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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDNA APARECIDA DE ASSIS DE SOUSACPF

MARIA ROSARIA PEREIRA DA SILVACPF

RAIMUNDO NONATO DA SILVACPF

JOSE ROBERTO BERNARDOCPF

SANDRA AREDES DE CARVALHOCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS

Autor:

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA· OAB SP 102178· CPF 022.***.***-75

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199214/SP (2025/0061798-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARCO ANTONIO SALES STIVANIN - SP371279 THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA - SP495961 RECORRIDO: JOSE ROBERTO BERNARDO RECORRIDO: ANA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO DA SILVA RECORRIDO: DIRCE DE OLIVEIRA RECORRIDO: EDNA APARECIDA DE ASSIS DE SOUSA RECORRIDO: MARIA ROSARIA PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA RECORRIDO: SANDRA AREDES DE CARVALH... (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDNA APARECIDA DE ASSIS DE SOUSACPF

MARIA ROSARIA PEREIRA DA SILVACPF

RAIMUNDO NONATO DA SILVACPF

JOSE ROBERTO BERNARDOCPF

SANDRA AREDES DE CARVALHOCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Prazo (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

JOSE ROBERTO BERNARDOCPF

ANA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO DA SILVACPF

DIRCE DE OLIVEIRACPF

EDNA APARECIDA DE ASSIS DE SOUSACPF

MARIA ROSARIA PEREIRA DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SALES STIVANIN· OAB DF 0000000· CPF 060.***.***-19

Autor:

THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA· OAB DF 0000000· CPF 467.***.***-07

Reu:

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA· OAB SP 102178· CPF 022.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO DA SILVACPF

DIRCE DE OLIVEIRA

EDNA APARECIDA DE ASSIS DE SOUSACPF

JOSE ROBERTO BERNARDO

MARIA ROSARIA PEREIRA DA SILVA

+ 3 outros

Reu

MUNICíPIO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA· OAB SP 102178· CPF 022.***.***-75

Autor:

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS· OAB SP 22394

Autor:

MARCO ANTONIO SALES STIVANIN· OAB SP 371279· CPF 060.***.***-19

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA· OAB SP 102178· CPF 022.***.***-75

Reu:

MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS· OAB SP 22394

Reu:

MARCO ANTONIO SALES STIVANIN· OAB SP 371279· CPF 060.***.***-19

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Roberto Bernardo - Apelante: Dirce de Oliveira - Apelante: Edna Aparecida de Assis de Sousa - Apelante: Maria Rosaria Pereira da Silva - Apelante: Raimundo Nonato da Silva - Apelante: Sandra Aredes de Carvalho - Apelante: Sérgio Rodrigues de Lorena - Apelante: Ana Maria Ribeiro de Carvalho da Silva - Apelado: Município de São Paulo - Nº 1000500-50.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas... (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOREIRA, MACIEL, CUNHA & COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ANDERSON RODRIGO ZAGONEL

Reu

SIDNEY PASCOTTOCPF

AIRTON DO VITORIO LUCATTOCPF

ALBERT HENRIQUE NEVESCPF

CONSTANCIA BERBET DUTRA DA SILVACPF

ELIAS RIBEIRO BARBOSACPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Autor:

ANDERSON RODRIGO ZAGONEL· OAB MS 17480· CPF 006.***.***-39

Reu:

OSIEL LOURENÇO CAETANO· OAB SP 400540· CPF 096.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Violação dos Princípios AdministrativosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON RODRIGO ZAGONELCPF

MOREIRA, MACIEL, CUNHA & COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

AIRTON DO VITóRIO LUCATTO

ALBERT HENRIQUE NEVESCPF

ANDERSON CORNELIO PEREIRACPF

CONSTANCIA BERBET DUTRA DA SILVA

ELIAS RIBEIRO BARBOSA

+ 16 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Autor:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 56343· CPF 031.***.***-67

Autor:

ALEXANDRA AUBIN BRIZOLA· OAB RS 119325· CPF 028.***.***-03

Autor:

ANDERSON RODRIGO ZAGONEL· OAB MS 17480· CPF 006.***.***-39

Autor:

OSIEL LOURENÇO CAETANO· OAB SP 400540· CPF 096.***.***-95

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 56343· CPF 031.***.***-67

Reu:

ALEXANDRA AUBIN BRIZOLA· OAB RS 119325· CPF 028.***.***-03

Reu:

ANDERSON RODRIGO ZAGONEL· OAB MS 17480· CPF 006.***.***-39

Reu:

OSIEL LOURENÇO CAETANO· OAB SP 400540· CPF 096.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0006008-66.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1014782-39.2022.8.26.0320) (processo principal 1014782-39.2022.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Moreira, Maciel, Cunha & Costa Advogados Associados - - Anderson Rodrigo Zagonel - Sidney Pascotto - - Airton do Vitório Lucatto - - ALBERT HENRIQUE NEVES - - Anderson Cornelio Pereira - - Constancia Berbet... (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAPEVAUTO VEICULOS E PEçAS LTDA

Reu

JOSÉ ROBERTO BERNARDO

Advogados

Autor:

GEOVANE DOS SANTOS FURTADO· OAB SP 155088· CPF 144.***.***-45

Autor:

FERNANDO CANCELLI VIEIRA· OAB SP 116766· CPF 072.***.***-98

Reu:

GEOVANE DOS SANTOS FURTADO· OAB SP 155088· CPF 144.***.***-45

Reu:

FERNANDO CANCELLI VIEIRA· OAB SP 116766· CPF 072.***.***-98

Último movimento: Publicação (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade dos sócios e administradoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MAICO PASCHOALINOCPF

Reu

JOSÉ ROBERTO BERNARDO

RAQUEL FERREIRA ALVES

Advogados

Autor:

ADRIANO TREVIZAN· OAB SP 257565· CPF 261.***.***-30

Autor:

ALDO LOY FERNANDES· OAB SP 265958· CPF 268.***.***-67

Autor:

LIA KARINA D' AMATO· OAB SP 224941· CPF 280.***.***-50

Reu:

ADRIANO TREVIZAN· OAB SP 257565· CPF 261.***.***-30

Reu:

ALDO LOY FERNANDES· OAB SP 265958· CPF 268.***.***-67

Reu:

LIA KARINA D' AMATO· OAB SP 224941· CPF 280.***.***-50

Último movimento: Provisório (14/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO BERNARDO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Autor:

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 218105· CPF 108.***.***-25

Autor:

MARTA HELENA GERALDI· OAB SP 89934· CPF 062.***.***-84

Reu:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Reu:

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 218105· CPF 108.***.***-25

Reu:

MARTA HELENA GERALDI· OAB SP 89934· CPF 062.***.***-84

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

11/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO BERNARDO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Autor:

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 218105· CPF 108.***.***-25

Autor:

MARTA HELENA GERALDI· OAB SP 89934· CPF 062.***.***-84

Reu:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Reu:

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 218105· CPF 108.***.***-25

Reu:

MARTA HELENA GERALDI· OAB SP 89934· CPF 062.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 83.248,53

Autor

BEATRIZ APARECIDA DE LIMA MORAESCPF

FLAVIO DE MORAESCPF

Reu

ZURMA DE SOUZA PINTO BERNARDICPF

JOSE ROBERTO BERNARDI

SEBASTIAO SIMAO RODRIGUESCPF

AMELIA MORAES RODRIGUES

ARISTEU DE SOUZA PINTO JUNIORCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA INES CACERES RAMALHO· OAB SP 225053· CPF 287.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

18/06/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ROBERTO BERNARDI

Advogados

Reu:

RONALDO BATISTA DUARTE JUNIOR· OAB SP 139228· CPF 139.***.***-56

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (09/01/2025)

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