JOSE ROBERTO DE ABREU — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DE ABREU

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

IOLANDA PATRICIA BRANDAO CARVALHO· OAB MG 141994

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Autor:

DIOVANNI ROBERT CARVALHO LOPES· OAB MG 127448· CPF 421.***.***-00

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

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Último movimento: Remessa (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

09/05/2014

Valor

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Autor

JOSE ROBERTO DE ABREU

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

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IOLANDA PATRICIA BRANDAO CARVALHO· OAB MG 141994

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2024 AUTOR: JOSE ROBERTO DE ABREU; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Autos vista AUTOR, APÓS, RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - DIOVANNI ROBERT CARVALHO LOPES, IOLANDA PATRICIA BRANDAO CARVALHO, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de... (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

03/10/2013

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JOSE ROBERTO DE ABREU

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ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

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Advogados

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2024 AUTOR: JOSE ROBERTO DE ABREU; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Autos vista AUTOR, APÓS, RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - DIOVANNI ROBERT CARVALHO LOPES, IOLANDA PATRICIA BRANDAO CARVALHO, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de... (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

09/05/2014

Valor

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Autor

JOSE ROBERTO DE ABREU

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ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2024 AUTOR: JOSE ROBERTO DE ABREU; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Autos vista AUTOR, APÓS, RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - DIOVANNI ROBERT CARVALHO LOPES, IOLANDA PATRICIA BRANDAO CARVALHO, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de... (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

03/10/2013

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JOSE ROBERTO DE ABREU

Reu

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INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

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IOLANDA PATRICIA BRANDAO CARVALHO· OAB MG 141994

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OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2024 AUTOR: JOSE ROBERTO DE ABREU; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Autos vista AUTOR, APÓS, RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - DIOVANNI ROBERT CARVALHO LOPES, IOLANDA PATRICIA BRANDAO CARVALHO, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de... (05/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DE ABREU

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE BRITO DE FREITAS· OAB MG 211444· CPF 019.***.***-41

Reu:

LEANDRO HENRIQUE BRITO DE FREITAS· OAB MG 211444· CPF 019.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DE ABREU

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE BRITO DE FREITAS· OAB MG 211444· CPF 019.***.***-41

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LEANDRO HENRIQUE BRITO DE FREITAS· OAB MG 211444· CPF 019.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DE ABREU

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ANELISE DE SOUZA MELO· OAB MG 112600· CPF 791.***.***-91

Autor:

ELZA MARIA DO NASCIMENTO TIMO· OAB MG 087990

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

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ELZA MARIA DO NASCIMENTO TIMO· OAB MG 087990

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ANELISE DE SOUZA MELO· OAB MG 112600· CPF 791.***.***-91

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IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2019

Distribuição

30/03/2019

Valor

R$ 186.535,15

Autor

NAVARRA S.A.CNPJ

Reu

ANA CAROLINA MAGALHAES GONCALVESCPF

JULIANO ASSUMPCAO VAZCPF

PORTAL AGRICOLA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA BERNARDI FAVALLE· OAB SP 412504· CPF 413.***.***-11

Autor:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Autor:

ANDRE PISSOLITO CAMPOS· OAB SP 261263· CPF 311.***.***-69

Reu:

MARCOS DE BRITO LEITE· OAB GO 36738· CPF 731.***.***-68

Reu:

LÍVIA COSTA LIMA· OAB GO 38993· CPF 002.***.***-97

Outros

EDSON DE BRITO LEITE· OAB GO 36738

DEBORA MARTINS MOREIRA· OAB DF 21612· CPF 711.***.***-00

DURVAL GARCIA FILHO· OAB DF 16966· CPF 380.***.***-00

MILENA DE SOUZA BRANDAO· OAB DF 59211· CPF 054.***.***-27

JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE· OAB DF 19473

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMACPF

JOSE ROBERTO DE ABREU DIASCPF

Reu

ALEXANDRE LUIS SOUZA ELESBAOCPF

Outros

SANDRA CÔRTES GARCIA· OAB RS 98784

BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA· OAB DF 25495· CPF 863.***.***-49

Último movimento: Arquivado Provisoramente (20/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 26.500.000,00

Autor

VALDIR DE CASTRO MIRANDACPF

CLAUDIO LEMOS BORGESCPF

EDUARDO CURY RIBEIROCPF

OSCAR REIS DA FONSECA JUNIORCPF

MAGALY MACEDO DE MENDONCA LIMACPF

+ 5 outros

Reu

ESPOLIO DE EGBERTO BAPTISTA PIRES

EGBERTO BAPTISTA PIRESCPF

JOSE ORLANDO DE CARVALHOCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

CLUBE DE CACA E PESCA DE BRASILIACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA· OAB DF 7379· CPF 380.***.***-68

Autor:

JOSE ROBERTO DE ABREU DIAS· CPF 523.***.***-72

Autor:

VALDIR DE CASTRO MIRANDA· OAB DF 21275· CPF 029.***.***-00

Autor:

CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS· OAB DF 17338· CPF 369.***.***-49

Autor:

RAFAEL DE ANDRADE SILVA· OAB DF 25566· CPF 709.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON BUGANZA JUNIOR· OAB DF 1973· CPF 047.***.***-28

Reu:

DANUSE MANCAO DE SANTANA PIRES· CPF 505.***.***-15

Reu:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 39834· CPF 326.***.***-93

Reu:

DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO· OAB DF 4604· CPF 184.***.***-72

Reu:

LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO· OAB DF 10820· CPF 392.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

LAISSA MENDONCA DE AQUINO· OAB DF 12746

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANILCE APARECIDA DALCINCPF

INTERSIS SISTEMAS GERENCIAIS LTDACNPJ

CLAUDIO ANTONIO RIBEIROCPF

CLAUDIO LEMOS BORGESCPF

EDUARDO CURY RIBEIROCPF

+ 5 outros

Reu

CLUBE DE CACA E PESCA DE BRASILIACNPJ

JOSE ANTONIO FERREIRA RIOSCPF

FABIANO GUIMARAES FARAHCPF

ROBERTO RUBINGER BOTELHOCPF

BRASILIA DESPORTOS S/ACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS· OAB DF 17338· CPF 369.***.***-49

Autor:

JOSE ROBERTO DE ABREU DIAS· CPF 523.***.***-72

Reu:

LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO· OAB DF 10820· CPF 392.***.***-00

Reu:

THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM· OAB DF 24355· CPF 984.***.***-72

Reu:

DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO· OAB DF 4604· CPF 184.***.***-72

Reu:

MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO· OAB DF 25341· CPF 867.***.***-87

Reu:

EDUARDO BORGES ESPINOLA ARAUJO· OAB DF 41595· CPF 115.***.***-33

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Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 26.500.000,00

Autor

DALMO ALEXANDRE COSTACPF

NADER FRANCO DE OLIVEIRACPF

DANUSE MANCAO DE SANTANA PIRESCPF

EGBERTO BAPTISTA PIRESCPF

ESPOLIO DE EGBERTO BAPTISTA PIRES

+ 19 outros

Reu

CLAUDIO ANTONIO RIBEIROCPF

CLAUDIO LEMOS BORGESCPF

EDUARDO CURY RIBEIROCPF

INTERSIS SISTEMAS GERENCIAIS LTDACNPJ

KARLA SARITA CARDOSO DA FONSECACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

NELSON BUGANZA JUNIOR· OAB DF 1973· CPF 047.***.***-28

Autor:

CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS· OAB DF 17338· CPF 369.***.***-49

Autor:

JOSE ROBERTO DE ABREU DIAS· CPF 523.***.***-72

Autor:

JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA· OAB DF 7379· CPF 380.***.***-68

Autor:

RAFAEL DE ANDRADE SILVA· OAB DF 25566· CPF 709.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS· OAB DF 17338· CPF 369.***.***-49

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JOSE ROBERTO DE ABREU DIAS· CPF 523.***.***-72

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RAFAEL DE ANDRADE SILVA· OAB DF 25566· CPF 709.***.***-87

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JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA· OAB DF 7379· CPF 380.***.***-68

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MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO· OAB DF 25341· CPF 867.***.***-87

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Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2007

Distribuição

24/04/2007

Valor

R$ 21.646,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DE ABREU DIASCPF

ZZI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (07/10/2024)

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