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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 2.126,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 2.126,65

Autor

ROBERTO CORREIA GRANGEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 35.056,80

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2025. Documento: 166501440 (30/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 35.056,80

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ROBERTO CORREIA GRANGEIROCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA· OAB CE 12875· CPF 214.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 28.240,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 167961910 (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

ROBERTO CORREIA GRANGEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELYANE MARIA CRUZ MACEDO· OAB CE 37857· CPF 038.***.***-30

Autor:

GERMANO VIEIRA DA SILVA· OAB CE 20951· CPF 833.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

11/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO CORREIA GRANGEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

DANIELLE FERREIRA DE SOUZA· OAB CE 39498· CPF 022.***.***-74

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

DANIELLE FERREIRA DE SOUZA· OAB CE 39498· CPF 022.***.***-74

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Repetição de indébitoAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO CORREIA GRANGEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

DANIELLE FERREIRA DE SOUZA· OAB CE 39498· CPF 022.***.***-74

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

DANIELLE FERREIRA DE SOUZA· OAB CE 39498· CPF 022.***.***-74

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200621-36.2023.8.06.0043. APELANTE: ROBERTO CORREIA GRANGEIRO APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação Cível interposta por Roberto Correia Grangeiro, em face da sentença de id n° 30284038, prolatado pelo juízo da 1° Vara Cível da Comarca de Barbalha que extinguiu o... (04/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 235.038,09

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

ZEOMAX BEZERRACPF

HALISSON FABIANO ATAÍDE FRUTUOSOCPF

ARARROOSE ARAUJO LEITECPF

MARIA JOSE DE ARAUJO SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 014233· CPF 055.***.***-08

Reu:

FELIX ARAUJO NETO· CPF 020.***.***-06

Reu:

ROGERIO DA SILVA CABRAL· CPF 885.***.***-68

Reu:

MOISÉS TAVARES DE MORAIS· OAB PB 014022· CPF 817.***.***-91

Reu:

HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR· CPF 059.***.***-14

Outros

HUMBERTO ALBINO DE MORAES· OAB PB 003559

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (19/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 235.038,09

Autor

UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

ROBERIO SARAIVA GRANGEIROCPF

MARCOS TADEU SILVACPF

EMERENTINA RAMOS DE LIMACPF

MARIA JOSE DE ARAUJO SILVACPF

ARARROOSE ARAUJO LEITECPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR· CPF 059.***.***-14

Reu:

MOISÉS TAVARES DE MORAIS· OAB PB 014022· CPF 817.***.***-91

Reu:

ROGERIO DA SILVA CABRAL· CPF 885.***.***-68

Reu:

FELIX ARAUJO NETO· CPF 020.***.***-06

Reu:

NAJILA MEDEIROS BEZERRA· OAB PB 23957· CPF 096.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 235.038,09

Autor

ROBERIO SARAIVA GRANGEIROCPF

LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

HUMBERTO ALBINO MORAES· CPF 132.***.***-53

Autor:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 014233· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002173022013405820120250408190221 (08/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 235.038,09

Autor

HALISSON FABIANO ATAÍDE FRUTUOSOCPF

LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

ARARROOSE ARAUJO LEITECPF

MARIA JOSE DE ARAUJO SILVACPF

EMERENTINA RAMOS DE LIMACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 014233· CPF 055.***.***-08

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Autor:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 017319· CPF 046.***.***-54

Autor:

ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO· CPF 032.***.***-12

Autor:

FÉLIX ARAÚJO FILHO· OAB PB 009454· CPF 059.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. ROBERIO SARAIVA GRANGEIRO (INTERESSADO)

Reu

ZEOMAX BEZERRACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO ALBINO DE MORAES· OAB PB 003559

Autor:

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 014233· CPF 055.***.***-08

Reu:

ROGERIO DA SILVA CABRAL· OAB PB 11171· CPF 885.***.***-68

Reu:

MOISES TAVARES DE MORAIS· OAB PB 14022· CPF 817.***.***-91

Reu:

HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR· OAB PB 17484· CPF 059.***.***-14

Reu:

FELIX ARAUJO NETO· OAB PB 11391· CPF 020.***.***-06

Reu:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL) REQUERIDO: LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ZEOMAX BEZERRA, HALISSON FABIANO ATAIDE FRUTUOSO, ARARROOSE ARAUJO LEITE, MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA, EMERENTINA RAMOS DE LIMA, MARCOS TADEU SILVA, ROBERIO SARAIVA GRANGEIRO ADVOGADO do(a) REQUERIDO: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR - PB14233 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: FELIX ARAUJO NETO - PB11391-A ADVOGADO do(a) REQUERIDO: NAJILA... (06/05/2026)

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