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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 1.196.000,00

Autor

RENATO MATIAS PROTASIO

RONAN PROTASIO SOBRINHO

CONCEICAO CANDIDA PROTASIOCPF

CRISTIANO PROTASIO BORGESCPF

LAYLLA PROTASIO BORGESCPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE RENATO RODRIGUES

JOSE RENATO RODRIGUES JUNIORCPF

LEANDRO FERREIRA RODRIGUESCPF

MURILO FERREIRA RODRIGUES

Outros

FRANCO RODRIGUES COSTA VIGÁRIO· OAB GO 066682

MARCOS SÉRGIO SANTOS MOURA· OAB GO 026311· CPF 777.***.***-15

GETÚLIO VARGAS DE CASTRO JÚNIOR· OAB GO 032758

JOSÉ BEZERRA COSTA· OAB GO 001820

Último movimento: Processo Arquivado (07/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCEICAO CANDIDA PROTASIOCPF

LAYLLA PROTASIO BORGESCPF

CRISTIANO PROTASIO BORGESCPF

RENATO MATIAS PROTASIOCPF

RONAN PROTASIO SOBRINHOCPF

Reu

JOSE RENATO RODRIGUES

Advogados

Autor:

JOSE BEZERRA COSTA· CPF 002.***.***-53

Autor:

GETULIO VARGAS DE CASTRO JUNIOR· CPF 003.***.***-06

Reu:

MARCOS SÉRGIO SANTOS MOURA· OAB GO 026311· CPF 777.***.***-15

Reu:

FRANCO RODRIGUES COSTA VIGARIO· CPF 710.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEICAO CANDIDA PROTASIO E OUTROS

Reu

ESPOLIO DE JOSE RENATO RODRIGUES

Advogados

Autor:

JOSÉ BEZERRA COSTA· OAB GO 1820

Autor:

GETÚLIO VARGAS DE CASTRO JÚNIOR· OAB GO 32758· CPF 003.***.***-06

Autor:

LAYLLA PROTÁSIO BORGES· OAB GO 30429

Autor:

FRANCO RODRIGUES COSTA VIGÁRIO· OAB GO 66682

Autor:

MARCOS SÉRGIO SANTOS MOURA· OAB GO 26311· CPF 777.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ BEZERRA COSTA· OAB GO 1820

Reu:

GETÚLIO VARGAS DE CASTRO JÚNIOR· OAB GO 32758· CPF 003.***.***-06

Reu:

LAYLLA PROTÁSIO BORGES· OAB GO 30429

Reu:

FRANCO RODRIGUES COSTA VIGÁRIO· OAB GO 66682

Reu:

MARCOS SÉRGIO SANTOS MOURA· OAB GO 26311· CPF 777.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (03/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 1.196.000,00

Autor

RENATO MATIAS PROTASIO

RONAN PROTASIO SOBRINHO

CONCEICAO CANDIDA PROTASIOCPF

CRISTIANO PROTASIO BORGESCPF

LAYLLA PROTASIO BORGESCPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE RENATO RODRIGUES

JOSE RENATO RODRIGUES JUNIORCPF

LEANDRO FERREIRA RODRIGUESCPF

MURILO FERREIRA RODRIGUES

Outros

GETÚLIO VARGAS DE CASTRO JÚNIOR· OAB GO 32758· CPF 003.***.***-06

LAYLLA PROTÁSIO BORGES· OAB GO 30429

JOSIANE RIBEIRO MINARDI· OAB GO 66682

JOSÉ BEZERRA COSTA· OAB GO 1820

MARCOS SÉRGIO SANTOS MOURA· OAB GO 26311· CPF 777.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (07/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCEICAO CANDIDA PROTASIOCPF

LAYLLA PROTASIO BORGESCPF

CRISTIANO PROTASIO BORGESCPF

RENATO MATIAS PROTASIOCPF

RONAN PROTASIO SOBRINHOCPF

Reu

JOSE RENATO RODRIGUES

Advogados

Autor:

JOSE BEZERRA COSTA· CPF 002.***.***-53

Autor:

GETULIO VARGAS DE CASTRO JUNIOR· CPF 003.***.***-06

Reu:

MARCOS SERGIO SANTOS MOURA· CPF 777.***.***-15

Reu:

FRANCO RODRIGUES COSTA VIGARIO· CPF 710.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RENATO RODRIGUES

Advogados

Autor:

ELENI FRANCO CASTELAN· OAB SP 294036

Último movimento: Definitivo (24/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RENATO RODRIGUES

Advogados

Autor:

ELENI FRANCO CASTELAN· OAB SP 294036

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE RENATO RODRIGUES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELENI FRANCO CASTELAN - SP294036 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TITO LIVIO QUINTELA CANILLE - SP227377 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR - SP206234 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 150... (28/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RENATO RODRIGUES

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RENATO RODRIGUES

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Último movimento: Definitivo (17/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RENATO RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GIOVANA ABREU DA SILVA SEGER· OAB SC 020998· CPF 006.***.***-70

Reu:

GIOVANA ABREU DA SILVA SEGER· OAB SC 020998· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Trânsito em julgado (20/04/2023)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Divisor de Horas ExtrasBancáriosCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (22/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS FERREIRA CAMPOS· OAB MG 98418· CPF 035.***.***-71

Autor:

RAQUEL DE SOUZA DA SILVA

Reu:

RAQUEL DE SOUZA DA SILVA

Reu:

MARINA LAPONEZ MAIA

Reu:

MARCUS FERREIRA CAMPOS· OAB MG 98418· CPF 035.***.***-71

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/07/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaRecurso de Revista

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA MEDIANEIRA MARIN LOROCPF

BANCO DO BRASIL SA

JOSE RENATO RODRIGUES

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

BANCO DO BRASIL SA

JOSE RENATO RODRIGUES

Advogados

Autor:

MARINA LAPONEZ MAIA· OAB MG 112324· CPF 064.***.***-28

Autor:

MARCUS FERREIRA CAMPOS· OAB MG 98418· CPF 035.***.***-71

Autor:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL· OAB MG 153509· CPF 014.***.***-50

Autor:

THAIS DE SOUZA AROUCA NETTO· OAB MG 158175· CPF 091.***.***-00

Autor:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL· OAB SP 373413· CPF 014.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA LAPONEZ MAIA· OAB MG 112324· CPF 064.***.***-28

Reu:

MARCUS FERREIRA CAMPOS· OAB MG 98418· CPF 035.***.***-71

Reu:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL· OAB MG 153509· CPF 014.***.***-50

Reu:

THAIS DE SOUZA AROUCA NETTO· OAB MG 158175· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RENATO RODRIGUES (27/07/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaRecurso de Revista

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA MEDIANEIRA MARIN LOROCPF

BANCO DO BRASIL SA

JOSE RENATO RODRIGUES

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

BANCO DO BRASIL SA

JOSE RENATO RODRIGUES

Advogados

Autor:

MARINA LAPONEZ MAIA· OAB MG 112324· CPF 064.***.***-28

Autor:

MARCUS FERREIRA CAMPOS· OAB MG 98418· CPF 035.***.***-71

Autor:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL· OAB MG 153509· CPF 014.***.***-50

Autor:

THAIS DE SOUZA AROUCA NETTO· OAB MG 158175· CPF 091.***.***-00

Autor:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL· OAB SP 373413· CPF 014.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA LAPONEZ MAIA· OAB MG 112324· CPF 064.***.***-28

Reu:

MARCUS FERREIRA CAMPOS· OAB MG 98418· CPF 035.***.***-71

Reu:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL· OAB MG 153509· CPF 014.***.***-50

Reu:

THAIS DE SOUZA AROUCA NETTO· OAB MG 158175· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RENATO RODRIGUES (27/07/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VITOR CAMPOS TEIXEIRA SCALIONICPF

RONALDO BORGES MAIACPF

MARCELO HENRIQUE MARTINS DE FIGUEIREDOCPF

JOAO VITOR BORBA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA· CPF 045.***.***-13

Reu:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· CPF 118.***.***-52

Reu:

ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA· OAB MG 112330· CPF 727.***.***-00

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO HENRIQUE MARTINS DE FIGUEIREDOCPF

JOAO VITOR BORBA DO NASCIMENTOCPF

RONALDO BORGES MAIACPF

VITOR CAMPOS TEIXEIRA SCALIONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA· OAB MG 112330· CPF 727.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000326332022913000120250311091903 (11/03/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO HENRIQUE MARTINS DE FIGUEIREDOCPF

VITOR CAMPOS TEIXEIRA SCALIONICPF

ADONIAS NONATO LIMACPF

RONALDO BORGES MAIACPF

DAVIDSON GONCALVES DOS SANTOS SOBRINHOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA· OAB MG 112330· CPF 727.***.***-00

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

RICARDO TADEU LINARDI· CPF 100.***.***-93

Reu:

MARCO ANTONIO BORGES· CPF 597.***.***-00

Reu:

JOSE RENATO RODRIGUES BUENO· CPF 092.***.***-35

Reu:

FERNANDO RODRIGUES MARTINS· CPF 848.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 1AJME (08/04/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

THIAGO HENRIQUE BEZERRA DE SOUZACPF

THIAGO COELHO FERNANDES DA SILVACPF

SERGIO HENRIQUE SOARESCPF

RAPHAEL DA COSTA OLIVEIRACPF

JORGE HENRIQUE MATOSCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ENEIAS XAVIER GOMES· CPF 038.***.***-83

Autor:

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA· CPF 045.***.***-13

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· CPF 016.***.***-95

Reu:

GABRIEL VALADARES SILVA LIMA COSTA· OAB MG 168407· CPF 093.***.***-13

Reu:

PEDRO FILIPE PEREIRA COSTA· CPF 071.***.***-70

Reu:

JEFFERSON DE OLIVEIRA FERREIRA· CPF 097.***.***-67

Reu:

LUCIMAR SILVEIRA SANTOS· CPF 071.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

HEBER MARQUES LOBATO· OAB MG 103855· CPF 015.***.***-59

BRENO YURI ROCHA DE BRITO· OAB MG 224446· CPF 112.***.***-57

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Último movimento: 11010 - Proferido despacho de mero expediente (21/08/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEVERSON BARBOSA SREELDINCPF

RAPHAEL DA COSTA OLIVEIRACPF

JORGE HENRIQUE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Despacho (13/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEVERSON BARBOSA SREELDINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HEBER MARQUES LOBATO· OAB MG 103855· CPF 015.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000453302020913000420260416073848 (16/04/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO LUIZ SOUZACPF

ALAIR RAMOS DA CRUZCPF

ALTIVO FRANCISCO DA COSTA JUNIORCPF

AMILCAR BRUNO DOS SANTOSCPF

DEIVID WILLIAN ASSIS COSTA

+ 59 outros

Reu

RAFAEL HENRIQUE RIBEIROCPF

SERGIO HENRIQUE SOARESCPF

THIAGO COELHO FERNANDES DA SILVACPF

CLAUDINEI DE CASTRO ROCHACPF

DAVIDSON DA SILVA RAIMUNDOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

MARCIO EUSTAQUIO VIEIRA LOPES· CPF 573.***.***-91

Autor:

WILLIAM ROSA DA COSTA· CPF 113.***.***-02

Autor:

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Autor:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Autor:

WARLEY JONATHAN DA COSTA ROSA· OAB MG 184616· CPF 113.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO EUSTAQUIO VIEIRA LOPES· CPF 573.***.***-91

Reu:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Reu:

WARLEY JONATHAN DA COSTA ROSA· OAB MG 184616· CPF 113.***.***-40

Reu:

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Reu:

WILLIAM ROSA DA COSTA· CPF 113.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: 1051 - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 319 e 320 (26/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VICTOR NERI SANTOSCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ENEIAS XAVIER GOMES· CPF 038.***.***-83

Autor:

FABIANO FERREIRA FURLAN· CPF 173.***.***-01

Autor:

TATIANA MARCELLINI GHERARDI· CPF 029.***.***-22

Reu:

MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI· OAB MG 168606· CPF 090.***.***-96

Reu:

CLEUDER DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 100279· CPF 047.***.***-07

Reu:

ULISSES SANCHES DA GAMA· OAB MG 114135· CPF 026.***.***-20

Outros

LUCAS NAPIER PORCARO· OAB MG 141219· CPF 093.***.***-70

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR NERI SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS (13/03/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAR CUNHA DA FONSECACPF

JOSE GILTON DOMINGOSCPF

LUDIO MELLO AMORIMCPF

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOSCPF

ICARO MORENNO PEREIRA QUEIROZCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VICTOR NERI SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Autor:

JOSE RENATO RODRIGUES BUENO· CPF 092.***.***-35

Reu:

MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI· OAB MG 168606· CPF 090.***.***-96

Reu:

CLEUDER DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 100279· CPF 047.***.***-07

Reu:

ULISSES SANCHES DA GAMA· OAB MG 114135· CPF 026.***.***-20

Reu:

LUCAS NAPIER PORCARO· OAB MG 141219· CPF 093.***.***-70

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 4AJM (28/05/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Publicação ou crítica indevidaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALYSSON FELIPE ALVES GOMESCPF

Advogados

Autor:

ENEIAS XAVIER GOMES· CPF 038.***.***-83

Autor:

TATIANA MARCELLINI GHERARDI· CPF 029.***.***-22

Autor:

FABIANO FERREIRA FURLAN· CPF 173.***.***-01

Autor:

LUIZ ROBERTO FRANCA LIMA· CPF 012.***.***-66

Reu:

ANDREA VANESSA DE ARAUJO· OAB MG 174381· CPF 036.***.***-64

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON FELIPE ALVES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Expedição de Ofício nº 103035/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (12/05/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Publicação ou crítica indevidaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEINES PINTO DE OLIVEIRACPF

VALTER MARTINS DA SILVACPF

ALYSSON FELIPE ALVES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA VANESSA DE ARAUJO· OAB MG 174381· CPF 036.***.***-64

Reu:

JOSE RENATO RODRIGUES BUENO· CPF 092.***.***-35

Reu:

ELIANE MARIA GONCALVES FALCAO· CPF 067.***.***-69

Reu:

MARCO ANTONIO BORGES· CPF 597.***.***-00

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

CLEIDE PEREIRA DA SILVA· CPF 838.***.***-91

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 4AJM (22/10/2024)

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