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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 12.772,53

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

SERGIO JOSE VIEIRA DE MENDONCACPF

SERGIO TERRA DE MENDONCACPF

JOSE ROBERTO DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

THIAGO STANZANI FONSECA· OAB ES 19940· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

THIAGO STANZANI FONSECA· OAB ES 19940· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 36.398,78

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

SERGIO JOSE VIEIRA DE MENDONCACPF

SERGIO TERRA DE MENDONCACPF

JOSE ROBERTO DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

THIAGO STANZANI FONSECA· OAB ES 19940· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

THIAGO STANZANI FONSECA· OAB ES 19940· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 21.625,69

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

SERGIO TERRA DE MENDONCACPF

JOSE ROBERTO DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

THIAGO STANZANI FONSECA· OAB ES 19940· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MISSIAGGIA E PICININ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNES

RICARDO AUGUSTO SIMOES CAMPOSCPF

JULIANA DE ALMEIDA PICININ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO· OAB MG 083358

Autor:

JULIANA DE ALMEIDA PICININ· OAB MG 078408

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 058679· CPF 004.***.***-67

Autor:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060· CPF 917.***.***-04

+ outros advogados do autor

Outros

GUILHERME HENRIQUE LAGE FARIA· OAB MG 134881· CPF 094.***.***-35

ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA· OAB MG 222761

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2191070/MG (2025/0004578-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNES ADVOGADOS: WALTER SANTOS NETO - MG042282 JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR - MG072060 RECORRIDO: MISSIAGGIA E PICININ ADVOGADOS ASSOCIADOS RECORRIDO: JULIANA DE ALMEIDA PICININ RECORRIDO: FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO ADVOGADOS: FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO (EM CAUSA... (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNESCPF

MISSIAGGIA E PICININ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JULIANA DE ALMEIDA PICININCPF

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDOCPF

RICARDO AUGUSTO SIMOES CAMPOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060· CPF 917.***.***-04

Reu:

WALTER SANTOS NETO· CPF 482.***.***-20

Reu:

JULIANA DE ALMEIDA PICININ· CPF 002.***.***-60

Reu:

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO· CPF 028.***.***-71

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180· CPF 075.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (19/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Agravo Interno Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA

JULIANA DE ALMEIDA PICININ

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS NUNESCPF

MISSIAGGIA E PICININ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RICARDO AUGUSTO SIMOES CAMPOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 058679· CPF 004.***.***-67

Reu:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA

Reu:

JULIANA DE ALMEIDA PICININ

Reu:

PEDRO MENDONCA CASTANON CONDE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA

JULIANA DE ALMEIDA PICININ

MISSIAGGIA E PICININ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RICARDO AUGUSTO SIMOES CAMPOSCPF

VICENTE DE PAULA LIMACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 058679· CPF 004.***.***-67

Reu:

JULIANA DE ALMEIDA PICININ

Reu:

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO

Reu:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 058679· CPF 004.***.***-67

Reu:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 094096

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Agravo Interno Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA

JULIANA DE ALMEIDA PICININ

MISSIAGGIA E PICININ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE ALMEIDA PICININ

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 058679· CPF 004.***.***-67

Autor:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA

Autor:

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 79.314,40

Reu

MARIA JOSE NUNES COELHOCPF

PEDRELINA FABIANO DE MATOSCPF

DARAX COMERCIO DE PRESENTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060· CPF 917.***.***-04

Reu:

LUCIENE DO ESPIRITO SANTO· CPF 035.***.***-77

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Reu:

DIEGO FERREIRA DOS SANTOS· CPF 062.***.***-88

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 071886· CPF 749.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873410/MG (2025/0072285-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA JOSE NUNES COELHO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR - MG072060 AGRAVANTE: DARAX COMERCIO DE PRESENTES LTDA AGRAVANTE: PEDRELINA FABIANO DE MATOS MENDES ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO - MG071886 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - MG118073 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARAX COMERCIO DE PRESENTES LTDA - MECNPJ

PEDRELINA FABIANO DE MATOSCPF

MARIA JOSE NUNES COELHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060

Autor:

LUCIENE DO ESPIRITO SANTO

Autor:

DIEGO FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Último movimento: Juntada de documento (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARAX COMERCIO DE PRESENTES LTDA - MECNPJ

PEDRELINA FABIANO DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 071886· CPF 749.***.***-87

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Reu:

DENISE LEONARDI DOS REIS· OAB SP 266766· CPF 310.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARAX COMERCIO DE PRESENTES LTDA - MECNPJ

PEDRELINA FABIANO DE MATOSCPF

MARIA JOSE NUNES COELHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE NUNES COELHOCPF

DARAX COMERCIO DE PRESENTES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PEDRELINA FABIANO DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060

Autor:

LUCIENE DO ESPIRITO SANTO

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060

Reu:

LUCIENE DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA JOSE NUNES COELHOCPF

PEDRELINA FABIANO DE MATOSCPF

DARAX COMERCIO DE PRESENTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Reu:

DIEGO FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

LUCIENE DO ESPIRITO SANTO

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/09/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TEOFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 038676· CPF 277.***.***-20

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060· CPF 917.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202433/MG (2025/0085964-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: TEÓFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTE ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR - MG072060 RECORRIDO: PAULO CEZAR DE FREITAS ADVOGADO: CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO - MG038676 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TEOFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTECPF

PAULO CEZAR DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060· CPF 917.***.***-04

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 038676· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (25/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

DispensaRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. TEÓFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTE (AGRAVADO)

3. PAULO CEZAR DE FREITAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 38676· CPF 277.***.***-20

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060· CPF 917.***.***-04

Autor:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 038676· CPF 277.***.***-20

Autor:

CASSIA POLIANA DE AVILA NUNES· OAB MG 130556· CPF 011.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 38676· CPF 277.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060· CPF 917.***.***-04

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 038676· CPF 277.***.***-20

Reu:

CASSIA POLIANA DE AVILA NUNES· OAB MG 130556· CPF 011.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2202433/MG (2025/0085964-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: TEÓFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTE ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR - MG072060 AGRAVADO: PAULO CEZAR DE FREITAS ADVOGADO: CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO - MG038676 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/06/2026 23:59:5... (28/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPReclamação

DesapropriaçãoReclamação

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INVESTPLAN EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHO (AGRAVADO)

3. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (RECLAMADO)

4. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO (RECLAMADO)

Advogados

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 063427· CPF 971.***.***-91

Autor:

CASSIA POLIANA DE AVILA NUNES· OAB MG 130556· CPF 011.***.***-59

Autor:

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO· OAB MG 056145· CPF 735.***.***-68

Autor:

HUMBERTO THEODORO JUNIOR· OAB MG 007133· CPF 007.***.***-53

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060· CPF 917.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 063427· CPF 971.***.***-91

Reu:

CASSIA POLIANA DE AVILA NUNES· OAB MG 130556· CPF 011.***.***-59

Reu:

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO· OAB MG 056145· CPF 735.***.***-68

Reu:

HUMBERTO THEODORO JUNIOR· OAB MG 007133· CPF 007.***.***-53

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060· CPF 917.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

MARLENE DA ROSA RIBEIROCPF

JOSE FERREIRA DE MELO SOBRINHOCPF

MARIA APARECIDA RIBEIROCPF

MARIA LUIZA FRASSINETECPF

JAIR PEREIRA FRANCOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DOS REIS SANTOS

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA

Autor:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060

Reu:

MAURÍCIO DE LAS CASAS IGNÁCIO DA SILVA· OAB MG 030500

Reu:

ANTONIO CARLOS JANUARIO

Reu:

RAQUEL MARIANO

Reu:

ANISIO PEREIRA GUIMARAES

Outros

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 056770

ALEXANDRE DINIZ GUIMARÃES· OAB MG 056459

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

DURVAL RIBEIROCPF

JAIR PEREIRA FRANCOCPF

JOSE FERREIRA DE MELO SOBRINHOCPF

JOSE MARIANO RIBEIROCPF

LAVINA DE LIMA E MELOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Autor:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR

Reu:

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA

Reu:

ANTONIO CARLOS JANUARIO

Reu:

RAQUEL MARIANO

Reu:

ANISIO PEREIRA GUIMARAES

Último movimento: Juntada de documento (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

Reu

DURVAL RIBEIROCPF

JAIR PEREIRA FRANCOCPF

JOSE FERREIRA DE MELO SOBRINHOCPF

JOSE MARIANO RIBEIROCPF

LAVINA DE LIMA E MELOCPF

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OLIVIO DE LIMA CESARCPF

DURVAL RIBEIROCPF

JAIR PEREIRA FRANCOCPF

JOSE FERREIRA DE MELO SOBRINHOCPF

JOSE MARIANO RIBEIROCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA

Autor:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR

Reu:

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA

Reu:

RAQUEL MARIANO

Reu:

ANTONIO CARLOS JANUARIO

Reu:

ANISIO PEREIRA GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DURVAL RIBEIROCPF

JAIR PEREIRA FRANCOCPF

JOSE FERREIRA DE MELO SOBRINHOCPF

JOSE MARIANO RIBEIROCPF

LAVINA DE LIMA E MELOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA

Autor:

DANIEL FRANCISCO DA SILVA

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR

Reu:

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA

Reu:

ANTONIO CARLOS JANUARIO

Reu:

RAQUEL MARIANO

Reu:

ANISIO PEREIRA GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVANTE)

13. ESTADO DE MINAS GERAIS (INTERESSADO)

Reu

10. MARIA LUIZA FRASSINETE (AGRAVADO)

11. MARLENE DA ROSA RIBEIRO (AGRAVADO)

12. OLIVIO DE LIMA CESAR (AGRAVADO)

2. ROSA BATISTA CESAR (AGRAVADO)

3. DURVAL RIBEIRO (AGRAVADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 056770

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060· CPF 917.***.***-04

Autor:

MAURÍCIO DE LAS CASAS IGNÁCIO DA SILVA· OAB MG 030500

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARÃES· OAB MG 056459

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 056770

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 072060· CPF 917.***.***-04

Reu:

MAURÍCIO DE LAS CASAS IGNÁCIO DA SILVA· OAB MG 030500

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARÃES· OAB MG 056459

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SANDRA SOUZA SENA ASSISCPF

Reu

MENDONCA & CIA LTDACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONOV PINTO MOREIRA· OAB BA 15559· CPF 658.***.***-34

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

MARCELO HENRIQUE GONCALVES DIAS CORREA· CPF 059.***.***-36

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Outros

MILTON BRANDAO VERGNE· OAB BA 19406

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

R$ 17.330,01

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

RICARDO BOTELHO ALMEIDA

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Autor:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

LEONARDO VILELA DE PAULA· OAB MG 72318· CPF 990.***.***-91

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Reu:

KAROLINE FRANCA BASTOS CUNHA· OAB BA 40285· CPF 046.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 06/09/2023 23:59. (28/04/2026)

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