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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 2.934,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 2.934,70

Autor

JOSE NETO SOBRINHOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Autor:

JULIENNE ALVES DOS SANTOS· OAB DF 69283· CPF 058.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 26.703,27

Autor

JOSE ROBERTO ALVES SILVACPF

MEIRE LUIS PEREIRACPF

Reu

ESPOLIO VILMAR GOMES DA SILVACPF

ZILMA MELO DE OLIVEIRA SILVA (CITADA POR EDITAL)CPF

Advogados

Autor:

JANDIR PEREIRA JARDIM· OAB GO 9476

Reu:

EDSON JUNIOR DE OLIVEIRA

Outros

LARISSA CHRISTINE DE AQUINO E SOUZA BOTELHO· OAB GO 69202

Último movimento: Cálculo de Custas (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MEIRE LUIS PEREIRA

Reu

ZILMA MELO DE OLIVEIRA SILVA (CITADA POR EDITAL)

Advogados

Autor:

JANDIR PEREIRA JARDIM· OAB GO 9476· CPF 136.***.***-00

Reu:

LARISSA CHRISTINE DE AQUINO E SOUZA BOTELHO· OAB GO 69202

Outros

EDSON JUNIOR DE OLIVEIRA· OAB GO 46984· CPF 033.***.***-12

Último movimento: Custas (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2013

Distribuição

09/07/2013

Valor

R$ 5.659,46

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE BALDOINO RIBEIRO SOARES

ANISIA RIBEIRO MACHADO

BALDOINO RIBEIRO SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA· OAB BA 12500· CPF 049.***.***-53

Autor:

HELVECIO VERAS DA SILVA· OAB BA 36371· CPF 132.***.***-91

Autor:

JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA· OAB BA 63338· CPF 619.***.***-87

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 07/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2008

Distribuição

26/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERALDO NOGUEIRA DA SILVACPF

GERUSA DEMEZIO DOS SANTOSCPF

Reu

EIT - EMPRESA INDUSTRIAL E TECNICA S.A

ENGEL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

JOSE RIBEIRO SOBRINHO

Advogados

Autor:

FRANCISCO HENRIQUE GOMES SOBREIRA· OAB CE 19756· CPF 895.***.***-87

Reu:

RARIFE DUARTE DE MATOS· OAB CE 19374· CPF 880.***.***-49

Reu:

JOSE FLAVIO ARAUJO FILHO· OAB CE 16046· CPF 456.***.***-20

Reu:

ABIMAEL CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO· OAB CE 10509· CPF 388.***.***-53

Reu:

ROMMEL CARVALHO· OAB CE 2661· CPF 018.***.***-20

Reu:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 362.349,61

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AURIMAR LIMA RIBEIRO DUARTE

BENICIO MARQUES RIBEIRO NETOCPF

CLAUDIA DE ARAUJO RIBEIRO

DAIANE LINA RIBEIRO

IVANI DE ARAUJO RIBEIROCPF

+ 5 outros

Reu

JOSE RIBEIRO SOBRINHO

MARIA LINA RIBEIRO

Advogados

Autor:

WANDERSON FELIPE DE ANDRADE· OAB DF 52590· CPF 014.***.***-07

Autor:

MARCELO BATISTA DE SOUZA· OAB DF 30893· CPF 006.***.***-21

Autor:

MATHEUS NACACIO RICARDO SIMAO· OAB DF 63098· CPF 032.***.***-95

Autor:

VALERIA BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 68524· CPF 057.***.***-39

Reu:

WANDERSON FELIPE DE ANDRADE· OAB DF 52590· CPF 014.***.***-07

Reu:

MARCELO BATISTA DE SOUZA· OAB DF 30893· CPF 006.***.***-21

Reu:

MATHEUS NACACIO RICARDO SIMAO· OAB DF 63098· CPF 032.***.***-95

Reu:

VALERIA BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 68524· CPF 057.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717397-90.2022.8.07.0001. REQUERENTE: CLAUDIA DE ARAUJO RIBEIRO, IVONETE DE ARAUJO RIBEIRO INVENTARIADO(A): JOSE RIBEIRO SOBRINHO, MARIA LINA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS e-CEJUSC4 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 4 Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: AURIMAR LIMA RIBEIRO DUARTE, BENICIO MARQUES... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE RIBEIRO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE LIMA PEREIRA· OAB MG 141269

Reu:

ELDER ULISSES DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE RIBEIRO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842

Autor:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014

Reu:

ELIAS RODOLPHO DOS SANTOS REIS· OAB MG 659

Reu:

MARCOS ANTÔNIO FERREIRA GOMES· OAB MG 612

Reu:

BRUNO BARCALA REIS· OAB MG 573

Outros

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBEIRO SOBRINHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Autor:

MARCOS ANTÔNIO FERREIRA GOMES· OAB MG 612

Autor:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

Autor:

ELIAS RODOLPHO DOS SANTOS REIS· OAB MG 659

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

MARCOS ANTÔNIO FERREIRA GOMES· OAB MG 612

Reu:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

Reu:

ELIAS RODOLPHO DOS SANTOS REIS· OAB MG 659

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023 REQUERENTE: JOSÉ RIBEIRO SOBRINHO; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 28/09/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 23.100,00. Adv - MARCOS ANTÔNIO FERREIRA GOMES, ROGERIO ANTONIO BERNACHI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no... (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBEIRO SOBRINHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Autor:

MARCOS ANTÔNIO FERREIRA GOMES· OAB MG 612

Autor:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

Autor:

ELIAS RODOLPHO DOS SANTOS REIS· OAB MG 659

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

MARCOS ANTÔNIO FERREIRA GOMES· OAB MG 612

Reu:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

Reu:

ELIAS RODOLPHO DOS SANTOS REIS· OAB MG 659

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Último movimento: Recebimento (23/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

25/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBEIRO SOBRINHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Autor:

MARCOS ANTÔNIO FERREIRA GOMES· OAB MG 612

Autor:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

Autor:

ELIAS RODOLPHO DOS SANTOS REIS· OAB MG 659

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

MARCOS ANTÔNIO FERREIRA GOMES· OAB MG 612

Reu:

PAULA MARIA RESENDE VIEIRA· OAB MG 93014· CPF 031.***.***-31

Reu:

ELIAS RODOLPHO DOS SANTOS REIS· OAB MG 659

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE FELIZARDO DE CAMARGOCPF

Reu

JERONIMO JOSE LUIZ

Advogados

Autor:

JOSÉ RICARDO DA SILVA MELO· OAB MS 10366· CPF 873.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Prazo em Curso (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE FELIZARDO DE CAMARGOCPF

Reu

JOSE DE SOUZA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RICARDO DA SILVA MELO· OAB MS 10366· CPF 873.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON GERALDO PINTO

ANA GEORGINA BICUDO DE MORAESCPF

ANA LUIZA MONTEIRO SCHULZKECPF

ANALIA RIBEIRO BICUDOCPF

ANGELICA PAULA AMORIM SILVA CHAVESCPF

+ 33 outros

Reu

MARIA JOSE RIBEIRO

Advogados

Autor:

MARIA ANGELA ASSIS ASCKAR CORRAL· OAB MT 14301· CPF 002.***.***-08

Reu:

MARIA ANGELA ASSIS ASCKAR CORRAL· OAB MT 14301· CPF 002.***.***-08

Último movimento: Documento (11/04/2025)

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