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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON RODRIGUES GONCALVESCPF

GILVANDER LUIS MOREIRACPF

Reu

BRUNO FERREIRA CYPRIANO

MARCO TULIO DE FREITAS REZENDE LARA

MARINESIA DIAS DA COSTA MAKATSURU

VITTORIO MEDIOLI

JOSE ROBERTO MARCELINOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGUES GONCALVES· OAB MG 175231

Reu:

LAISA THALITA BERNARDINO FELICISSIMO

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Reu:

THIAGO BAO RIBEIRO

Reu:

LEANDRO BAO RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sanções AdministrativasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON RODRIGUES GONCALVES

GILVANDER LUIS MOREIRACPF

Reu

ABBA PARTICIPACOES LTDA

BRUNO FERREIRA CYPRIANOCPF

JOSE ROBERTO MARCELINO

MARCO TÚLIO DE FREITAS REZENDE LARACPF

MARINÉSIA DIAS DA COSTA MAKATSURUCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LAISA THALITA BERNARDINO FELICISSIMO· OAB MG 156161

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

THIAGO BAO RIBEIRO· OAB MG 97399· CPF 043.***.***-07

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Autor:

LEANDRO BAO RIBEIRO· OAB MG 112515· CPF 014.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

LAISA THALITA BERNARDINO FELICISSIMO· OAB MG 156161

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

THIAGO BAO RIBEIRO· OAB MG 97399· CPF 043.***.***-07

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Reu:

LEANDRO BAO RIBEIRO· OAB MG 112515· CPF 014.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Agravante(s) - EDSON RODRIGUES GONCALVES; GILVANDER LUIS MOREIRA; Agravado(a)(s) - BRUNO FERREIRA CYPRIANO; JOSE ROBERTO MARCELINO; MARCO TÚLIO DE FREITAS REZENDE LARA; MARINÉSIA DIAS DA COSTA MAKATSURU; VITTORIO MEDIOLI; ABBA PARTICIPAÇÕES LTDA; MUNICIPIO DE BETIM; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\And... (09/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 16.771,66

Autor

JOSE ROBERTO MARCELINOCPF

Reu

AGROINDUSTRIAL PSF LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAMILA RODRIGES DE SOUSA· OAB RO 11486· CPF 021.***.***-52

Autor:

VIVIANE SILVA CARVALHO SOARES· OAB RO 10032

Reu:

RAFAELA ALMEIDA LARA SPODE

Último movimento: Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL PSF LTDA em 06/06/2024 23:59. (07/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO MARCELINO

Reu

AGROINDUSTRIAL PSF LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAMILA RODRIGES DE SOUSA· OAB RO 11486· CPF 021.***.***-52

Autor:

RAFAELA ALMEIDA LARA SPODE· OAB MT 21579· CPF 028.***.***-95

Autor:

VIVIANE SILVA CARVALHO SOARES· OAB RO 10032

Reu:

KAMILA RODRIGES DE SOUSA· OAB RO 11486· CPF 021.***.***-52

Reu:

RAFAELA ALMEIDA LARA SPODE· OAB MT 21579· CPF 028.***.***-95

Reu:

VIVIANE SILVA CARVALHO SOARES· OAB RO 10032

Último movimento: Decurso de Prazo (07/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

12/08/2023

Valor

R$ 139.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (23/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 139.000,00

Autor

VIVIANE PEDRELLICPF

ZENILDA RIBEIRO PAITACPF

ANIBAL DAMACENOCPF

CASTORINA APARECIDA MACHADO DE CAMARGOCPF

ADEMIR ALVES DE SOUZACPF

+ 190 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSESU0 (26/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR ALVES DE SOUZA

ADENIR SANTOS ROSACPF

ADRIANA WON MILLER DA SILVA SANTOSCPF

ALAOR TADEU SOUSA LOPESCPF

ALDOIR PORTELA

+ 187 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Petição (17/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR ALVES DE SOUZA

ADENIR SANTOS ROSACPF

ADRIANA WON MILLER DA SILVA SANTOSCPF

ALAOR TADEU SOUSA LOPESCPF

ALDOIR PORTELA

+ 187 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5010677-13.2022.8.24.0091/SC RELATOR: Liana Bardini Alves REQUERENTE: ZENIR BUENO DA PAIXAO PEREIRA ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: WILLIAM RUPPERT MATHEUS ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: VIRIDIANA GOMES DE GOMES ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: VILMAR BUEIRA COELHO ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (O... (01/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO MARCELINO

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR· OAB ES 23485· CPF 130.***.***-76

Autor:

KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR· OAB ES 023485· CPF 130.***.***-76

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

JAQUELINE BATISTA MOREIRA· OAB MG 211155· CPF 139.***.***-60

Reu:

KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR· OAB ES 023485· CPF 130.***.***-76

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

JAQUELINE BATISTA MOREIRA· OAB MG 211155· CPF 139.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 13.220,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO DA SILVA NASCIMENTO

CARLOS AUGUSTO DA SILVA NASCIMENTOCPF

JOSE DELMAN DIAS RAMALHO

JOSE DELMAM DIAS RAMALHOCPF

ERIVAN DIAS GUARITACPF

+ 4 outros

Outros

EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA· OAB PB 13523· CPF 035.***.***-60

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 11813· CPF 032.***.***-31

ANDREA COSTA DO AMARAL MOTTA· OAB PB 12780· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2004

Distribuição

12/04/2004

Valor

R$ 39.320,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

FAZENDA NACIONAL

Reu

JOSE ROBERTO MARCELINO PEREIRACPF

ELIZABETH HELENA SANTIAGO NOBREGACPF

ACUCAR MEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA· OAB PB 3994· CPF 131.***.***-34

Reu:

PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA· OAB PB 11879· CPF 035.***.***-31

Reu:

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB PB 11247· CPF 716.***.***-30

Reu:

WALTER SERRANO RIBEIRO· OAB PB 10481· CPF 854.***.***-04

Reu:

DIEGO MACIEL DE SOUZA· OAB PB 14834· CPF 050.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

R$ 362.054,06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO MARCELINO PEREIRACPF

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRACPF

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.ACNPJ

HIDROTERRA CONSTRUTORA LTDA

MARIA FABRISIA DA SILVA LUCENA

+ 2 outros

Outros

TIBERIO AMARAL CUNHA· OAB SP 213485

PAMELA GUERRA· OAB GO 28202· CPF 221.***.***-20

RENATO RISSATO VELOSO· OAB PE 21943

LUCIANA LAURIA LOPES· OAB RJ 104644

ANDREA DE SOUZA ROCHA· OAB RJ 83943

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIDROTERRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS· OAB PB 18585· CPF 008.***.***-56

Autor:

FABIO FIRMINO DE ARAUJO· OAB PB 6509· CPF 335.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (12/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 362.054,06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

JOSE ROBERTO MARCELINO PEREIRACPF

FRANCOIS DE ARAUJO MORAISCPF

FRANCISCA MARTA DE ARAUJO

MARIA FABRISIA DA SILVA LUCENA

HIDROTERRA CONSTRUTORA LTDA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FABIO FIRMINO DE ARAUJO· OAB PB 6509· CPF 335.***.***-15

Reu:

RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS· OAB PB 18585· CPF 008.***.***-56

Reu:

SARA BARROS MONTEIRO DE CARVALHO· OAB PB 20914· CPF 011.***.***-83

Reu:

CAIO FABIO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PB 21247· CPF 089.***.***-05

Reu:

CAROLINE DE LIMA ALEXANDRE· OAB PB 17932· CPF 077.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/06/2025)

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