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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 8.250,38

Último movimento: Expedição de Outros documentos (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 61.232,79

Autor

JOSE NAVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CASSIO BOCCHI GARCIA· OAB MT 28807· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 241.785,67

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (11/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 241.785,67

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

JOSE NAVACPF

Advogados

Reu:

CASSIO BOCCHI GARCIA· OAB MT 28807· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD. (06/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 241.785,67

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE NAVACPF

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Reu:

CASSIO BOCCHI GARCIA· OAB MT 28807· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão (12/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 330.750,00

Autor

NEUSA MARIA NAVA SILVACPF

RAUL NAVA FILHOCPF

GLADYS NAVA SOUSACPF

MARIA DAS NEVES NAVACPF

PAULO ROBERTO MILHOMEM NAVACPF

+ 8 outros

Reu

AURORA NAVACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO SILVA ALBUQUERQUE SANTOS· OAB MA 19312· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 13.500,00

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2023. (16/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 13.500,00

Autor

JOSE HAMILTON NAVACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PEREIRA ABREU· OAB MA 11264· CPF 028.***.***-63

Reu:

JOAO LEONARDO VERAS MAGALHAES· OAB MA 23064· CPF 025.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO PEREIRA ABREU

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04)

Advogados

Autor:

LEANDRO PEREIRA ABREU· OAB MA 11264· CPF 028.***.***-63

Reu:

LEANDRO PEREIRA ABREU· OAB MA 11264· CPF 028.***.***-63

Reu:

JOAO LEONARDO VERAS MAGALHAES· OAB MA 23064· CPF 025.***.***-17

Reu:

CLARISSA DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 19722· CPF 616.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LEANDRO PEREIRA ABREU - MA11264-A Reclamado: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogados/Autoridades do(a) REU: CLARISSA DE MELO CAVALCANTE - CE19722-S, TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A ATO ORDINATÓRIO: "Nos termos do §4º do Art. 203 do CPC c/c os Provimentos 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA. Intimo Vossa Senhoria sobre o Alvará Judicial devidamente assinado, devendo a parte/adv... (22/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO PEREIRA ABREU

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04)

Advogados

Autor:

LEANDRO PEREIRA ABREU· OAB MA 11264· CPF 028.***.***-63

Reu:

LEANDRO PEREIRA ABREU· OAB MA 11264· CPF 028.***.***-63

Reu:

JOAO LEONARDO VERAS MAGALHAES· OAB MA 23064· CPF 025.***.***-17

Reu:

CLARISSA DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 19722· CPF 616.***.***-34

Último movimento: Publicação (16/04/2023)

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