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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/11/2011

Distribuição

16/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

INDUSTRIA DE CONFECCOES GEFIL LTDACNPJ

JOSE LEITE GALVAOCPF

JOSE WDELCLECIO SILVA GALVAOCPF

EMANUEL WDELSON GALVAOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2022)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040261-19.2018.8.03.0001. APELANTE: RAIMUNDO ERI DE ARAUJO BARBOSA, AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO/Advogado(s) do reclamante: ALMYR CARLOS DE MORAIS FAVACHO, COARACI VIDAL BRITO APELADO: EDMUNDO DE SOUZA MOURA FILHO, CAMILO RODRIGUES CAVALCANTE DA SILVA FILHO/Advogado(s) do reclamado: MAR Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911... (15/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAIMUNDO ERI DE ARAUJO BARBOSACPF

AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHOCPF

Reu

EDMUNDO DE SOUZA MOURA FILHOCPF

CAMILO RODRIGUES CAVALCANTE DA SILVA FILHOCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (16/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAIMUNDO ERI DE ARAUJO BARBOSACPF

AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHOCPF

Reu

EDMUNDO DE SOUZA MOURA FILHOCPF

CAMILO RODRIGUES CAVALCANTE DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALMYR CARLOS DE MORAIS FAVACHO· CPF 208.***.***-68

Autor:

COARACI VIDAL BRITO· OAB AP 3159· CPF 098.***.***-87

Reu:

MARIANE LEITE MORESCO· OAB AP 3906· CPF 000.***.***-06

Reu:

CARMEM CRISTINA FONSECA PINTO· OAB AP 2287· CPF 820.***.***-91

Reu:

SONIA MARIA DA SILVA MONTALVERNE CANTO· OAB AP 4235· CPF 030.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (29/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de VALDIMIRO EUTIMIO DE CARVALHO em 17/06/2022 23:59. (18/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CESAR AUGUSTO QUEIROZ NASCIMENTOCPF

IVANEIDE DA PAIXAO NONATOCPF

MAURO CARLOS FERREIRA DE MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA· OAB SP 146230· CPF 134.***.***-50

Reu:

MARIZETE PICANÇO DE ALMEIDA· OAB AP 991· CPF 209.***.***-20

Reu:

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR· OAB AP 1029· CPF 081.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

CESAR AUGUSTO QUEIROZ NASCIMENTOCPF

MARIO JORGE SALOMAO SILVA

ANDRE LUIZ MENDONCA BASTOSCPF

JOSE UIPERTIS DOS SANTOS FILHOCPF

+ 2 outros

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

IVANEIDE DA PAIXAO NONATOCPF

EDUARDO LUCAS LEITE PRACACPF

CESAR AUGUSTO QUEIROZ NASCIMENTOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CRISTILENE TELES FIGUEIREDO MARINHO· OAB AP 2572· CPF 765.***.***-53

Autor:

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA· OAB SP 146230· CPF 134.***.***-50

Autor:

LANA MICHELE SALGADO MONTEIRO· CPF 899.***.***-53

Autor:

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA· OAB BA 38806· CPF 020.***.***-94

Autor:

VALDIMIRO EUTIMIO DE CARVALHO· OAB BA 23499· CPF 996.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIZETE PICANÇO DE ALMEIDA· OAB AP 991· CPF 209.***.***-20

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

CRISTILENE TELES FIGUEIREDO MARINHO· OAB AP 2572· CPF 765.***.***-53

Reu:

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA· OAB SP 146230· CPF 134.***.***-50

Reu:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE UIPERTIS DOS SANTOS FILHO (EMBARGANTE)

3. CESAR AUGUSTO QUEIROZ NASCIMENTO (INTERESSADO)

4. IVANEIDE DA PAIXAO NONATO (INTERESSADO)

5. EDUARDO LUCAS LEITE PRACA (INTERESSADO)

6. ANDRE LUIZ MENDONCA BASTOS (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 13933· CPF 522.***.***-15

Autor:

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA· OAB AP 1275· CPF 134.***.***-50

Autor:

MARIZETE PICANÇO DE ALMEIDA· OAB AP 991· CPF 209.***.***-20

Autor:

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA· OAB BA 38806· CPF 020.***.***-94

Autor:

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR· OAB AP 1029· CPF 081.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 13933· CPF 522.***.***-15

Reu:

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA· OAB AP 1275· CPF 134.***.***-50

Reu:

MARIZETE PICANÇO DE ALMEIDA· OAB AP 991· CPF 209.***.***-20

Reu:

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA· OAB BA 38806· CPF 020.***.***-94

Reu:

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR· OAB AP 1029· CPF 081.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2245887/AP (2025/0460597-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO EMBARGANTE: JOSE UIPERTIS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO - PA013933 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CESAR AUGUSTO QUEIROZ NASCIMENTO ADVOGADO: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA - AP001275A INTERESSADO: IVANEIDE DA PAIXAO NONATO ADVOGADO: MARIZETE PICANÇO DE ALMEIDA - AP000991 INTERESSADO: EDUARDO LUCAS LEITE PRACA ADVO... (06/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação CriminosaEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE UIPERTIS DOS SANTOS FILHO (EMBARGANTE)

3. CESAR AUGUSTO QUEIROZ NASCIMENTO (INTERESSADO)

4. IVANEIDE DA PAIXAO NONATO (INTERESSADO)

5. EDUARDO LUCAS LEITE PRACA (INTERESSADO)

6. ANDRE LUIZ MENDONCA BASTOS (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 13933· CPF 522.***.***-15

Autor:

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA· OAB AP 1275· CPF 134.***.***-50

Autor:

MARIZETE PICANÇO DE ALMEIDA· OAB AP 991· CPF 209.***.***-20

Autor:

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA· OAB BA 38806· CPF 020.***.***-94

Autor:

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR· OAB AP 1029· CPF 081.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO· OAB PA 13933· CPF 522.***.***-15

Reu:

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA· OAB AP 1275· CPF 134.***.***-50

Reu:

MARIZETE PICANÇO DE ALMEIDA· OAB AP 991· CPF 209.***.***-20

Reu:

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA· OAB BA 38806· CPF 020.***.***-94

Reu:

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR· OAB AP 1029· CPF 081.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (31/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

29/04/2014

Valor

R$ 1.737.198,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHACPF

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

EURIPEDES LOURENCO DE MELOCPF

JOSE ROBERTO GALVAOCPF

RICARDO MENIN F DA FONSECACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ALMIR LOPES DE MENDONCA· OAB MG 114267· CPF 510.***.***-49

Reu:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB PA 14037· CPF 691.***.***-91

Reu:

LUCIANA DA COSTA QUARESMA· OAB AP 1553· CPF 522.***.***-15

Reu:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Reu:

MARCELO DA SILVA LEITE· OAB AP 999· CPF 432.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (16/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA RAIMUNDA ALBUQUERQUE BRASAOCPF

ALESSANDRA CORREA ARAUJO COIMBRACPF

JOSE ROBERTO GALVAOCPF

JONATAS ALBUQUERQUE BRASAOCPF

Advogados

Reu:

EDIELSON DOS SANTOS SOARES· OAB AP 496· CPF 341.***.***-72

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

SAMARA GEMAQUE SUSSUARANA· CPF 004.***.***-89

Reu:

CRISLANE SABOIA TAVARES· OAB AP 3376· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (17/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ROBERTO GALVAO

MARIA RAIMUNDA ALBUQUERQUE BRASAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA RAIMUNDA ALBUQUERQUE BRASAO

Advogados

Reu:

SAMARA GEMAQUE SUSSUARANA· OAB AP 3585

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

EDIELSON DOS SANTOS SOARES· OAB AP 496· CPF 341.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

29/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EURICELIA MELO CARDOSOCPF

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

ZECKEU RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOSE ROBERTO GALVAOCPF

EURIPEDES LOURENCO DE MELOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RENATA LACERDA MONTEIRO· CPF 038.***.***-93

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241· CPF 042.***.***-46

Reu:

CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO· OAB DF 30304· CPF 350.***.***-15

Reu:

SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO· OAB MG 155372· CPF 088.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (23/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

29/04/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ISOLDA LINS RIBEIRO· OAB MG 102941· CPF 014.***.***-17

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

MOISES MARQUES RIBEIRO· OAB TO 4777· CPF 793.***.***-34

Reu:

RENATA ESTEVES FURBINO· OAB MG 116296· CPF 073.***.***-80

Reu:

BRUNO MENDONCA PEREIRA· OAB MG 102662· CPF 053.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000945-40.2014.4.01.3101. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: EURICELIA MELO CARDOSO, ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, ZECKEU RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, JOSE ROBERTO GALVAO, EURIPEDES LOURENCO DE MELO, RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA, RICARDO MENIN F DA FONSECA ADVOGADO DATIVO: GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO 1. FINALIDADE: CITAR o réu abaixo qualificado para, no prazo de 15 (quinze)... (19/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauSeqüestro

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

30/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA

Reu

MAURO CARLOS FERREIRA DE MAGALHAESCPF

JOSE ROBERTO GALVAOCPF

EURICELIA MELO CARDOSOCPF

SIGILOSO

Advogados

Reu:

ELAINE SOUSA DA COSTA· OAB AP 3732· CPF 996.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauSeqüestro

Indisponibilidade / Seqüestro de BensSeqüestro

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

30/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA

Reu

ELAINE SOUSA DA COSTA

Advogados

Reu:

ELAINE SOUSA DA COSTA· OAB AP 3732· CPF 996.***.***-68

Último movimento: Definitivo (15/04/2026)

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