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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

LARISSA CARLA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE OSASCO MUNICIPIO DE OSASCO

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VIVIANNE LANDIN DA SILVA· OAB RJ 158235· CPF 083.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 94.200,00

Autor

URBANIZADORA CONTINENTAL S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

PAULO MASAHIRO KUBOCPF

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAMELLA MELO DE ANDRADE· OAB SP 455121· CPF 461.***.***-60

Autor:

THIAGO DAUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI· CPF 186.***.***-70

Autor:

ANSELMO VIEIRA DA SILVA· CPF 214.***.***-74

Autor:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 070999· CPF 009.***.***-90

Reu:

JAMIL JOSEPETTI JUNIOR· OAB PR 016587

Outros

AMANDA SANTOS DE FARIAS· OAB SP 510790

JOSÉ VICENTE LOPES DA HORA· OAB SP 352348· CPF 406.***.***-13

THIAGO D'AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI· OAB SP 183615· CPF 186.***.***-70

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

URBANIZADORA CONTINENTAL S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

URBANIZADORA CONTINENTAL S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

PAULO MASAHIRO KUBOCPF

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAMELLA MELO DE ANDRADE· OAB SP 455121· CPF 461.***.***-60

Autor:

THIAGO DAUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI· CPF 186.***.***-70

Autor:

ANSELMO VIEIRA DA SILVA· CPF 214.***.***-74

Autor:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 070999· CPF 009.***.***-90

Reu:

JAMIL JOSEPETTI JUNIOR· OAB PR 016587

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. URBANIZADORA CONTINENTAL S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (AGRAVANTE)

3. MUNICÍPIO DE OSASCO (INTERESSADO)

4. PAULO MASAHIRO KUBO (INTERESSADO)

Reu

2. CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ VICENTE LOPES DA HORA· OAB SP 352348· CPF 406.***.***-13

Autor:

AMANDA SANTOS DE FARIAS· OAB SP 510790

Autor:

JAMIL JOSEPETTI JUNIOR· OAB PR 16587· CPF 619.***.***-87

Autor:

THIAGO D'AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI· OAB SP 183615· CPF 186.***.***-70

Autor:

PAMELLA MELO DE ANDRADE· OAB SP 455121· CPF 461.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ VICENTE LOPES DA HORA· OAB SP 352348· CPF 406.***.***-13

Reu:

AMANDA SANTOS DE FARIAS· OAB SP 510790

Reu:

JAMIL JOSEPETTI JUNIOR· OAB PR 16587· CPF 619.***.***-87

Reu:

THIAGO D'AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI· OAB SP 183615· CPF 186.***.***-70

Reu:

PAMELLA MELO DE ANDRADE· OAB SP 455121· CPF 461.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2012

Distribuição

16/01/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA GUEDES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCO

Advogados

Autor:

GILBERTO MARIOT· CPF 358.***.***-34

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARAES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA GUEDES DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA GUEDES DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO MARIOT· CPF 358.***.***-34

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARAES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 33.764,80

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

ANA CRISTINA GUEDES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARAES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-03

Reu:

GILBERTO MARIOT· CPF 358.***.***-34

Último movimento: Informação (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (18/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA ALVES DA SILVA FAGUNDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCO

Advogados

Autor:

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 015459· CPF 850.***.***-15

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 024021· CPF 054.***.***-44

Reu:

CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA· CPF 054.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA ALVES DA SILVA FAGUNDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ROSANA ALVES DA SILVA FAGUNDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 024021· CPF 054.***.***-44

Autor:

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

Reu:

CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA· CPF 054.***.***-43

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 2.232,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLECIO AFONSO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCO

FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002106612023826040520250415114218 (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLECIO AFONSO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 2.232,00

Autor

CLECIO AFONSO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON MARTINS DE LIMA· CPF 263.***.***-93

Reu:

RUBEM ALCANTARA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-83

Reu:

CASSIA DE LURDES RIGUETTO· CPF 161.***.***-85

Reu:

FERNANDA FERREIRA GODKE· CPF 262.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

CONSERVAS ALIMENTICIAS HERO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 070999· CPF 009.***.***-90

Reu:

MARA SANDRA CANOVA MORAES· OAB SP 108178· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCO

Reu

CONSERVAS ALIMENTICIAS HERO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

CONSERVAS ALIMENTICIAS HERO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 070999· CPF 009.***.***-90

Reu:

MARA SANDRA CANOVA MORAES· OAB SP 108178· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

CONSERVAS ALIMENTICIAS HERO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 070999· CPF 009.***.***-90

Reu:

MARA SANDRA CANOVA MORAES· OAB SP 108178· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

BASILIO TEODORO RODRIGUES CARUSO· OAB SP 342155· CPF 325.***.***-93

Reu:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Decisão Digitalizada (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCO

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

BASILIO TEODORO RODRIGUES CARUSO· OAB SP 342155· CPF 325.***.***-93

Reu:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 8.066,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CACHOEIRINHA - PARQUE CACHOEIRINHACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CORACIN DA SILVA· OAB SP 356202· CPF 390.***.***-31

Autor:

MARCUS PAULO SOUZA DE CARVALHO· OAB SP 412760· CPF 433.***.***-06

Autor:

PEDRO BAPTISTA TOLOSA BARRETO· OAB SP 459045· CPF 420.***.***-71

Reu:

ARTUR LARA FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 127.***.***-64

Reu:

ANTONINA KUDRJAWZEW· OAB DF 0000000· CPF 035.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2622157/SP (2024/0104052-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CACHOEIRINHA - PARQUE CACHOEIRINHA ADVOGADOS: LUCAS CORACIN DA SILVA - SP356202 MARCUS PAULO SOUZA DE CARVALHO - SP412760 PEDRO BAPTISTA TOLOSA BARRETO - SP459045 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE OSASCO ADVOGADOS: ANTONINA KUDRJAWZEW - SP097377 ARTUR LARA FERREIRA - SP403082 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recur... (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CACHOEIRINHA - PARQUE CACHOEIRINHACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

GILMARA PAZ DA SILVACPF

Reu

SECRETARIO DE SEGURANCA E CONTROLE URBANO, SR. JOSE VIRGULINO DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO - SP, SR. ROGERIO LINS

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Outros

MARLI SOARES DE FREITAS BASÍLIO· OAB SP 087584

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 024021· CPF 054.***.***-44

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 015459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMARA PAZ DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCO

Advogados

Autor:

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 015459· CPF 850.***.***-15

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 024021· CPF 054.***.***-44

Reu:

MARLI SOARES DE FREITAS BASILIO· CPF 066.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

GILMARA PAZ DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO - SP, SR. ROGERIO LINS

SECRETARIO DE SEGURANCA E CONTROLE URBANO, SR. JOSE VIRGULINO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 024021· CPF 054.***.***-44

Autor:

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

Reu:

MARLI SOARES DE FREITAS BASILIO· CPF 066.***.***-35

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Autor:

THIAGO SILVEIRA ANTUNES· OAB SP 271298· CPF 320.***.***-00

Autor:

BRUNA ANTUNEZ RECHE· OAB SP 456303· CPF 425.***.***-33

Reu:

RUBEM ALCANTARA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCO

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Autor:

THIAGO SILVEIRA ANTUNES· OAB SP 271298· CPF 320.***.***-00

Autor:

BRUNA ANTUNEZ RECHE· OAB SP 456303· CPF 425.***.***-33

Reu:

RUBEM ALCANTARA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLARO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE OSASCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Autor:

THIAGO SILVEIRA ANTUNES· OAB SP 271298· CPF 320.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

BRUNA ANTUNEZ RECHE· OAB SP 456303· CPF 425.***.***-33

Autor:

RUBEM ALCÂNTARA JÚNIOR· OAB SP 403090· CPF 033.***.***-83

Reu:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Reu:

THIAGO SILVEIRA ANTUNES· OAB SP 271298· CPF 320.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNA ANTUNEZ RECHE· OAB SP 456303· CPF 425.***.***-33

Reu:

RUBEM ALCÂNTARA JÚNIOR· OAB SP 403090· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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