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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2013

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

FRANCISCO ILLIMANE RODRIGUES DOS SANTOS

JERSEY JAMES COSTA DA SILVACPF

ALISSON PEREIRA DE SOUZACPF

JOSE NATALINO VIEIRA DE SOUZACPF

FRANCISCO JAMES DO NASCIMENTOCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO DUARTE JÚNIOR· OAB AC 2485· CPF 676.***.***-72

Reu:

BENJAMIM ABECASSIS JUNIOR· OAB AC 3808· CPF 833.***.***-04

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Reu:

EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA· OAB AC 3819· CPF 947.***.***-68

Reu:

ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO· OAB AC 3686· CPF 521.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO LIMA SILVA

Advogados

Autor:

RAPHAEL ANTUANNE TORQUATO DO CARMO· OAB GO 36951· CPF 013.***.***-20

Autor:

GIOVANA VIEIRA PINTO· OAB GO 57212· CPF 780.***.***-20

Autor:

THAIS SANTOS MACIEL SANTANA· OAB GO 57250· CPF 036.***.***-30

Autor:

RANYER AUGUSTO TORQUATO DO CARMO· OAB GO 45845· CPF 027.***.***-79

Autor:

RAFAEL LUCCAS VIEIRA SANTANA· OAB GO 59824· CPF 023.***.***-78

Último movimento: Definitivo (12/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 88.302,09

Autor

JOSE ROBERTO LIMA SILVACPF

Reu

LUCAS HENRIQUE SERRANO SOARESCPF

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES FELIX LAYME· OAB PB 10073· CPF 767.***.***-00

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO LIMA SILVA

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

Advogados

Autor:

CHARLES FELIX LAYME· OAB PB 10073· CPF 767.***.***-00

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

JurosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO LIMA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

Advogados

Autor:

BRUNO GLORIA SILVA· OAB RJ 139000· CPF 093.***.***-06

Autor:

FELIPE ISIDORIO DA SILVA· OAB RJ 179619· CPF 131.***.***-24

Autor:

VITOR PENNO REIS· OAB RJ 120280· CPF 079.***.***-69

Autor:

ANDERSON HUGUENIN GONCALVES· OAB RJ 142460· CPF 013.***.***-03

Reu:

BRUNO GLORIA SILVA· OAB RJ 139000· CPF 093.***.***-06

Reu:

FELIPE ISIDORIO DA SILVA· OAB RJ 179619· CPF 131.***.***-24

Reu:

VITOR PENNO REIS· OAB RJ 120280· CPF 079.***.***-69

Reu:

ANDERSON HUGUENIN GONCALVES· OAB RJ 142460· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Por decisão judicial (07/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LIMA DA SILVA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSE ROBERTO LIMA DA SILVACPF

Reu

CENTRAL DE SERVICOS EM SAUDE LTDACPF

Advogados

Autor:

WILSON CARAMEL· OAB AP 3166

Reu:

ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS· OAB AM 12199

Reu:

HADAMILTON SALOMAO ALMEIDA· OAB AP 1655

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (19/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO LIMA DA SILVA

Reu

CENTRAL DE SERVICOS EM SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON CARAMEL· OAB AP 3166· CPF 402.***.***-15

Autor:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Autor:

ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS· OAB AM 12199· CPF 017.***.***-50

Autor:

HADAMILTON SALOMAO ALMEIDA· OAB AP 1655· CPF 740.***.***-87

Reu:

WILSON CARAMEL· OAB AP 3166· CPF 402.***.***-15

Reu:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Reu:

HADAMILTON SALOMAO ALMEIDA· OAB AP 1655· CPF 740.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002654-98.2020.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE ROBERTO LIMA DA SILVA REQUERIDO: CENTRAL DE SERVICOS EM SAUDE LTDA DECISÃO A secretaria deve extrair dos autos a petição iD26500702 e os documentos que a acompanham, pois não dizem respeito ao presente processo. Intimar a executada (CENTRAL DE SERVICOS EM SAUDE LTDA) a proceder ao pagamento voluntário da obrigação de pagar (conforme planilha de iD15671000), e das custas, se houver, no praz... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6041342-51.2025.8.03.0001. RECORRENTE: JAIR GOMES SAMPAIO/Advogado(s) do reclamante: JAIR GOMES SAMPAIO RECORRIDO: MARCIO LEITE DA SILVA, JOSE ROBERTO LIMA DA SILVA, PALOMA SABRINA AMORIM DA SILVA, ELCIO DO ROSARIO MONTEIRO, MARCELO CORDEIRO BORGES/Advogado(s) do reclamado: MATHEUS BICCA DE Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fó... (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

JAIR GOMES SAMPAIOCPF

Reu

MARCIO LEITE DA SILVACPF

JOSE ROBERTO LIMA DA SILVACPF

PALOMA SABRINA AMORIM DA SILVACPF

ELCIO DO ROSARIO MONTEIROCPF

MARCELO CORDEIRO BORGESCPF

Advogados

Autor:

JAIR GOMES SAMPAIO· OAB AP 814· CPF 647.***.***-53

Reu:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR GOMES SAMPAIO

Reu

ELCIO DO ROSARIO MONTEIROCPF

JOSE ROBERTO LIMA DA SILVA

MARCELO CORDEIRO BORGESCPF

MARCIO LEITE DA SILVA

PALOMA SABRINA AMORIM DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Autor:

JAIR GOMES SAMPAIO· OAB AP 814· CPF 647.***.***-53

Reu:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Reu:

JAIR GOMES SAMPAIO· OAB AP 814· CPF 647.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6041342-51.2025.8.03.0001. RECORRENTE: JAIR GOMES SAMPAIO/Advogado(s) do reclamante: JAIR GOMES SAMPAIO RECORRIDO: MARCIO LEITE DA SILVA, JOSE ROBERTO LIMA DA SILVA, PALOMA SABRINA AMORIM DA SILVA, ELCIO DO ROSARIO MONTEIRO, MARCELO CORDEIRO BORGES/Advogado(s) do reclamado: MATHEUS BICCA DE SOUZA DECISÃO O processo se encontra em condição de imediato julgamento. Façam-se os autos conclusos para relatório e voto. Cumpra-se. DECIO JOS... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR GOMES SAMPAIO

Reu

ELCIO DO ROSARIO MONTEIROCPF

JOSE ROBERTO LIMA DA SILVA

MARCELO CORDEIRO BORGESCPF

MARCIO LEITE DA SILVA

PALOMA SABRINA AMORIM DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Autor:

JAIR GOMES SAMPAIO· OAB AP 814· CPF 647.***.***-53

Reu:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Reu:

JAIR GOMES SAMPAIO· OAB AP 814· CPF 647.***.***-53

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 8.808,75

Autor

JOSE ROBERTO LIMA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE ROBERTO LIMA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA PROMOVO a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação à execução oposta pela parte executada. GEOVANI MARTINS SALES Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us0... (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Desconto em folha de pagamentoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO LIMA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 64.652,41

Autor

JOSE ROBERTO LIMA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE ROBERTO LIMA DA SILVA, LIRA, Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0016265-16.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SE... (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 64.652,41

Autor

JOSE ROBERTO LIMA DA SILVACPF

LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 64.652,41

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO LIMA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO LIMA DA SILVA

LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0016265-16.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE ROBERTO LIMA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO I. Do pedido de destacamento de honorários contratuais Quanto ao pedido de destacamento dos honorários contratuais, entendo que estes representam dívida da parte reclamante para com seu patrono, podendo ser paga com o dinheiro que receberá neste processo ou não. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de F... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO LIMA DA SILVA

LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO LIMA DA SILVACPF

Reu

FERNANDO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUIZ DOS SANTOS COSTA· OAB AP 5424· CPF 241.***.***-91

Reu:

SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS· OAB AP 3056· CPF 836.***.***-00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO LIMA DA SILVA

Reu

FERNANDO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUIZ DOS SANTOS COSTA· OAB AP 5424· CPF 241.***.***-91

Reu:

LUIZ DOS SANTOS COSTA· OAB AP 5424· CPF 241.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 8.808,75

Autor

JOSE ROBERTO LIMA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior (26/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Desconto em folha de pagamentoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO LIMA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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