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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

27/01/2010

Valor

R$ 39.398,62

Autor

ROBERTO DECANINECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI· OAB SP 266583· CPF 301.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DECANINECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI· OAB SP 266583· CPF 301.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 2.183,43

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

RUI DECANINECPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 140.793,03

Autor

MARCELO DOS SANTOS MONTEIROCPF

Reu

RUI DECANINECPF

Advogados

Autor:

ADRIANO GOMES PEREIRA· OAB MS 20002· CPF 698.***.***-68

Reu:

GERVÁSIO OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 255

Outros

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RUI DECANINECPF

Reu

MARCELO DOS SANTOS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Autor:

TALITA FERNANDES· OAB MS 9028· CPF 083.***.***-61

Reu:

ADRIANO GOMES PEREIRA· OAB MS 20002· CPF 698.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RUI DECANINECPF

Reu

MARCELO DOS SANTOS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

GERVÁSIO OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 255

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Autor:

TALITA FERNANDES· OAB MS 9028· CPF 083.***.***-61

Reu:

ADRIANO GOMES PEREIRA· OAB MS 20002· CPF 698.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RUI DECANINECPF

Reu

MARCELO DOS SANTOS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

GERVÁSIO OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 255

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Autor:

TALITA FERNANDES· OAB MS 9028· CPF 083.***.***-61

Reu:

ADRIANO GOMES PEREIRA· OAB MS 20002· CPF 698.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 650.180,00

Autor

RUI DECANINECPF

Reu

MARCELO DOS SANTOS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

GERVÁSIO OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 255

Reu:

ADRIANO GOMES PEREIRA· OAB MS 20002· CPF 698.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 8.903,97

Autor

RUI DECANINECPF

DIANA CRISTINA PINHEIROCPF

MARCELO DESIDERIO MORAESCPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DESIDÉRIO MORAES· OAB MS 13512· CPF 985.***.***-34

Autor:

DIANA CRISTINA PINHEIRO· OAB MS 15827· CPF 942.***.***-97

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

KATIUSCI SANDIM VILELA· OAB MS 13679· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/02/2026)

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