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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

ALDENIR RAMOS DE OLIVEIRACPF

JOSE CARVALHO DE ARAUJOCPF

JOSE ROBERTO BAPTISTACPF

MARIA CELESTE COSTA MONTEIRO DA SILVACPF

SEBASTIAO CARLOS ALVESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ANTHONY ABREU POLASEK· OAB RJ 110282· CPF 073.***.***-00

Reu:

MARIO JORGE SALOME· OAB RJ 060089· CPF 760.***.***-68

Reu:

MARCELO DAVIDOVICH· OAB RJ 053782· CPF 672.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

LACI DE OLIVEIRA MARMELOCPF

ALDENIR RAMOS DE OLIVEIRACPF

ALFREDO ALVES DA MOTTACPF

JOSE CARVALHO DE ARAUJOCPF

PAULINEA BRUNO DOS SANTOS BARBOSACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANTHONY ABREU POLASEK· OAB RJ 110282· CPF 073.***.***-00

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

MARIO JORGE SALOME· OAB RJ 060089· CPF 760.***.***-68

Reu:

MARCELO DAVIDOVICH· OAB RJ 053782· CPF 672.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA) (13/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 2.520,00

Autor

ALFREDO ALVES DA MOTTACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DAVIDOVICH· OAB RJ 053782· CPF 672.***.***-00

Autor:

ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES· OAB RJ 148829· CPF 026.***.***-44

Autor:

MARIO JORGE SALOME· OAB RJ 060089· CPF 760.***.***-68

Reu:

ANTHONY ABREU POLASEK· OAB RJ 110282· CPF 073.***.***-00

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2026 Petição Nº 430162/2026 - EDcl (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALFREDO ALVES DA MOTTA (EMBARGANTE)

10. VITOR HUGO NASCIMENTO DE MENEZES (INTERESSADO)

11. ALDENIR RAMOS DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

3. JOSE CARVALHO DE ARAUJO (INTERESSADO)

4. JOSE ROBERTO BAPTISTA (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCELO DAVIDOVICH· OAB RJ 53782· CPF 672.***.***-00

Autor:

CAROLINNE GUIMARAES LIMA· OAB DF 36805

Autor:

MARIO JORGE SALOME· OAB RJ 60089· CPF 760.***.***-68

Autor:

DANIEL NOGUEIRA RECHIA· OAB DF 27534

Autor:

ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES· OAB RJ 148829· CPF 026.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DAVIDOVICH· OAB RJ 53782· CPF 672.***.***-00

Reu:

CAROLINNE GUIMARAES LIMA· OAB DF 36805

Reu:

MARIO JORGE SALOME· OAB RJ 60089· CPF 760.***.***-68

Reu:

DANIEL NOGUEIRA RECHIA· OAB DF 27534

Reu:

ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES· OAB RJ 148829· CPF 026.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 3217355/RJ (2026/0114414-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ALFREDO ALVES DA MOTTA ADVOGADOS: MARCELO DAVIDOVICH - RJ053782 ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES - RJ148829 MARIO JORGE SALOME - RJ60089A EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: UBIRACI MOREIRA LISBOA - DF010134 DANIEL NOGUEIRA RECHIA - DF027534 CAROLINNE GUIMARAES LIMA - DF036805 INTERESSADO: JOSE CARVALHO DE ARAUJO INTERESSADO: JOSE ROBERTO BAPTISTA I... (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO ALVES DA MOTTACPF

LACI DE OLIVEIRA MARMELOCPF

SUED MARINHOCPF

VITOR HUGO NASCIMENTO DE MENEZESCPF

ALDENIR RAMOS DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JORGE SALOME· OAB RJ 060089· CPF 760.***.***-68

Autor:

MARCELO DAVIDOVICH· OAB RJ 053782· CPF 672.***.***-00

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004566352025402000020260323122219 (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 2.520,00

Autor

ALFREDO ALVES DA MOTTACPF

LACI DE OLIVEIRA MARMELOCPF

SUED MARINHOCPF

VITOR HUGO NASCIMENTO DE MENEZESCPF

ALDENIR RAMOS DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DAVIDOVICH· OAB RJ 053782· CPF 672.***.***-00

Autor:

ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES· OAB RJ 148829· CPF 026.***.***-44

Autor:

MARIO JORGE SALOME· OAB RJ 060089· CPF 760.***.***-68

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026 Petição Nº 392136/2026 - EDcl (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALFREDO ALVES DA MOTTA (AGRAVANTE)

10. JOSE CARVALHO DE ARAUJO (AGRAVANTE)

2. LACI DE OLIVEIRA MARMELO (AGRAVANTE)

3. SUED MARINHO (AGRAVANTE)

4. VITOR HUGO NASCIMENTO DE MENEZES (AGRAVANTE)

+ 5 outros

Reu

11. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIO JORGE SALOME· OAB RJ 60089· CPF 760.***.***-68

Autor:

DANIEL NOGUEIRA RECHIA· OAB DF 27534

Autor:

MARCELO DAVIDOVICH· OAB RJ 53782· CPF 672.***.***-00

Autor:

ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES· OAB RJ 148829· CPF 026.***.***-44

Autor:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO JORGE SALOME· OAB RJ 60089· CPF 760.***.***-68

Reu:

DANIEL NOGUEIRA RECHIA· OAB DF 27534

Reu:

MARCELO DAVIDOVICH· OAB RJ 53782· CPF 672.***.***-00

Reu:

ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES· OAB RJ 148829· CPF 026.***.***-44

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 3215416/RJ (2026/0107723-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALFREDO ALVES DA MOTTA AGRAVANTE: LACI DE OLIVEIRA MARMELO AGRAVANTE: SUED MARINHO AGRAVANTE: VITOR HUGO NASCIMENTO DE MENEZES AGRAVANTE: ALDENIR RAMOS DE OLIVEIRA AGRAVANTE: PAULINEA BRUNO DOS SANTOS BARBOSA AGRAVANTE: MARIA CELESTE COSTA MONTEIRO DA SILVA AGRAVANTE: JOSE ROBERTO BAPTISTA AGRAVANTE: SEBASTIAO CARLOS ALVES AGRAVANTE: JOSE CARVALHO DE ARAUJO ADVOG... (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE LOPES ROMANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO BAPTISTA JUNIOR· OAB SP 263919· CPF 297.***.***-20

Autor:

FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA· OAB SP 331348· CPF 352.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROBSON PAULO DE SOUZACPF

TAMIRES RAFAEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ISABELE CRISTINA BERNARDINO ROCHA· OAB SP 284666· CPF 317.***.***-67

Reu:

JOSE ROBERTO BAPTISTA JUNIOR· OAB SP 263919· CPF 297.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON PAULO DE SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELE CRISTINA BERNARDINO ROCHA· OAB SP 284666· CPF 317.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS HENRIQUE RAMOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

SERGIO AUGUSTO ALVES DE ASSIS· OAB SP 150233· CPF 254.***.***-09

Outros

FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA· OAB SP 331348· CPF 352.***.***-80

JOSE ROBERTO BAPTISTA JUNIOR· OAB SP 263919· CPF 297.***.***-20

MARCOS ESCOBAR GOMES PEREIRA· OAB SP 360354· CPF 401.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HENRIQUE RAMOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO ALVES DE ASSIS· OAB SP 150233· CPF 254.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HENRIQUE RAMOS DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ESCOBAR GOMES PEREIRA· OAB SP 360354· CPF 401.***.***-46

Autor:

SERGIO AUGUSTO ALVES DE ASSIS· OAB SP 150233· CPF 254.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MACIEL JOSE DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO BAPTISTA JUNIOR· OAB SP 263919· CPF 297.***.***-20

Reu:

SIDNEY ARAUJO DOS SANTOS· OAB SP 399546· CPF 105.***.***-78

Reu:

ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ· OAB SP 387492· CPF 369.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MACIEL JOSE DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

SIDNEY ARAUJO DOS SANTOS· OAB SP 399546· CPF 105.***.***-78

Reu:

ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ· OAB SP 387492· CPF 369.***.***-26

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

R$ 731.515,98

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

DROGARIA UNIFARMA DE PARAGUACU LTDA - MECNPJ

TOSHIO MIURACPF

DANIELLE LIMA FAUSTINOCPF

LARISSA LIMA FAUSTINOCPF

ANTONIO DONIZETE FAUSTINOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO BAPTISTA JUNIOR· OAB SP 263919· CPF 297.***.***-20

Reu:

FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA· OAB SP 331348· CPF 352.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão (19/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 731.515,98

Autor

TOSHIO MIURACPF

TEREZINHA LIMA FAUSTINOCPF

CRISTIANE SAIURI MIURACPF

DROGARIA UNIFARMA DE PARAGUACU LTDA - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

TOSHIO MIURACPF

TEREZINHA LIMA FAUSTINOCPF

CRISTIANE SAIURI MIURACPF

DROGARIA UNIFARMA DE PARAGUACU LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO BAPTISTA JUNIOR· OAB SP 263919· CPF 297.***.***-20

Autor:

FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA· OAB SP 331348· CPF 352.***.***-80

Reu:

JOSE ROBERTO BAPTISTA JUNIOR· OAB SP 263919· CPF 297.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

TOSHIO MIURACPF

ANTONIO DONIZETE FAUSTINOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA· OAB SP 331348· CPF 352.***.***-80

Reu:

JOSE ROBERTO BAPTISTA JUNIOR· OAB SP 263919

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 55/2024 (28/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DONIZETE FAUSTINOCPF

TOSHIO MIURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO BAPTISTA JUNIOR· OAB SP 263919· CPF 297.***.***-20

Autor:

FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA· OAB SP 331348· CPF 352.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/07/2024)

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