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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 5.972,70

Autor

MCR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MISHA DE LIMA VICTORCPF

THIAGO ALBUQUERQUE DE ARAUJOCPF

Outros

JOSE ROBERTO DE CARVALHO· OAB CE 11070· CPF 165.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MCR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/06/2023 23:59. (29/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2012

Distribuição

24/01/2012

Valor

R$ 24.130,00

Autor

LEONARDO PERES DE SOUZACPF

MARIANA PEIXOTO PIRES

VITOR SOARES MARQUESCPF

GALYLEIA MENESES CAVALCANTECPF

Reu

EITA MAH SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

TREND COMERCIO & SERVICOS DIGITAIS LTDA - MECNPJ

EMPREENDIMENTO TURISTICO HOSPEDAGEM E EVENTOS GENTILE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PEIXOTO PIRES· OAB CE 25320· CPF 028.***.***-46

Autor:

LUCIO GURGEL DO AMARAL MOTA· OAB CE 21362· CPF 003.***.***-42

Reu:

RENAN MOREIRA DE NOROES BRITO· OAB CE 26521· CPF 618.***.***-15

Reu:

JOSE ROBERTO DE CARVALHO· OAB CE 11070· CPF 165.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (10/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 292.000,00

Autor

JANE MARIA DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA UCHOA DE CARVALHO HONORATO· OAB CE 30197· CPF 019.***.***-88

Autor:

JEANE RODRIGUES DE CARVALHO BEZERRA· OAB SP 449905· CPF 068.***.***-37

Autor:

JOSE ROBERTO DE CARVALHO· OAB CE 11070· CPF 165.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 292.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

JANE MARIA DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JEANE RODRIGUES DE CARVALHO BEZERRA· OAB SP 449905· CPF 068.***.***-37

Autor:

JOSE ROBERTO DE CARVALHO· OAB CE 11070· CPF 165.***.***-34

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (18/04/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 11.565,84

Autor

MARIA SOCORRO MELO BESERRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

JOSE ROBERTO DE CARVALHO· OAB CE 11070· CPF 165.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2014

Distribuição

16/04/2014

Valor

R$ 150.000,00

Autor

NILA OLIVEIRA DA SILVA FILHACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE CARVALHO· OAB CE 11070· CPF 165.***.***-34

Autor:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 160.770,02

Autor

MARIA IVONEIDE PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOSE ROBERTO DE CARVALHO· OAB CE 11070· CPF 165.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 41.279,33

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ABDORAL RABELOCNPJ

Reu

JOSUELITO MUNIZ DE CARVALHOCPF

Outros

JOSE ROBERTO DE CARVALHO· OAB CE 11070· CPF 165.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de NAZINHA GARCIA FRANCO em 27/05/2025 23:59. (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DE CARVALHO

Reu

NAZINHA GARCIA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

NAZINHA GARCIA FRANCO· OAB CE 14954· CPF 809.***.***-20

Autor:

JOSE ROBERTO DE CARVALHO· OAB CE 11070· CPF 165.***.***-34

Reu:

NAZINHA GARCIA FRANCO· OAB CE 14954· CPF 809.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO DE CARVALHO· OAB CE 11070· CPF 165.***.***-34

Último movimento: Expedição de alvará de levantamento (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 122.743,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ABDORAL RABELOCNPJ

Reu

ISABEL CRISTINA DE MENEZES PACHECOCPF

Outros

JOSE ROBERTO DE CARVALHO· OAB CE 11070· CPF 165.***.***-34

PAULO CEZAR DE AMORIM· OAB AM 5497

Último movimento: Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 197851781 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DE CARVALHO

Reu

ROSANE MARIA VIDAL DE MENESESCPF

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Autor:

ROSANE MARIA VIDAL DE MENESES· OAB CE 11023· CPF 356.***.***-49

Autor:

JOSE ROBERTO DE CARVALHO· OAB CE 11070· CPF 165.***.***-34

Autor:

PAULO CEZAR DE AMORIM· OAB AM 5497

Reu:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Reu:

ROSANE MARIA VIDAL DE MENESES· OAB CE 11023· CPF 356.***.***-49

Reu:

JOSE ROBERTO DE CARVALHO· OAB CE 11070· CPF 165.***.***-34

Reu:

PAULO CEZAR DE AMORIM· OAB AM 5497

Último movimento: Documento (Alvará) (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DE CARVALHO

Reu

ROSANE MARIA VIDAL DE MENESESCPF

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Autor:

ROSANE MARIA VIDAL DE MENESES· OAB CE 11023· CPF 356.***.***-49

Autor:

JOSE ROBERTO DE CARVALHO· OAB CE 11070· CPF 165.***.***-34

Autor:

PAULO CEZAR DE AMORIM· OAB AM 5497

Reu:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Reu:

ROSANE MARIA VIDAL DE MENESES· OAB CE 11023· CPF 356.***.***-49

Reu:

JOSE ROBERTO DE CARVALHO· OAB CE 11070· CPF 165.***.***-34

Reu:

PAULO CEZAR DE AMORIM· OAB AM 5497

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0107884-19.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ABDORAL RABELO EXECUTADO: ISABEL CRISTINA DE MENEZES PACHECO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 130, IV, 'a', e XI, 'c', do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime a parte executada para... (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2011

Distribuição

04/02/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCOS ALVERNE FALCAO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE CARVALHO· OAB CE 11070· CPF 165.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ISABEL CRISTINA CAVALCANTE MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

JOSE ROBERTO DE CARVALHO· OAB CE 11070· CPF 165.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

ISABEL CRISTINA CAVALCANTE MARTINSCPF

Último movimento: Remessa (10/08/2022)

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