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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 27.303,63

Autor

DEUZIRENE PEREIRA DE ANDRADE MOTACPF

Reu

REDE MISTER FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LYSIA MOREIRA SILVA· OAB TO 2535

Autor:

LEONARDO JOSE RIBEIRO MOTA· CPF 880.***.***-53

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

LEONARDO JOSE RIBEIRO MOTA· CPF 880.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REDE MISTER FRANQUIAS LTDACNPJ

CAMILA SILVA MIGLHORINICPF

Reu

DEUZIRENE PEREIRA DE ANDRADE MOTACPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

LYSIA MOREIRA SILVA

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 27.303,63

Autor

REDE MISTER FRANQUIAS LTDACNPJ

CAMILA SILVA MIGLHORINICPF

Reu

DEUZIRENE PEREIRA DE ANDRADE MOTACPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

LYSIA MOREIRA SILVA

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 114.259,89

Autor

EVO TEODOROCPF

Reu

ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

DIVINA LUIZ DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

JOSE LEMOS DA SILVA· OAB TO 2220· CPF 370.***.***-72

Reu:

OXIMANO PEREIRA JORGE· OAB TO 6017· CPF 526.***.***-34

Reu:

LEONARDO JOSÉ RIBEIRO MOTA· OAB TO 11098· CPF 880.***.***-53

Último movimento: Protocolizada Petição (16/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVO TEODORO

Reu

DIVINA LUIZ DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSÉ RIBEIRO MOTA· OAB TO 11098· CPF 880.***.***-53

Autor:

JOSE LEMOS DA SILVA· OAB TO 2220· CPF 370.***.***-72

Autor:

OXIMANO PEREIRA JORGE· OAB TO 6017· CPF 526.***.***-34

Reu:

LEONARDO JOSÉ RIBEIRO MOTA· OAB TO 11098· CPF 880.***.***-53

Reu:

JOSE LEMOS DA SILVA· OAB TO 2220· CPF 370.***.***-72

Reu:

OXIMANO PEREIRA JORGE· OAB TO 6017· CPF 526.***.***-34

Outros

RENNER DA SILVA GOMES· OAB MA 19037· CPF 765.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 2.433,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SORAIA ALVES DA SILVACPF

JOSE TIAGO BARBOSA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Reu:

LEONARDO JOSÉ RIBEIRO MOTA· OAB TO 11098· CPF 880.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MoraExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

SORAIA ALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

LEONARDO JOSÉ RIBEIRO MOTA· OAB TO 11098· CPF 880.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 6.668,84

Autor

DEUZIRENE PEREIRA DE ANDRADE MOTACPF

Reu

LUCENILDE DE SOUSA MORAIS COSTACPF

MUNICIPIO DE CARIRI - TOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSÉ RIBEIRO MOTA· OAB TO 11098· CPF 880.***.***-53

Reu:

PATRICK ARAÚJO BARROS· OAB TO 9870· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34 (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento da Própria SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEUZIRENE PEREIRA DE ANDRADE MOTA

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSÉ RIBEIRO MOTA· OAB TO 11098· CPF 880.***.***-53

Último movimento: Confirmada (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 15.636,50

Autor

OLIVEIRA & VARGAS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSÉ RIBEIRO MOTA· OAB TO 11098· CPF 880.***.***-53

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB TO 8061· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Conclusão para decisão (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVEIRA & VARGAS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSÉ RIBEIRO MOTA· OAB TO 11098· CPF 880.***.***-53

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB TO 8061· CPF 962.***.***-49

Reu:

LEONARDO JOSÉ RIBEIRO MOTA· OAB TO 11098· CPF 880.***.***-53

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB TO 8061· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELES E BALDAO LTDACNPJ

Reu

GHEISA ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS DIAS· OAB TO 8991· CPF 026.***.***-35

Reu:

LEONARDO JOSÉ RIBEIRO MOTA· OAB TO 11098· CPF 880.***.***-53

Último movimento: Conclusão para decisão (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/06/2002

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 15.725,39

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

COSTA E VALE LTDACNPJ

CONOR MOREIRA DO VALE JUNIORCPF

ANTONIO LUIZ COSTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARIA CRISTINA DA SILVA· CPF 347.***.***-34

Reu:

MÁRIO ANTÔNIO SILVA CAMARGOS· OAB TO 37· CPF 212.***.***-72

Reu:

LEONARDO JOSÉ RIBEIRO MOTA· OAB TO 11098· CPF 880.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Apelação Cível Nº 5000333-51.2002.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000333-51.2002.8.27.2722/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: CONOR MOREIRA DO VALE JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE RIBEIRO MOTA (OAB TO011098) ADVOGADO(A): MÁRIO ANTÔNIO SILVA CAMARGOS (OAB TO000037) Ementa: DIREITO PÚBLICO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECON... (09/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 15.725,39

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ COSTA FILHOCPF

CONOR MOREIRA DO VALE JUNIORCPF

COSTA E VALE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Reu:

DINALVA ALVES DE MORAES· CPF 548.***.***-87

Reu:

JOSE ALVES MACIEL· CPF 251.***.***-91

Reu:

MÁRIO ANTÔNIO SILVA CAMARGOS· OAB TO 37· CPF 212.***.***-72

Reu:

LEONARDO JOSÉ RIBEIRO MOTA· OAB TO 11098· CPF 880.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 21.499,90

Autor

DEUZIRENE PEREIRA DE ANDRADE MOTACPF

LEONARDO JOSÉ RIBEIRO MOTACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA HADAD· OAB RR 1776· CPF 007.***.***-40

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição (26/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 7.622,49

Autor

OLIMPO ODONTOLOGIA EIRELICNPJ

Reu

ENEDINA CORDEIRO BARBOSA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSÉ RIBEIRO MOTA· OAB TO 11098· CPF 880.***.***-53

Reu:

OXIMANO PEREIRA JORGE· OAB TO 6017· CPF 526.***.***-34

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146 (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/08/2002

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 26.412,44

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

COSTA E VALE LTDACNPJ

CONOR MOREIRA DO VALE JUNIORCPF

ANTONIO LUIZ COSTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LEONARDO JOSÉ RIBEIRO MOTA· OAB TO 11098· CPF 880.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000335-21.2002.8.27.2722/TO RÉU: CONOR MOREIRA DO VALE JUNIOR ADVOGADO(A): LEONARDO JOSÉ RIBEIRO MOTA (OAB TO011098) DESPACHO/DECISÃO A parte executada pugna pela adequação da verba honorária fixada no acórdão, sob o argumento de que não observados os critérios previstos nos arts. 85 e 338 do CPC. Todavia, verifica-se que a verba honorária foi expressamente fixada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, quando do julgamento do recurso d... (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 26.412,44

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ COSTA FILHOCPF

CONOR MOREIRA DO VALE JUNIORCPF

COSTA E VALE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Autor:

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO· CPF 027.***.***-05

Reu:

LEONARDO JOSÉ RIBEIRO MOTA· OAB TO 11098· CPF 880.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (23/07/2025)

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