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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVA MANGUEIRA DOS REISCPF

JOAO MENDES DE ALMEIDA

JOAO RIBEIRO DOS SANTOS

JOAO RODRIGUES DA SILVA

JOCELIA SILVA

+ 44 outros

Reu

LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRECPF

NAYANA CRUZ RIBEIROCPF

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRACPF

WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA

Advogados

Autor:

EDVA MANGUEIRA DOS REIS· OAB BA 54713· CPF 944.***.***-04

Autor:

LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE· OAB RJ 56358· CPF 914.***.***-72

Autor:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Autor:

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA· OAB RJ 115206· CPF 180.***.***-30

Reu:

EDVA MANGUEIRA DOS REIS· OAB BA 54713· CPF 944.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE· OAB RJ 56358· CPF 914.***.***-72

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Reu:

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA· OAB RJ 115206· CPF 180.***.***-30

Último movimento: Documento (Certidão) (28/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO CONCEICAO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ENIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 16359· CPF 014.***.***-22

Último movimento: Petição (Contraminuta) (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 72.721,00

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOS CONCEICAOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Autor:

DARLENE DE JESUS SANTIAGO· OAB BA 45482· CPF 950.***.***-53

Último movimento: Embargos de Declaração Acolhidos (25/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2022

Distribuição

17/07/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOS CONCEICAOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59. (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 72.720,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE ROBERTO DOS SANTOS CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59. (15/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 72.720,00

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOS CONCEICAOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/02/2025 (20/02/2025)

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