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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE ROBERTO FELICIANO TEIXEIRACPF

Reu

FOCUS - FC FINANCEIRA S/A CREDITO - INVESTIMENTO E FINANCIAMENTOCNPJ

FINANZERO BRASIL SERVICOS ONLINE LTDA.CNPJ

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GOMES NETO· OAB RJ 151142· CPF 079.***.***-99

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO FELICIANO TEIXEIRACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235· CPF 020.***.***-09

LAIS BENITO CORTES· OAB RJ 236242

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: JOSE ROBERTO FELICIANO TEIXEIRA ADVOGADO: LAIS BENITO CORTES OAB/RJ-236242 APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA OAB/RJ-086235 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE D... (31/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

JOSE ROBERTO FELICIANO TEIXEIRA

Último movimento: Remessa (18/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

A. J. TAVARES ORNELAS - MECNPJ

Reu

JOSE ROBERTO FELICIANO TEIXEIRACPF

Outros

SANDER RANGEL DA SILVA· OAB RJ 112946· CPF 078.***.***-31

Último movimento: Juntada de documento (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO FELICIANO TEIXEIRACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ)

Advogados

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

OTAVIO JORGE ASSEF· OAB SP 221714· CPF 276.***.***-00

Autor:

LAIS BENITO CORTES· OAB RJ 236242

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

OTAVIO JORGE ASSEF· OAB SP 221714· CPF 276.***.***-00

Reu:

LAIS BENITO CORTES· OAB RJ 236242

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes para ciência de que se nada for requerido os autos serão remetidos à Central de Arquivamento, em cumprimento ao Art. 206, § 1º, I, do NCNCGJ. (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO FELICIANO TEIXEIRACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ)

Advogados

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

OTAVIO JORGE ASSEF· OAB SP 221714· CPF 276.***.***-00

Autor:

LAIS BENITO CORTES· OAB RJ 236242

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

OTAVIO JORGE ASSEF· OAB SP 221714· CPF 276.***.***-00

Reu:

LAIS BENITO CORTES· OAB RJ 236242

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 16.968,00

Autor

JOSE ROBERTO TEIXEIRA DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS· OAB RJ 149393· CPF 106.***.***-88

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112 (10/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO TEIXEIRA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LAYSE SILVA TEIXEIRA· OAB BA 45309

Reu:

LAYSE SILVA TEIXEIRA· OAB BA 45309

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

DANYELA GALVAO DA SILVA· OAB ES 27510· CPF 135.***.***-93

Reu:

ALESSANDRA JANAINA BATALHA· OAB ES 19476· CPF 088.***.***-18

Reu:

MARCIA HELENA VIEIRA DE AQUINO· OAB ES 32211· CPF 008.***.***-08

Reu:

DIEGO RABELLO NEVES· OAB RJ 165249· CPF 110.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ROBERTO TEIXEIRA

Advogados

Reu:

DIEGO RABELLO NEVES· OAB RJ 165249· CPF 110.***.***-08

Reu:

ALESSANDRA JANAINA BATALHA· OAB ES 19476· CPF 088.***.***-18

Reu:

MARCIA HELENA VIEIRA DE AQUINO· OAB ES 32211· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 12.874,16

Autor

JAIRO JUNIO MOREIRA RAMOSCPF

Reu

JOSE ROBERTO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELA TATIANY SANTANA ALVES· OAB GO 38848

Reu:

RONALDO ANTONIO SILVA JUNIOR

Último movimento: Intimação Efetivada (23/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO JUNIO MOREIRA RAMOSCPF

Reu

JOSé ROBERTO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

MARCELA TATIANY SANTANA ALVES· OAB GO 38848· CPF 021.***.***-90

Reu:

LUDMILA TAVARES ARRUDA· OAB GO 52416· CPF 020.***.***-73

Reu:

MICHEL FERNANDES CAMARGO· OAB GO 26861

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Goiandira GO-210, km 1, Setor Industrial, Goiandira/GO. CEP: 75740-000. Telefone: (62) 3611-0391 Protocolo nº 5048238-57.2021.8.09.0048 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Promovente: Jairo Junio Mor... (08/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 1.866.261,10

Autor

BRASIL SUL IMOVEIS INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

INDúSTRIA E COMéRCIO DE BEBIDAS TROPICANA LTDA.CNPJ

FABIO MORESCOCPF

IBBEKIL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDAICNPJ

CRISTIANE FORTES MOREIRACPF

FABRICIO MORESCOCPF

Advogados

Autor:

ELVANIA MARQUES MIGUEL E SILVA· OAB MS 9935· CPF 690.***.***-72

Autor:

LENIO BEN HUR· OAB MS 15197· CPF 012.***.***-32

Autor:

ELTON JACÓ LANG· OAB MS 5291· CPF 148.***.***-72

Autor:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 10324· CPF 918.***.***-53

Autor:

LINCOLN BEN HUR· OAB MS 12026· CPF 976.***.***-15

Reu:

CARLOS RAFAEL CAVALHEIRO DE LIMA· OAB SC 38329

Reu:

CARLOS RAFAEL CAVALHEIRO DE LIMA

Reu:

CARLOS RAFAEL CAVALHEIRO DE LIMA

Reu:

CARLOS RAFAEL CAVALHEIRO DE LIMA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 249.131,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 249.131,00

Autor

GUSTAVO CORREA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOSE ROBERTO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA

Autor:

ALFREDO ABRAO

Reu:

JULIANA CEMBRANELLI DA COSTA· OAB MS 19048· CPF 011.***.***-60

Reu:

CICERO ALVES DA COSTA· OAB MS 5106· CPF 739.***.***-91

Reu:

LUZIA HARUKO HIRATA· OAB MS 8479· CPF 600.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Causas Supervenientes à SentençaCarta de Ordem Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO CORREA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

JOSE ROBERTO TEIXEIRA

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE ALMEIDA INÁCIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Autor:

NOEMIR FELIPETTO· OAB MS 10331· CPF 448.***.***-00

Autor:

JOSE ESTEVAM NETO· OAB MS 19222· CPF 466.***.***-53

Autor:

LUIZ AUGUSTO COALHO ZARPELON· OAB MS 11969· CPF 718.***.***-34

Autor:

LUZIA HARUKO HIRATA· OAB MS 8479· CPF 600.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA INÁCIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

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NOEMIR FELIPETTO· OAB MS 10331· CPF 448.***.***-00

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JOSE ESTEVAM NETO· OAB MS 19222· CPF 466.***.***-53

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LUIZ AUGUSTO COALHO ZARPELON· OAB MS 11969· CPF 718.***.***-34

Reu:

LUZIA HARUKO HIRATA· OAB MS 8479· CPF 600.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Gustavo Correa Pereira da Silva Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Alfredo Abrao (OAB: 27881/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Ricardo Rotunno (OAB: 7601A/MS) Agravado: José Roberto Teixeira Advogada: Luzia Haruko Hirata (OAB: 8479/MS) Advogado: Cicero Alves da Costa (OAB: 5106/MS) Advogada: Juliana Cembranelli da Costa (OAB: 19048/MS) Interessado: Ari Valdecir Artuzi (Espólio) Rep... (18/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO CORREA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

JOSE ROBERTO TEIXEIRA

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE ALMEIDA INÁCIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Autor:

NOEMIR FELIPETTO· OAB MS 10331· CPF 448.***.***-00

Autor:

JOSE ESTEVAM NETO· OAB MS 19222· CPF 466.***.***-53

Autor:

LUIZ AUGUSTO COALHO ZARPELON· OAB MS 11969· CPF 718.***.***-34

Autor:

LUZIA HARUKO HIRATA· OAB MS 8479· CPF 600.***.***-00

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THIAGO DE ALMEIDA INÁCIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

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NOEMIR FELIPETTO· OAB MS 10331· CPF 448.***.***-00

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JOSE ESTEVAM NETO· OAB MS 19222· CPF 466.***.***-53

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LUIZ AUGUSTO COALHO ZARPELON· OAB MS 11969· CPF 718.***.***-34

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LUZIA HARUKO HIRATA· OAB MS 8479· CPF 600.***.***-00

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Último movimento: Definitivo (17/03/2025)

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