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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 30.700,00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé RENATO SANTOS COELHOCPF

SOLANGE DE PAULA SILVA SANTOSCPF

Reu

JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIORCPF

SAO PAULO, VENDAS, LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI· OAB SP 114105· CPF 067.***.***-43

Reu:

ESTEVAN FAUSTINO ZIBORDI· OAB SP 208633· CPF 256.***.***-70

Reu:

LENISE ANTUNES DIAS· OAB SP 181629· CPF 288.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE DE PAULA SILVA SANTOSCPF

JOSé RENATO SANTOS COELHOCPF

Reu

JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIORCPF

SAO PAULO, VENDAS, LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI· OAB SP 114105· CPF 067.***.***-43

Reu:

ESTEVAN FAUSTINO ZIBORDI· OAB SP 208633· CPF 256.***.***-70

Reu:

LENISE ANTUNES DIAS· OAB SP 181629· CPF 288.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 30.700,00

Autor

JOSé RENATO SANTOS COELHOCPF

SOLANGE DE PAULA SILVA SANTOSCPF

Reu

JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIORCPF

SAO PAULO, VENDAS, LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI· OAB SP 114105· CPF 067.***.***-43

Reu:

ESTEVAN FAUSTINO ZIBORDI· OAB SP 208633· CPF 256.***.***-70

Reu:

LENISE ANTUNES DIAS· OAB SP 181629· CPF 288.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR

Reu

JOSé RENATO SANTOS COELHOCPF

SOLANGE DE PAULA SILVA SANTOSCPF

SãO PAULO, VENDAS, LOCAçãO E ADMINISTRAçãO DE IMóVEIS LTDA.

Advogados

Autor:

ESTEVAN FAUSTINO ZIBORDI· OAB SP 208633· CPF 256.***.***-70

Autor:

LENISE ANTUNES DIAS· OAB SP 181629· CPF 288.***.***-92

Autor:

SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI· OAB SP 114105· CPF 067.***.***-43

Reu:

ESTEVAN FAUSTINO ZIBORDI· OAB SP 208633· CPF 256.***.***-70

Reu:

LENISE ANTUNES DIAS· OAB SP 181629· CPF 288.***.***-92

Reu:

SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI· OAB SP 114105· CPF 067.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001715-55.2019.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - José Roberto da Silva Júnior - José Renato Santos Coelho - - Solange de Paula Silva Santos - - São Paulo, Vendas, Locação e Administração de Imóveis Ltda. - Vistos. Diante da manifestação da parte autora (fl. 526) e do pagamento das taxas judiciárias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI (OAB 114105/SP), ESTEVAN FAUSTINO ZIBORDI (OAB 2... (01/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Pesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FRANCISCO VIEIRA

Advogados

Reu:

HÉLIDA MOURA RIBEIRO· OAB GO 26176

Último movimento: Processo Arquivado (09/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de Outros DadosRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Cálculo de Custas (22/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de Outros DadosRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR

Advogados

Autor:

MAURA MAGALHÃES DOS SANTOS· OAB GO 28978

Autor:

LUCIANA ARAÚJO DE ALMEIDA· OAB GO 28543

Último movimento: Custas (22/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/01/2014

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 4.401,72

Último movimento: Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEIBER COSTA LOURENÇO (Referente à Mov. Juntada de Documento (02/07/2025 16:14:17)) (02/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SANTOS RIBEIRO· CPF 059.***.***-06

Reu:

ADRIANE NOGUEIRA NAVES· CPF 012.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (03/08/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/01/2014

Distribuição

13/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR

Advogados

Autor:

LEANDRO SANTOS RIBEIRO· OAB GO 26067· CPF 059.***.***-06

Outros

WILLER CARLOS LOURENÇO OLIVEIRA· OAB GO 38653

Último movimento: Definitivo (14/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR

Advogados

Autor:

LEANDRO SANTOS RIBEIRO· OAB GO 26067· CPF 059.***.***-06

Outros

WILLER CARLOS LOURENÇO OLIVEIRA· OAB GO 38653

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (03/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

THIAGO VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Último movimento: Documento Digitalizado (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 27.579,36

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 27.579,36

Autor

CELINEIDE CRISPIM MARCULINO BARBOSACPF

Reu

JARDIM DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

MX BRASIL GESTORA DE SISTEMA NACIONAL DE FRANQUIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR· OAB PB 24569· CPF 097.***.***-28

Autor:

GILMAR LEITE FERREIRA JUNIOR· OAB PB 25529· CPF 100.***.***-71

Reu:

IGOR ESPINOLA DE CARVALHO· OAB PB 13699· CPF 007.***.***-54

Reu:

ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO· OAB PB 14160· CPF 047.***.***-41

Reu:

DANIELLA BATISTA NUNES BORGES ARAGÃO· OAB PB 12954· CPF 010.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (06/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO· OAB CE 16559· CPF 717.***.***-00

Autor:

DAVYDSON ARAUJO DE CASTRO· OAB PE 28800· CPF 027.***.***-17

Reu:

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO· OAB CE 16559· CPF 717.***.***-00

Reu:

DAVYDSON ARAUJO DE CASTRO· OAB PE 28800· CPF 027.***.***-17

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

GUILHERME DE ANDRADE RAIMUNDO VENANCIO

Advogados

Autor:

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SEROPEDICA ( 8282553 )

Reu:

LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO· OAB RJ 124403· CPF 052.***.***-80

Reu:

SUELLEN HELENA DA SILVA DE ARAGAO· OAB RJ 227175· CPF 148.***.***-73

Reu:

2. DP DE SEROPEDICA ( 1409 )

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JOSILAINE MENDONCA MACIEL

Advogados

Autor:

VICTOR CYPRIANO CORREA· OAB RJ 203858· CPF 141.***.***-02

Reu:

PATRICK ROSA BARRETO· OAB RJ 237682· CPF 057.***.***-81

Reu:

MARCELA DE OLIVEIRA DE MELLO CORREIA· OAB RJ 241000· CPF 172.***.***-84

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ALLAN CESAR MARTINS LEITE

Advogados

Reu:

LEONARDO DE TAJARIBE RIBEIRO HENRIQUE DA SILVA JÚNIOR· OAB RJ 234787· CPF 159.***.***-94

Reu:

RENAN ARAUJO BARROS· OAB RJ 246729· CPF 162.***.***-10

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/10/2025)

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