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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

JOSE RIBAMAR MOREIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA· OAB MA 5358· CPF 452.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (04/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 954,00

Autor

JOSE RIBAMAR MOREIRACPF

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

JOSE RIBAMAR MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA· OAB MA 5358· CPF 452.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA· OAB MA 5358· CPF 452.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR MOREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA· OAB MA 5358· CPF 452.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE RIBAMAR MOREIRA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA (OAB 5358-MA) REQUERIDO(A): ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 2055-4192 PROCESSO Nº. 0800752-94.2018.8.10.0052 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vis... (11/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR MOREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA· OAB MA 5358· CPF 452.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (30/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RIBAMAR MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA (12/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RIBAMAR MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59. (22/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR MOREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (28/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 560.463,50

Autor

JOSE RIBAMAR MOREIRA LIMACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Outros

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 012789· CPF 037.***.***-48

ANTÔNIO CARLOS DA ROCHA JÚNIOR· OAB PI 020737

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2514478/MA (2023/0413004-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DA ROCHA JÚNIOR - PI020737 AGRAVADO: JOSE RIBAMAR MOREIRA LIMA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA000765 DANIEL FELIPE RAMOS VALE - MA012789 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art.... (20/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RIBAMAR MOREIRA LIMACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 560.463,50

Autor

JOSE RIBAMAR MOREIRA LIMACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (10/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 7.000,00

Autor

PAULA FRASSINETE POLARY LIMACPF

JOSE RIBAMAR MOREIRA LIMACPF

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HAARLEN CRUZ GARCES· OAB MA 12413· CPF 005.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 7.000,00

Autor

JOSE RIBAMAR MOREIRA LIMACPF

PAULA FRASSINETE POLARY LIMACPF

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HAARLEN CRUZ GARCES· OAB MA 12413· CPF 005.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO HAARLEN CRUZ GARCES em 10/05/2022 23:59. (26/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 485.247,37

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11 (01/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 485.247,37

Autor

JOSE RIBAMAR MOREIRA LIMACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR MOREIRA LIMA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0824221-31.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR MOREIRA LIMA EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO Despacho Observo que foram firmadas teses no IRDR 0823994-05.2022.8.10.0000, que transitou em julgado em 08/04/2026, atinente aos cumprimento de sentença individual ajuizados a partir da Ação Coletiva nº 6.542/2005, com o seguinte teor: Tese n. 01: “A fase de liquidação da sentença proferida na Ação Coletiva n. 6.542/2005 encerrou-se com... (27/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR MOREIRA LIMA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RIBAMAR MOREIRA LIMACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2012

Distribuição

22/10/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RIBAMAR MOREIRA LIMACPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

SERGIO TAVARES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 101653· CPF 038.***.***-04

Autor:

INGRID VANYLLE SANTOS SILVA

Autor:

ARNALDO VIEIRA SOUSA· OAB MA 10475· CPF 017.***.***-80

Autor:

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO· OAB MA 4059· CPF 199.***.***-87

Reu:

BENEDITO BAYMA PIO----

Reu:

THALES DIEGO DE ANDRADE COELHO

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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