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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

02/08/2011

Distribuição

02/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GARARU

Reu

JOSE CARDOSO MATOSCPF

Outros

SAULO NUNES DOS SANTOS· OAB SE 2902· CPF 712.***.***-68

IAGO ALCÂNTARA CAMPOS NASCIMENTO· OAB SE 11731· CPF 058.***.***-93

MARIA DAS DORES ANTUNES· OAB SE 6090· CPF 937.***.***-82

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/07/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FRANCISCO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRACPF

MG LOCACAO DE VEICULO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (19/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MG LOCACAO DE VEICULO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

JOAO FRANCISCO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE GARARU

PEDRO DAMIAO SANTOS

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/06/2020)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FRANCISCO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRACPF

MG LOCACAO DE VEICULO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE GARARU

PEDRO DAMIAO SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 804.869,87

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL BELMIRO DE ALMEIDACPF

CLAUDIO ROBERTO DA SILVACPF

VICENTE TARLEY FERREIRA ALVESCPF

JOSE ROBERTO MATOSCPF

ODAIR DIASCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Último movimento: Transitado em Julgado (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (31/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/1992

Distribuição

14/12/1992

Valor

R$ 0,00

Reu

PEDRO PAULO DE OLIVEIRA

ANTONIO CARLOS RODRIGUES

JOSE ROBERTO MATOS

GILDEVALDO SOARES DA SILVA

ALFREDO JORGE CURY

Advogados

Reu:

JOILSON AZEVEDO DE ARAUJO· OAB SP 386659· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/10/2024)

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