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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 325.764,50

Autor

MILTON BARBOSA LIMACPF

ADEMIR DE OLIVEIRA MOREIRACPF

DANIEL PEREIRA SOARESCPF

AGOSTINHO DE SOUZA COSTACPF

MARCELO VIEIRA SILVACPF

+ 33 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

SIMONE SILVANY DE SOUZA PAMPONET· OAB BA 18062· CPF 938.***.***-49

Outros

KARINE DUARTE E SILVA· OAB BA 58573

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Everaldo Ferreira De Almeida Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Apelante: Martins Dos Santos Pereira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Apelante: Raimun Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge EMENTA 0550484-51.2017.8.05.0001 A... (14/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 325.764,50

Autor

MILTON BARBOSA LIMACPF

ADEMIR DE OLIVEIRA MOREIRACPF

DANIEL PEREIRA SOARESCPF

AGOSTINHO DE SOUZA COSTACPF

MARCELO VIEIRA SILVACPF

+ 33 outros

Reu

PLANSERVCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

KARINE DUARTE E SILVA· OAB BA 58573

Reu:

SIMONE SILVANY DE SOUZA PAMPONET· OAB BA 18062· CPF 938.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/12/2024 (06/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/06/2013

Distribuição

18/06/2013

Valor

R$ 500,00

Autor

ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

VANUSIA MACEDO DAS VIRGENSCPF

VANIA BATISTA DA CRUZCPF

TARSSIS LOPES OLIVEIRA SANTOSCPF

SERGIO FERREIRA DA SILVACPF

+ 53 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Autor:

CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA· OAB BA 37225· CPF 456.***.***-72

Autor:

CAIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 65295· CPF 839.***.***-15

Autor:

ERICA LARISSA SANTANA ALVES· OAB BA 36667· CPF 030.***.***-07

Autor:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

+ outros advogados do autor

Outros

LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB BA 21879· CPF 969.***.***-72

JONAVAL MOTA DE OLIVEIRA· OAB BA 23737

THALITA DANTAS BENEVIDES COSTA· OAB BA 50844· CPF 009.***.***-00

ISIS ALMEIDA SANTANA FREITAS· OAB BA 38968

SHIRLEI ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 19912· CPF 081.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Nomeado perito (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 180.027,75

Autor

PEDRO PAULO SILVA SANTOSCPF

MARLI BISPO DE OLIVEIRACPF

RUBEM DE JESUS OLIVEIRACPF

VANDERLEI DE CASTRO SCAVELOCPF

RONILDO BRAGA SANTOSCPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Outros

ANGELICA DE JESUS SALES· OAB BA 71638· CPF 079.***.***-62

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 59013· CPF 009.***.***-33

FLAVIA DA SILVA NUNES· OAB BA 28975· CPF 827.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargado: Vivaldo Freitas Sotero Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Embargado: Jose Jorge Araujo Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Embargado: Carlito Do Nascimento Barbosa Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Embargado: Jose Claudio Batista Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Embargado: Aurelina Do Sacramento Alves Advogado: Fabiano Samartin Fernandes... (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 180.027,75

Autor

PEDRO PAULO SILVA SANTOSCPF

MARLI BISPO DE OLIVEIRACPF

RUBEM DE JESUS OLIVEIRACPF

VANDERLEI DE CASTRO SCAVELOCPF

RONILDO BRAGA SANTOSCPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

FLAVIA DA SILVA NUNES· OAB BA 28975· CPF 827.***.***-72

Autor:

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 59013· CPF 009.***.***-33

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/02/2025 (20/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 180.027,75

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CICERO DOS SANTOSCPF

VALFREDO BOMFIM DE AQUINOCPF

MIRALDO DE SANTANA MACEDOCPF

ALIRIO BASTOS PIMENTELCPF

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

+ 17 outros

Último movimento: Decorrido prazo de MIRALDO DE SANTANA MACEDO em 21/01/2025 23:59. (22/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIVALDO BATISTA DE GOISCPF

GERALDO AVELINO DE SOUSA

GILSON SOUZA SANTOS

JOAO DOS SANTOS DUARTE

JOSE ROBERTO DO ROSARIO LIMACPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: ARIVALDO BATISTA DE GOIS e outros (9) Advogado(s): PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840-A), MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8029903-60.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público Visto... (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DO ROSARIO LIMACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DO ROSARIO LIMACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8004679-43.2023.8.05.0079. Recorrente: Jose Roberto Do Rosario Lima Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840) Recorrido: Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av. Artulino Ribeiro, S/N, Dinar Borges Moura, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-000 PROCESSO: 8004679-43.2023.8.05.0079 AUTOR: JOSE ROBERTO D... (16/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 120.367,76

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

JOSE ROBERTO DO ROSARIO BAZILIOCPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 135.402,67

Autor

SICOOB CREDIROCHASCNPJ

Reu

BR ROCHAS LTDACNPJ

JOSE ROBERTO DO ROSARIO BAZILIOCPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR· OAB SP 131443· CPF 143.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 50.269,33

Autor

SICOOB CREDIROCHASCNPJ

Reu

CEFAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

JOSE ROBERTO DO ROSARIO BAZILIOCPF

Advogados

Autor:

EDEMILSON KOJI MOTODA· OAB SP 231747· CPF 135.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: CEFAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA, JOSE ROBERTO DO ROSARIO BAZILIO CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE Certifico que os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s). Divergências: ( X ) CUSTAS – Não foi anexado à inicial a guia e o comprovante de pagamento d... (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/07/2026)

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