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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 58.897,06

Autor

ROBERTO CARLOS BAFINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NORBERTO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 353713· CPF 017.***.***-40

Reu:

JULIANA CANOVA· CPF 174.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VistoriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2008

Distribuição

09/09/2008

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Legitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELA VISTA

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Último movimento: Distribuído - MIN. LUIZ FUX (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DemarcaçãoTerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELA VISTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001993082008403600520260223132616 (23/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DemarcaçãoTerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Advogados

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 007602· CPF 444.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (25/05/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DemarcaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELA VISTA (EMBARGANTE)

Reu

2. FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (EMBARGADO)

3. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

4. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CLAUBER BAFINI· OAB SP 310131· CPF 224.***.***-93

Autor:

MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 306317· CPF 351.***.***-07

Autor:

CLÁUDIO DE ROSA GUIMARÃES· OAB MS 7620· CPF 592.***.***-15

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Autor:

ANNA THERESA SANTOS DE ARRUDA BRAGA· OAB MS 25981· CPF 004.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUBER BAFINI· OAB SP 310131· CPF 224.***.***-93

Reu:

MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 306317· CPF 351.***.***-07

Reu:

CLÁUDIO DE ROSA GUIMARÃES· OAB MS 7620· CPF 592.***.***-15

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Reu:

ANNA THERESA SANTOS DE ARRUDA BRAGA· OAB MS 25981· CPF 004.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 113.632,45

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Reu

TANIA HELI DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ELDER MACHADO MOURA· OAB SP 321882

Autor:

KRIKOR KAYSSERLIAN· OAB SP 26797· CPF 054.***.***-87

Autor:

MELINA DE ARAUJO LIMA· OAB SP 380336· CPF 409.***.***-10

Autor:

GABRIELA GERON SCALAO· OAB SP 444474· CPF 473.***.***-42

Autor:

LUCAS BATISTUZO GURGEL MARTINS· OAB SP 251822· CPF 120.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

KRIKOR KAYSSERLIAN· OAB SP 26797· CPF 054.***.***-87

Reu:

LUCAS BATISTUZO GURGEL MARTINS· OAB SP 251822· CPF 120.***.***-19

Reu:

ELDER MACHADO MOURA· OAB MG 145275· CPF 051.***.***-63

Reu:

CLAUBER BAFINI· OAB SP 310131· CPF 224.***.***-93

Reu:

OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO· OAB SP 173448· CPF 261.***.***-05

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

11/01/2011

Valor

R$ 295.123,28

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Reu

SOY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS E MATERIA PRIMA LTDACNPJ

JAMAL MOHAMAD SALEH BOURACPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Outros

FABIANA MENDES DE CASTRO· OAB SP 332046

MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 306317· CPF 351.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LEILA APARECIDA AZEVEDO MIRANDACPF

Reu

VIVIANE DA SILVA LOPESCPF

Advogados

Autor:

IRIO CARVALHO DE AZEVEDO· CPF 040.***.***-87

Autor:

LUZ MARINA DE MORAES· OAB SP 153908· CPF 123.***.***-43

Reu:

MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 306317· CPF 351.***.***-07

Reu:

CLAUBER BAFINI· OAB SP 310131· CPF 224.***.***-93

Outros

FLAVIA CILENE RAMOS LOPES· OAB SP 307281· CPF 364.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

R$ 30.683.432,77

Autor

LABATE PAPEIS, MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

LABATE PAPEIS, MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 70001· CPF 067.***.***-25

SONIA MARIA DA CONCEICAO SHIGAKI· OAB SP 97604· CPF 021.***.***-10

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO· OAB SP 66553· CPF 029.***.***-42

SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA· OAB SP 144668· CPF 066.***.***-41

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 30.683.432,77

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

LABATE PAPEIS, MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

DANIEL BIJOS FAIDIGA· OAB SP 186045· CPF 216.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/02/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

R$ 13.468,97

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICECNPJ

Reu

SILVIA MARIA BRITO CONTICPF

Outros

RODRIGO MOREIRA LIMA· OAB SP 190535· CPF 247.***.***-50

MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 306317· CPF 351.***.***-07

EUGENIO CICHOWICZ FILHO· OAB SP 174658

CLEBER ROBERTO BIANCHINI· OAB SP 117527· CPF 102.***.***-78

CLAUBER BAFINI· OAB SP 310131· CPF 224.***.***-93

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 13.468,97

Autor

SILVIA MARIA BRITO CONTICPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUBER BAFINI· OAB SP 310131· CPF 224.***.***-93

Autor:

MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 306317· CPF 351.***.***-07

Reu:

RODRIGO MOREIRA LIMA· OAB SP 190535· CPF 247.***.***-50

Reu:

EUGENIO CICHOWICZ FILHO· OAB SP 174658· CPF 251.***.***-56

Reu:

EDNEI ARANHA· OAB SP 137510· CPF 130.***.***-19

Reu:

DANIELA DA CUNHA SANTOS· OAB SP 187232· CPF 259.***.***-54

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA MARIA BRITO CONTICPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUBER BAFINI· OAB SP 310131· CPF 224.***.***-93

Reu:

RODRIGO MOREIRA LIMA· OAB SP 190535· CPF 247.***.***-50

Reu:

EDNEI ARANHA· OAB SP 137510· CPF 130.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 13.468,97

Autor

SILVIA MARIA BRITO CONTICPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/12/2018)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 310.095,42

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

T.A. DE ALCANTARA HORTIFRUTI NOME FANTASIA MSI BANANAS CLIMATIZADAS,CNPJ

THAIZ ALVES DE ALCANTARACPF

FRANCINEY SANTOS LIMACPF

HORTIFRUTI FRANCA LTDACNPJ

JOILZA MARIA RODRIGUES LIMACPF

Advogados

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Reu:

CLAUBER BAFINI· OAB SP 310131· CPF 224.***.***-93

Reu:

MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 306317· CPF 351.***.***-07

Outros

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 625, 626, 628, 629, 630 (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 310.095,42

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

T.A. DE ALCANTARA HORTIFRUTI NOME FANTASIA MSI BANANAS CLIMATIZADAS,CNPJ

THAIZ ALVES DE ALCANTARACPF

FRANCINEY SANTOS LIMACPF

JOILZA MARIA RODRIGUES LIMACPF

HORTIFRUTI FRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Reu:

CLAUBER BAFINI· OAB SP 310131· CPF 224.***.***-93

Reu:

MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 306317· CPF 351.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

FRANCINEY SANTOS LIMACPF

HORTIFRUTI FRANCA LTDA

JOILZA MARIA RODRIGUES LIMACPF

Advogados

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Autor:

CLAUBER BAFINI· OAB SP 310131· CPF 224.***.***-93

Autor:

MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 306317· CPF 351.***.***-07

Reu:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

CLAUBER BAFINI· OAB SP 310131· CPF 224.***.***-93

Reu:

MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 306317· CPF 351.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1015233-82.2021.8.26.0002/SP EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB SP305323) EXECUTADO: FRANCINEY SANTOS LIMA ADVOGADO(A): MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES (OAB SP306317) ADVOGADO(A): CLAUBER BAFINI (OAB SP310131) EXECUTADO: HORTIFRUTI FRANCA LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES (OAB SP306317) ADVOGADO(A): CLAUBER BAFINI (OAB SP310131) EXECUTADO: JOILZA MARIA RODRIGUES LIMA ADVOGADO... (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2010

Distribuição

17/05/2010

Valor

R$ 161.340,84

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

FUNDO DE RECUPRACAO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIRETOS CREDITORIOS NAO PADRONIOZADOCNPJ

SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/ACNPJ

Reu

VERSATI COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

MARCELO RESENDE SANZANEZECPF

ANDERSON BRANDAO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANA MENDES DE CASTRO· OAB SP 332046· CPF 095.***.***-18

Autor:

CLAUBER BAFINI· OAB SP 310131· CPF 224.***.***-93

Autor:

MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 306317· CPF 351.***.***-07

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454· CPF 005.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

15/10/2009

Valor

R$ 72.971,36

Autor

MO&PC COLLECTIONS BRASIL LTDACNPJ

Reu

ENY DAS GRACAS CASETTACPF

TRA TORRES DE RESFRIAMENTO DE AGUA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB SP 508183· CPF 861.***.***-72

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

15/10/2009

Valor

R$ 72.971,36

Autor

FUNDO DE RECUPERACAO DE CREDITOS E ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

MO&PC COLLECTIONS BRASIL LTDACNPJ

TWIN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

TRA TORRES DE RESFRIAMENTO DE AGUA LTDACNPJ

ENY DAS GRACAS CASETTACPF

Advogados

Autor:

CLAUBER BAFINI· OAB SP 310131· CPF 224.***.***-93

Autor:

MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 306317· CPF 351.***.***-07

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB SP 508183· CPF 861.***.***-72

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO.

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/10/2025)

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