,00

Autor

GIOVANA NASCIMENTO ANDRADECPF

Reu

UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JOSE DO NASCIMENTO· OAB MG 98959

Reu:

TAYNARA OLIVEIRA SILVA· OAB BA 50477· CPF 818.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 27/01/2025 23:59. (02/04/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 39.000,00

Autor

UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

GIOVANA NASCIMENTO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JUSLEY DAMARES OLIVEIRA FARIAS· OAB BA 40919· CPF 051.***.***-88

Autor:

TAYNARA OLIVEIRA SILVA· OAB BA 50477· CPF 818.***.***-34

Reu:

RENATO JOSE DO NASCIMENTO· CPF 007.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (05/06/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 108.398,50

Reu

MUNICIPIO DE TUPACIGUARACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO JOSE DO NASCIMENTO· OAB MG 98959· CPF 007.***.***-64

Outros

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411· CPF 286.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/03/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 58.940,47

Autor

MAURICIO RICARDOCPF

Reu

BANCO BS2 S.A.CNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELENITA APARECIDA TOFOLI RODRIGUES· OAB MG 128151· CPF 042.***.***-42

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

BRUNO PAVIN· OAB PR 58278· CPF 068.***.***-38

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BS2 S.A.CNPJ

Reu

MAURICIO RICARDOCPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

RENATO JOSE DO NASCIMENTO· OAB MG 98959· CPF 007.***.***-64

Reu:

HELENITA APARECIDA TOFOLI RODRIGUES· OAB MG 128151· CPF 042.***.***-42

Reu:

GUSTAVO FELDNER· OAB MG 187250· CPF 040.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Reu

MAURICIO RICARDOCPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192

Reu:

HELENITA APARECIDA TOFOLI RODRIGUES· OAB MG 128151

Reu:

RENATO JOSE DO NASCIMENTO· OAB MG 98959

Reu:

GUSTAVO FELDNER· OAB MG 187250

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO RICARDOCPF

Reu

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELENITA APARECIDA TOFOLI RODRIGUES· OAB MG 128151

Autor:

RENATO JOSE DO NASCIMENTO· OAB MG 98959

Autor:

GUSTAVO FELDNER· OAB MG 187250

Reu:

HERICK PAVIN· OAB SC 22391

Reu:

BRUNO PAVIN

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Reu

MAURICIO RICARDOCPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192

Reu:

HELENITA APARECIDA TOFOLI RODRIGUES· OAB MG 128151

Reu:

RENATO JOSE DO NASCIMENTO· OAB MG 98959

Reu:

GUSTAVO FELDNER· OAB MG 187250

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR HABIB FELIPPE JABOUR DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (27/01/2023)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO RICARDOCPF

Reu

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HELENITA APARECIDA TOFOLI RODRIGUES· OAB MG 128151

Autor:

RENATO JOSE DO NASCIMENTO· OAB MG 98959

Autor:

GUSTAVO FELDNER· OAB MG 187250

Reu:

HERICK PAVIN· OAB SC 22391

Reu:

BRUNO PAVIN

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO RICARDO

Reu

BANCO BS2 S.A.CPF

Advogados

Autor:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Autor:

BRUNO PAVIN· OAB PR 58278· CPF 068.***.***-38

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

HELENITA APARECIDA TOFOLI RODRIGUES· OAB MG 128151· CPF 042.***.***-42

Autor:

GUSTAVO FELDNER· OAB MG 187250· CPF 040.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Reu:

BRUNO PAVIN· OAB PR 58278· CPF 068.***.***-38

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

HELENITA APARECIDA TOFOLI RODRIGUES· OAB MG 128151· CPF 042.***.***-42

Reu:

GUSTAVO FELDNER· OAB MG 187250· CPF 040.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/11/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO RICARDO

Reu

BANCO BS2 S.A.CPF

Advogados

Autor:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Autor:

BRUNO PAVIN· OAB PR 58278· CPF 068.***.***-38

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

HELENITA APARECIDA TOFOLI RODRIGUES· OAB MG 128151· CPF 042.***.***-42

Autor:

GUSTAVO FELDNER· OAB MG 187250· CPF 040.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Reu:

BRUNO PAVIN· OAB PR 58278· CPF 068.***.***-38

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

HELENITA APARECIDA TOFOLI RODRIGUES· OAB MG 128151· CPF 042.***.***-42

Reu:

GUSTAVO FELDNER· OAB MG 187250· CPF 040.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5000392-29.2021.8.13.0696. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet, 132, Bom Sucesso, Tupaciguara - MG - CEP: 38480-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: MAURICIO RICARDO RUA NILTON PEREIRA RAMOS, 14,... (14/10/2025)

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