Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

275 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 420.000,00

Autor

CARLOS MOSSANIKCPF

Reu

APARECIDA DO CARMO MOSSANIKCPF

ADENILSO MOSSANIKCPF

ANDREIA MOSSANIKCPF

ADRIANA DE FATIMA MOSSANIK ROSA LINSCPF

Advogados

Autor:

HUILMA ARAÚJO DANTAS· OAB PR 86709· CPF 822.***.***-20

Autor:

HELLEN ARAUJO DANTAS· CPF 019.***.***-33

Reu:

WILLIAM GUILHERME DE OLIVEIRA· OAB PR 70465· CPF 055.***.***-38

Reu:

JEFERSON ANGELOTTI ESTEVES· OAB PR 72522· CPF 058.***.***-71

Reu:

THAIS SOUZA DE GODOI· OAB PR 85827· CPF 086.***.***-09

Reu:

HUILMA ARAÚJO DANTAS· OAB PR 86709· CPF 822.***.***-20

Reu:

HELLEN ARAUJO DANTAS· CPF 019.***.***-33

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE CARLOS MOSSANIK (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ADIJAIRO JOSE DE MORAESCPF

GERALDO CORREA ROQUECPF

Reu

JANDRA DE CARVALHO LIMOEIROCPF

ANTONIO SPILLERECPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RISUENHO· OAB TO 001337· CPF 201.***.***-72

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 001536· CPF 761.***.***-49

Reu:

THIAGO D'AVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA· CPF 312.***.***-05

Reu:

WELLEM FLORES LIMA SILVA· OAB TO 011413· CPF 068.***.***-64

Reu:

JOSE DE RIBAMAR MARINHO NETO· OAB TO 011389· CPF 045.***.***-21

Outros

MAURÍCIO KRAEMER UGHINI· OAB TO 003956

THIAGO D'ÁVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA· OAB TO 004355

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190311/TO (2024/0488059-4) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: ADIJAIRO JOSE DE MORAES REPRESENTADO POR: GERALDO CORREA ROQUE ADVOGADOS: PAULO ROBERTO RISUENHO - TO001337B MURILO SUDRÉ MIRANDA - TO001536 RECORRIDO: ANTONIO SPILLERE RECORRIDO: JANDRA DE CARVALHO LIMOEIRO ADVOGADOS: THIAGO D'ÁVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA - TO004355 MAURÍCIO KRAEMER UGHINI - TO003956B WELLEM FLORES LIMA SILVA - TO011413 JOSÉ DE RIBAMAR MARINHO NETO - TO01138... (06/01/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ADIJAIRO JOSE DE MORAESCPF

Reu

ANTONIO SPILLERECPF

JANDRA DE CARVALHO LIMOEIROCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RISUENHO· OAB TO 001337· CPF 201.***.***-72

Autor:

MAURO JOSE RIBAS· CPF 569.***.***-15

Reu:

THIAGO D'AVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA· CPF 312.***.***-05

Reu:

WELLEM FLORES LIMA SILVA· OAB TO 011413· CPF 068.***.***-64

Reu:

JOSE DE RIBAMAR MARINHO NETO· OAB TO 011389· CPF 045.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1CIV (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ADIJAIRO JOSE DE MORAESCPF

Reu

ANTONIO SPILLERECPF

JANDRA DE CARVALHO LIMOEIROCPF

Advogados

Reu:

THIAGO D'AVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA· CPF 312.***.***-05

Reu:

MAURICIO KRAEMER UGHINI· CPF 911.***.***-68

Reu:

JOSE DE RIBAMAR MARINHO NETO· OAB TO 011389· CPF 045.***.***-21

Reu:

WELLEM FLORES LIMA SILVA· OAB TO 011413· CPF 068.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 10.957,41

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX (02/12/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 10.957,41

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

Reu

MARIA DAS DORES BATISTA CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB DF 0000000· CPF 035.***.***-06

Reu:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 10.957,41

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

MARIA DAS DORES BATISTA CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB DF 0000000· CPF 035.***.***-06

Autor:

MAURO JOSE RIBAS· CPF 569.***.***-15

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 004721· CPF 425.***.***-72

Reu:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (09/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aquisição de combustíveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDER ARAUJO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MARIA DAS DORES BATISTA CARNEIRO

Advogados

Autor:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Autor:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Autor:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB TO 006870

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Reu:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB TO 006870

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001061-05.2015.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXEQUENTE: JANDER ARAUJO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 166 - 18/03/2026 - Remessa Interna - Em Diligência (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 7.351,54

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132 (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 7.351,54

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

Reu

TATIANA CHRISTINA RIBEIRO LIMACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MACEDO ARANTES· OAB TO 003419· CPF 026.***.***-59

Autor:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB DF 0000000· CPF 035.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 7.351,54

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

TATIANA CHRISTINA RIBEIRO LIMACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MACEDO ARANTES· OAB TO 003419· CPF 026.***.***-59

Autor:

MAURO JOSE RIBAS· CPF 569.***.***-15

Autor:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB DF 0000000· CPF 035.***.***-06

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 004721· CPF 425.***.***-72

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIROCPF

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Reu:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 002433· CPF 875.***.***-72

Reu:

VANESSA SILVA DE MOURA· CPF 062.***.***-09

Reu:

ARNALD PEREIRA BRAGA· CPF 014.***.***-37

Reu:

DANIEL SOUZA AGUIAR· CPF 005.***.***-42

Reu:

MAURO JOSE RIBAS· CPF 569.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 008113

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 004458

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIROCPF

MUNICIPIO DE PALMAS

Advogados

Reu:

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· CPF 003.***.***-05

Reu:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 002433· CPF 875.***.***-72

Reu:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

Reu:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 008113· CPF 053.***.***-00

Reu:

BRUNO BAQUEIRO RIOS· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-40

Último movimento: Retirada de pauta (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 78.652,26

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

ARP - AGENCIA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE PALMAS/TOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB RJ 151551· CPF 752.***.***-25

Reu:

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-31

Reu:

MAURO JOSE RIBAS· CPF 569.***.***-15

Reu:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB DF 0000000· CPF 035.***.***-06

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 004721· CPF 425.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

LARISSA SANTOS MORAIS· OAB MG 200750

HENRIQUE CARMONA DO AMARAL· OAB MG 109148· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191761/TO (2025/0010490-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS ADVOGADOS: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - MG074489 HENRIQUE CARMONA DO AMARAL - MG109148 LARISSA SANTOS MORAIS - MG200750 RECORRIDO: AGENCIA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE PALMAS (ARP) ADVOGADOS: ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO - TO006870 MARGARIDA AQUINO COSTA HITALLO RICARDO PANATO PASSOS INTERESSAD... (27/01/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 78.652,26

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

ARP - AGENCIA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE PALMAS/TOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB RJ 151551· CPF 752.***.***-25

Autor:

HENRIQUE CARMONA DO AMARAL· CPF 014.***.***-60

Autor:

LARISSA SANTOS MORAIS· CPF 092.***.***-06

Reu:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB DF 0000000· CPF 035.***.***-06

Reu:

MARGARIDA AQUINO COSTA· CPF 018.***.***-79

Reu:

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 78.652,26

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

ARP - AGENCIA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE PALMAS/TOCNPJ

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB RJ 151551· CPF 752.***.***-25

Reu:

MAURO JOSE RIBAS· CPF 569.***.***-15

Reu:

MARGARIDA AQUINO COSTA· CPF 018.***.***-79

Reu:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB DF 0000000· CPF 035.***.***-06

Reu:

RENATO ARRUDA MARTINS· CPF 036.***.***-63

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 004721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0010890632022827272920250116171713 (16/01/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 8.190,73

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB DF 0000000· CPF 035.***.***-06

Autor:

MAURO JOSE RIBAS· CPF 569.***.***-15

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 004721· CPF 425.***.***-72

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (14/08/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 8.190,73

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

Reu

RAIMUNDO NONATO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB DF 0000000· CPF 035.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (13/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Obrigação AcessóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 6.105,29

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

ANANIAS DE SOUSA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MAURO JOSE RIBAS· CPF 569.***.***-15

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 004721· CPF 425.***.***-72

Reu:

NEUTON JARDIM DOS SANTOS· CPF 759.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 6.105,29

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

Reu

ANANIAS DE SOUSA ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/11/2025

Valor

R$ 260,00

Autor

EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIORCPF

PATRICIA PEREIRA BARRETOCPF

FABIO BARBOSA CHAVESCPF

SANDRA RIBEIRO CERQUEIRA ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 002708· CPF 868.***.***-91

Reu:

MAURO JOSE RIBAS· CPF 569.***.***-15

Reu:

BRUNO BAQUEIRO RIOS· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2735721/TO (2024/0329813-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR AGRAVANTE: FÁBIO BARBOSA CHAVES AGRAVANTE: PATRICIA PEREIRA BARRETO AGRAVANTE: SANDRA RIBEIRO CERQUEIRA ANDRADE ADVOGADO: GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO - TO002708B AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PALMAS ADVOGADO: BRUNO BAQUEIRO RIOS - TO008222 INTERESSADO: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS INTERESSADO: GUMERCINDO CONSTANCIO DE PAULA INTERESSADO: MARIA... (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 260,00

Autor

SANDRA RIBEIRO CERQUEIRA ANDRADECPF

PATRICIA PEREIRA BARRETOCPF

EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIORCPF

FABIO BARBOSA CHAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000751942004827272920250326162224 (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 4.000,00

Autor

SAMARATE LUIZ FILHOCPF

TECPLAN - TECNOLOGIA, PLANEJAMENTO E CONSTRUTORA - EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO DA COSTA MACHADO· CPF 908.***.***-49

Autor:

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES· CPF 217.***.***-14

Autor:

DANIEL SILVA GEZONI· CPF 708.***.***-68

Autor:

NEUTON JARDIM DOS SANTOS· CPF 759.***.***-15

Autor:

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS· CPF 821.***.***-04

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 004721· CPF 425.***.***-72

Reu:

MAURO JOSE RIBAS· CPF 569.***.***-15

Reu:

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-31

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARATE LUIZ FILHOCPF

TECPLAN - TECNOLOGIA, PLANEJAMENTO E CONSTRUTORA - EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

SAMARATE LUIZ FILHOCPF

TECPLAN - TECNOLOGIA, PLANEJAMENTO E CONSTRUTORA - EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

NEUTON JARDIM DOS SANTOS· CPF 759.***.***-15

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 004721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (13/02/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal