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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 46.217,06

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVA NETOCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO DE PAIVA AGUIAR NETO· OAB CE 43204· CPF 568.***.***-10

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 46.217,06

Autor

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Reu

JOSE ROBERTO DA SILVA NETOCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 32.409,61

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVA NETOCPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB CE 25783· CPF 639.***.***-20

JOAO OTAVIO PEREIRA· OAB SP 441585· CPF 230.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSE ROBERTO DA SILVA NETO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 36401563. João Pessoa, 3 de setembro de 2025. VERONICA MARIA BATISTA CARNEIRO DA CUNHA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800007-22.2021.8.15.0521 (04/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO· OAB PB 11910· CPF 011.***.***-05

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO· OAB PB 11910· CPF 011.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0800007-22.2021.8.15.0521 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2025/0204099-0, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0156986-2. (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVA NETOCPF

Reu

DELEGACIA DE COMARCA DE ALAGOINHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO· OAB PB 11910· CPF 011.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaApelação Criminal

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ROBERTO DA SILVA NETO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO· OAB PB 11910· CPF 011.***.***-05

Reu:

VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO· OAB PB 11910· CPF 011.***.***-05

Último movimento: Recebimento (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ROBERTO DA SILVA NETO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO· OAB PB 11910· CPF 011.***.***-05

Reu:

VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO· OAB PB 11910· CPF 011.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3241414/PB (2026/0156986-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE ROBERTO DA SILVA NETO ADVOGADO: VÍTOR AMADEU DE MORAIS BELTRÃO - PB011910 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por JOSE ROBERTO DA SILVA NETO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da an... (14/05/2026)

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