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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CRISTINA DE PAULA MAZUQUECPF

MARLI BELA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTALINDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINELLI TEBALDI· OAB SP 259850· CPF 307.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA DE PAULA MAZUQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTALINDA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTALINDACNPJ

Reu

MARLI BELA DA SILVACPF

CRISTINA DE PAULA MAZUQUECPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SUDARIO DA SILVA· CPF 253.***.***-01

Reu:

LEANDRO MARTINELLI TEBALDI· OAB SP 259850· CPF 307.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ConjugalAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 12.000,00

Autor

SILVIO ANTONIO QUATROQUECPF

Reu

JOSUE ANTONIO GONCALVES CASTROCPF

LUZIA GONCALVES DE LIMACPF

MARIA IZABEL GONCALVES LINHARESCPF

NEUSA TRIBOCCI CATROQUE

CLAUDIO ROBERTO CATROQUECPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE· OAB SP 286220· CPF 327.***.***-64

Autor:

GABRIELLE DA SILVA PEDRO MILAN· OAB SP 429042· CPF 387.***.***-55

Reu:

MARIANA MORENA TOSTES PAZIM· OAB SP 395518· CPF 324.***.***-81

Reu:

BRUNO JOANONE· OAB SP 431432· CPF 431.***.***-70

Outros

ALESSANDRO SUDARIO DA SILVA· OAB SP 192225· CPF 253.***.***-01

Último movimento: Expedição de Mandado. (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

SILVIO ANTONIO QUATROQUE

Reu

JOSUE ANTONIO GONCALVES CASTROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 27.012,00

Autor

ODAIR DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTALINDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Autor:

ISABEL CRISTINA TORRES· OAB SP 391981· CPF 432.***.***-35

Reu:

ALESSANDRO SUDARIO DA SILVA· OAB SP 192225· CPF 253.***.***-01

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTALINDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SUDARIO DA SILVA· OAB SP 192225· CPF 253.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 573.036,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTALINDACNPJ

Reu

VALDEVINO ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SUDARIO DA SILVA· OAB SP 192225· CPF 253.***.***-01

Reu:

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA· OAB SP 224665· CPF 217.***.***-09

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEVINO ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA· OAB SP 224665· CPF 217.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEVINO ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA· OAB SP 224665· CPF 217.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 573.036,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VALDEVINO ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB SP 335738· CPF 044.***.***-09

Reu:

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA· OAB SP 224665· CPF 217.***.***-09

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEVINO ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA· OAB SP 224665· CPF 217.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEVINO ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA· OAB SP 224665· CPF 217.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ATAMIRES DE SOUZA PROCESSO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTALINDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA REGINA TONHOLO BALBINO· OAB SP 334312· CPF 368.***.***-95

Autor:

ANA CAROLINA TONHOLO· OAB SP 352547· CPF 383.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA REGINA TONHOLO BALBINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTALINDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA REGINA TONHOLO BALBINO· OAB SP 334312· CPF 368.***.***-95

Autor:

ANA CAROLINA TONHOLO· OAB SP 352547· CPF 383.***.***-01

Reu:

ALESSANDRO SUDARIO DA SILVA· OAB SP 192225· CPF 253.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ATAMIRES DE SOUZA PROCESSO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTALINDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA REGINA TONHOLO BALBINO· OAB SP 334312· CPF 368.***.***-95

Autor:

ANA CAROLINA TONHOLO· OAB SP 352547· CPF 383.***.***-01

Reu:

ALESSANDRO SUDARIO DA SILVA· OAB SP 192225· CPF 253.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

12/12/2012

Valor

R$ 62.100,00

Autor

JESSICA DE OLIVEIRA CASTROCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

MUNICIPIO DE PONTALINDACNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO TONHOLO· OAB SP 84036· CPF 018.***.***-43

Autor:

CAMILA REGINA TONHOLO BALBINO· OAB SP 334312· CPF 368.***.***-95

Reu:

TANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB SP 215220· CPF 263.***.***-38

Reu:

CLEUSA MARIA DE JESUS ARADO VENANCIO· OAB SP 94666· CPF 002.***.***-29

Reu:

DANILO ARAGAO SANTOS· CPF 035.***.***-76

Reu:

ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA· OAB SP 263552· CPF 083.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 62.100,00

Autor

JESSICA DE OLIVEIRA CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTALINDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

CAMILA REGINA TONHOLO BALBINO· OAB SP 334312· CPF 368.***.***-95

Autor:

BENEDITO TONHOLO· OAB SP 84036· CPF 018.***.***-43

Reu:

ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA· OAB SP 263552· CPF 083.***.***-25

Reu:

MUNICIPIO DE PONTALINDA

Reu:

ALESSANDRO SUDARIO DA SILVA· CPF 253.***.***-01

Reu:

CLEUSA MARIA DE JESUS ARADO VENANCIO· OAB SP 94666· CPF 002.***.***-29

Reu:

TANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB SP 215220· CPF 263.***.***-38

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/08/2022 (11/08/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO BARBOSA

JOSE ROBERTO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

ALINE BARROS RIGO· OAB ES 39826· CPF 162.***.***-38

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2028 13:00, São Mateus - 3ª Vara Criminal. (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO BARBOSA

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO ROSSATO GOMES· OAB ES 42511· CPF 040.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE ROBERTO BARBOSA REQUERIDO: BANCO BMG SA DESPACHO / CARTA AR ORDINÁRIO 1) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 5020070-38.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a gratuidade da justiça à parte autora, na form... (09/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 99.147,27

Autor

JHN PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO BARBOSA

PREFEITURA MINICIPAL DE DOURADOS

Advogados

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (02/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHN PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Reu:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 99.147,27

Autor

JHN PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Reu:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JHN PARTICIPAçõES LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

Advogados

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Autor:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Reu:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Reu:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (05/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JHN PARTICIPAçõES LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

Advogados

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Autor:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Reu:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Reu:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO· OAB MS 9103· CPF 862.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jhn Participações Ltda. Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Interessado: Coordenador de Fiscalização do Município de Dourados/MS Repre. Legal: José Roberto Barbosa Acolho os argumentos de fls. 229-230 e determino a suspensão do presente processo até julgamento do Recurso... (30/05/2025)

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