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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/1999

Distribuição

22/04/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

ANTONIO GILMAR DOMINGOS FIRMIANOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA /SP

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GILMAR DOMINGOS FIRMIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GILMAR DOMINGOS FIRMIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANTONIO JOSE MAFFEZOLI LEITE· CPF 115.***.***-40

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ANTONIO GILMAR DOMINGOS FIRMIANO

Reu

EGREGIA 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (18/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GILMAR DOMINGOS FIRMIANO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO MOTA DO NASCIMENTO· CPF 097.***.***-67

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RENATO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TÚLIO DA LUZ LINS PARCA· OAB DF 64487· CPF 054.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito RuralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RENATO DOS SANTOS

Reu

BANCO DA AMAZONIA S/A

Advogados

Autor:

TÚLIO DA LUZ LINS PARCA· OAB DF 64487· CPF 054.***.***-98

Autor:

LEANDRO RAMOS· OAB AC 5347· CPF 508.***.***-00

Reu:

TÚLIO DA LUZ LINS PARCA· OAB DF 64487· CPF 054.***.***-98

Reu:

LEANDRO RAMOS· OAB AC 5347· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Jose Renato dos Santos - RÉU: Banco da Amazônia S/A - DECISÃO Intimem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, especificarem de forma fundamentada as provas que pretendem produzir, podendo, na oportunidade, manifestar-se pelo julgamento conforme o estado do processo (art. 355, I do CPC). Silenciando ou requerendo o julgamento antecipado ambas as partes, voltem-me conclusos em fluxo de sentença. Requerendo produção de p... (29/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/06/2026

Distribuição

03/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

DGILANE PATRICIA PEREIRA SANTOS

JOSE RENATO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVA MANGUEIRA DOS REISCPF

JOAO MENDES DE ALMEIDA

JOAO RIBEIRO DOS SANTOS

JOAO RODRIGUES DA SILVA

JOCELIA SILVA

+ 44 outros

Reu

LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRECPF

NAYANA CRUZ RIBEIROCPF

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRACPF

WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA

Advogados

Autor:

EDVA MANGUEIRA DOS REIS· OAB BA 54713· CPF 944.***.***-04

Autor:

LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE· OAB RJ 56358· CPF 914.***.***-72

Autor:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Autor:

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA· OAB RJ 115206· CPF 180.***.***-30

Reu:

EDVA MANGUEIRA DOS REIS· OAB BA 54713· CPF 944.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE· OAB RJ 56358· CPF 914.***.***-72

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Reu:

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA· OAB RJ 115206· CPF 180.***.***-30

Último movimento: Documento (Certidão) (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

JOSE RENATO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBALCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CAIRO PEREIRA MAGALHAES· OAB BA 62524· CPF 063.***.***-57

Autor:

BRENDA MENDES RIBEIRO· OAB BA 60645· CPF 062.***.***-02

Reu:

PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA BRITO NETO· OAB BA 13342· CPF 560.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL em 04/02/2025 23:59. (05/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RENATO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL

Advogados

Autor:

BRENDA MENDES RIBEIRO· OAB BA 60645· CPF 062.***.***-02

Autor:

MATHEUS CAIRO PEREIRA MAGALHAES· OAB BA 62524· CPF 063.***.***-57

Autor:

PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA BRITO NETO· OAB BA 13342· CPF 560.***.***-49

Reu:

BRENDA MENDES RIBEIRO· OAB BA 60645· CPF 062.***.***-02

Reu:

MATHEUS CAIRO PEREIRA MAGALHAES· OAB BA 62524· CPF 063.***.***-57

Reu:

PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA BRITO NETO· OAB BA 13342· CPF 560.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (05/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANO MORAES SERRACPF

Reu

SILZELENA GUIMARAES

JOSE RENATO DOS SANTOS

SUZIANE GUIMARAES

RENATO COLINS

VITORIA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

LEONEL JOSE RODRIGUES FERREIRA· OAB MA 5020· CPF 137.***.***-04

Autor:

JOSE TANCREDO LOPES CARVALHO· OAB MA 22363· CPF 804.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO JOVENTINO DOS SANTOSCPF

GENILDO JOVENTINO DOS SANTOSCPF

JOSE RENATO DOS SANTOS

JOSE FELIX DOS SANTOS

EDINEIDE MARIA DOS SANTOSCPF

+ 10 outros

Reu

JOAO JOVENTINO DOS SANTOS

MARIA JOSEFA DE OLIVEIRACPF

MARIA JOSE DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

ROBSON CLAUDINO MARQUES· OAB PE 24659· CPF 027.***.***-39

Autor:

RODRIGO CABRAL DE BRITO OLIVEIRA· OAB PE 39617· CPF 755.***.***-20

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE PRIMAVERA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Reu

JOSE RENATO DOS SANTOSCPF

JOSE RENATO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

OSMAR CORREIA SANTANA DE LIMA JUNIOR· OAB PE 33568· CPF 061.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RENATO DOS SANTOSCPF

JOSE RENATO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DE PRIMAVERA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

OSMAR CORREIA SANTANA DE LIMA JUNIOR· OAB PE 33568· CPF 061.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (28/08/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2007

Distribuição

12/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

ARMANDO DOMINGOS DE RAMOS

FRANCISCO LEONARDO DE SOUSA RAMOS

Reu

JOSE RENATO DOS SANTOS

RAIMUNDO SANTOS DE OLIVEIRA

EDUARDO FERREIRA LOPES

Outros

EDUARDO FERREIRA LOPES· OAB PI 16353

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

JOSE RENATO DOS SANTOS

RAIMUNDO SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA RODRIGUES NUNESCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

JOSE RENATO DOS SANTOS· OAB RJ 187352· CPF 857.***.***-72

MAURO BARBOSA XAVIER· OAB RJ 132961· CPF 074.***.***-99

Último movimento: Conclusão (26/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA RODRIGUES NUNES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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