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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NELSON SOARES NARCIZOCPF

Reu

JOSE RICARTECPF

CONCEICAO DUARTE RICARTECPF

Advogados

Autor:

MARCEL CORTEZ CARINA· CPF 071.***.***-03

Autor:

JEFFERSON FRANCISCO DE PAULA· OAB MG 49331· CPF 357.***.***-34

Autor:

MARCIO FIDELIS MARQUES· OAB MG 58493· CPF 462.***.***-78

Outros

ISAIAS ARCENIO BATISTA· OAB MG 130748· CPF 324.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/1992

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOSE BELARMINO RICARTE

Advogados

Reu:

MICHELE DANTAS RICARTE· OAB PB 21658· CPF 019.***.***-26

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/02/1992

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 10.327,10

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JOSE BELARMINO RICARTE

Advogados

Reu:

MICHELE DANTAS RICARTE· OAB PB 21658· CPF 019.***.***-26

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (07/08/2025)

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