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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RIBAMAR DUARTECPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Outros

LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO· OAB SC 034937· CPF 047.***.***-16

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR DUARTECPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO· OAB SC 034937· CPF 047.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RIBAMAR DUARTECPF

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RIBAMAR DUARTECPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Outros

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO· OAB SC 034937· CPF 047.***.***-16

JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA· OAB SC 057411· CPF 007.***.***-26

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50987514320258240930 (21/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR DUARTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR DUARTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (02/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Reu

JOSE RIBAMAR DUARTE

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA· OAB SC 057411· CPF 007.***.***-26

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Autor:

LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO· OAB SC 034937· CPF 047.***.***-16

Reu:

JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA· OAB SC 057411· CPF 007.***.***-26

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Reu:

LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO· OAB SC 034937· CPF 047.***.***-16

Último movimento: Comunicação eletrônica (21/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Reu

JOSE RIBAMAR DUARTE

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA· OAB SC 057411· CPF 007.***.***-26

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Autor:

LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO· OAB SC 034937· CPF 047.***.***-16

Reu:

JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA· OAB SC 057411· CPF 007.***.***-26

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Reu:

LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO· OAB SC 034937· CPF 047.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ALVARO LUIZ SAMPAIO DO NASCIMENTOCPF

AMAURY DE MEDEIROS NETOCPF

ANA LUCIA DA SILVA

ANDRE LUIZ SAMPAIO DO NASCIMENTOCPF

ANISIO DO SACRAMENTO

+ 49 outros

Advogados

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Autor:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Reu:

MONICA DO LAGO ROSSI· OAB RJ 068938· CPF 973.***.***-49

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 681,06

Autor

FP SPORT LTDA - MECNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR DUARTE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAILINE PEREIRA RAMOS· OAB RO 11924· CPF 003.***.***-58

Autor:

ALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RJ 190137· CPF 835.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

03/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 507.124,74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 507.124,74

Autor

JOSE GOMES DE SOUZACPF

JOSE IRISMAR HONORATO RIBEIROCPF

JOSE LEONIDAS MORAES DA FONSECACPF

JOSE NORMANDO DE SOUSACPF

JOSE PEDRO FEZA NETOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ANTONIO RABELO PINHEIRO· OAB RO 659· CPF 177.***.***-53

Autor:

ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS· OAB RO 1423· CPF 589.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GOMES DE SOUZACPF

JOSE PEDRO FEZA NETOCPF

JOSE NORMANDO DE SOUSACPF

JOSE IRISMAR HONORATO RIBEIROCPF

JOSE IRINEU MUNDIM DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 913 - ARE 968574 (06/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 507.124,74

Autor

JOSE GOMES DE SOUZACPF

JOSE IRINEU MUNDIM DA SILVACPF

JOSE IRISMAR HONORATO RIBEIROCPF

JOSE LEONIDAS MORAES DA FONSECACPF

JOSE NORMANDO DE SOUSACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS· OAB RO 1423· CPF 589.***.***-53

Reu:

RAFAELLA QUEIROZ DEL REIS CONVERSANI· OAB RO 3666· CPF 742.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 7014939392021822000120260224155042 (24/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 2.935,68

Autor

JOSE EDUARDO BARBOSA BARROSCPF

Reu

JOSE RIBAMAR DUARTE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB PR 56511· CPF 053.***.***-89

Autor:

THAIANE PODOLAN· CPF 087.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS

Reu

JOSE RIBAMAR DUARTE SOUZA

Advogados

Autor:

THAIANE PODOLAN· OAB PR 88719· CPF 087.***.***-14

Autor:

GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB RO 11890

Autor:

GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB PR 56511· CPF 053.***.***-89

Reu:

THAIANE PODOLAN· OAB PR 88719· CPF 087.***.***-14

Reu:

GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB RO 11890

Reu:

GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB PR 56511· CPF 053.***.***-89

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2025)

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