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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 10.200,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 10.200,00

Autor

JOSE RIBAMAR LUSTOSA DOS SANTOSCPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

F.M.B.SABOIA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

AERCIO LUIS MARTINS SOARES

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Reu:

VITOR DA SILVA DE CASTRO· CPF 615.***.***-75

Reu:

ISABELA CRISTINA COELHO LAGO DA COSTA· CPF 028.***.***-10

Reu:

LORENA SABOYA VIEIRA SOARES· OAB MA 8134· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 10.200,00

Autor

JOSE RIBAMAR LUSTOSA DOS SANTOSCPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

F.M.B.SABOIA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

AERCIO LUIS MARTINS SOARES· OAB MA 10718· CPF 644.***.***-20

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Reu:

LORENA SABOYA VIEIRA SOARES· OAB MA 8134· CPF 810.***.***-87

Reu:

LETICIA SANTOS SABOIA· OAB MA 20885· CPF 041.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2020

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEM LUCIA CESAR DAMASCENOCPF

ROSA ELENA FRAZAO SANTOSCPF

ANA RAQUEL MOREIRA MATOSCPF

LEUTRES LUZIA NUNES BOTAOCPF

HAROLDO ADOLFO DE SA MENEZES MONROECPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

13/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MARIA DAS CHAGAS PADILHA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Reu:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Reu:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Último movimento: Definitivo (27/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOSE RIBAMAR DOS REISCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FAUSTO SCHUMAHER ALE· OAB RO 4165· CPF 317.***.***-39

Reu:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB RO 3434· CPF 037.***.***-47

Reu:

BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO· OAB RO 5462· CPF 529.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

JOSE RIBAMAR DOS REISCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

JOSE RIBAMAR DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ALEX CAVALCANTE DE SOUZA· OAB RO 1818· CPF 616.***.***-00

Autor:

JONATHAS COELHO BAPTISTA DE MELLO· OAB RO 3011· CPF 629.***.***-20

Autor:

BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO

Autor:

FAUSTO SCHUMAHER ALE· OAB RO 4165· CPF 317.***.***-39

Reu:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB RO 3434· CPF 037.***.***-47

Reu:

BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO

Reu:

FAUSTO SCHUMAHER ALE· OAB RO 4165· CPF 317.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/02/2018)

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