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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

16/11/2018

Valor

R$ 39.877,54

Autor

N C IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ODAIR PEREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PAULA LUANA SAGGIN FACIONI DE LIMA· OAB MT 21748· CPF 016.***.***-50

Autor:

SEBASTIAO GERALDO DE LIMA· OAB MT 6256· CPF 284.***.***-63

Reu:

JOSE ROBERTO PONTES· OAB MT 16316· CPF 396.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ODAIR PEREIRA DE ARAUJO em 19/02/2026 23:59 (20/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 48.017,36

Autor

ODAIR PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

N C IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO PONTES· OAB MT 16316· CPF 396.***.***-49

Reu:

SEBASTIAO GERALDO DE LIMA· OAB MT 6256· CPF 284.***.***-63

Reu:

PAULA LUANA SAGGIN FACIONI DE LIMA· OAB MT 21748· CPF 016.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

15/01/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (15/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERSON LEME PORTUGUESACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO PONTES· OAB MT 16316· CPF 396.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERSON LEME PORTUGUESACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) CARTA INTIMATÓRIA, objeto JU651581093BR, pelo seguinte motivo: Não procurado. (06/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 25.211,24

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 57.915,05

Autor

VALDOMIRO ANTONIO ALVESCPF

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

FANCAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

VALDOMIRO ANTONIO ALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO PONTES· OAB MT 16316· CPF 396.***.***-49

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MT 17298· CPF 182.***.***-18

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MT 17298· CPF 182.***.***-18

Reu:

GISELE KARINE COSTA· OAB PR 33878· CPF 030.***.***-06

Reu:

REINALDO AMERICO ORTIGARA· CPF 717.***.***-15

Reu:

JOSE ROBERTO PONTES· OAB MT 16316· CPF 396.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Autoridade CoatoraMandado de Segurança ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 7.674,18

Autor

JOSE AFONSO MONTEIRO DE RESENDECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO PONTES· OAB MT 16316· CPF 396.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (21/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2020

Distribuição

12/07/2020

Valor

R$ 31.000,00

Autor

ROSENI DOS SANTOS BEZERRACPF

WAGNER DOS SANTOS BEZERRACPF

JANAINA SANTANA FREITASCPF

VIVIANE DOS SANTOS BEZERRACPF

EFREN ERNANI HARENZACPF

Reu

GELSON DE JESUS BEZERRACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO PONTES· OAB MT 16316· CPF 396.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (25/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

10/07/2013

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MIGUEL DA SILVA JUNIORCPF

CLEIDE PRUDENCIO DE SENACPF

Reu

MARIA AUXILIADORA LOPES DA COSTA FRANCOCPF

DIONICIO GONCALVES FRANCOCPF

EDUARDO ROGERIO ROSSETTICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MT 14885· CPF 025.***.***-70

Autor:

JOSE ROBERTO PONTES· OAB MT 16316· CPF 396.***.***-49

Reu:

JEREMIAS FERRAZ DE ANDRADE NETO· OAB MT 3052· CPF 484.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (18/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDE PRUDENCIO DE SENACPF

MIGUEL DA SILVA JUNIORCPF

Reu

EDUARDO ROGERIO ROSSETTICPF

ISABEL CRISTINA BORGES LEAL ROSSETTICPF

MARIA AUXILIADORA LOPES DA COSTA FRANCOCPF

DIONICIO GONCALVES FRANCOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MT 14885· CPF 025.***.***-70

Autor:

JOSE ROBERTO PONTES· OAB MT 16316· CPF 396.***.***-49

Reu:

JEREMIAS FERRAZ DE ANDRADE NETO· OAB MT 3052· CPF 484.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (23/03/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDE PRUDENCIO DE SENACPF

MIGUEL DA SILVA JUNIORCPF

Reu

EDUARDO ROGERIO ROSSETTICPF

DIONICIO GONCALVES FRANCOCPF

MARIA AUXILIADORA LOPES DA COSTA FRANCOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2010

Distribuição

10/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RUBENS FÉLIX HONÓRIOCPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO PONTES· OAB MT 16316· CPF 396.***.***-49

Reu:

SANDRO SOARES GIGLIO· OAB MT 15474· CPF 519.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (17/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS FÉLIX HONÓRIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO PONTES· OAB MT 16316· CPF 396.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/10/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS FÉLIX HONÓRIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

VILLARANDORFATO ARRENDAMENTO DE BENS E CONSORCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (21/10/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

R$ 602.639,32

Último movimento: Juntada de Certidão (27/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 602.639,32

Autor

CLAUDIA REGINA CIRINO DE SOUZACPF

Reu

EMERSON PEREIRA DE SOUZACPF

ANTENOR ALVES DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

SANDRO SOARES GIGLIO· OAB MT 15474· CPF 519.***.***-72

Autor:

JOSE ROBERTO PONTES· OAB MT 16316· CPF 396.***.***-49

Reu:

ANGIE CAROLINE ALVES BATISTA· OAB MT 20025· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA REGINA CIRINO DE SOUZACPF

Reu

ANTENOR ALVES DOS SANTOS SILVACPF

EMERSON PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO PONTES· OAB MT 16316· CPF 396.***.***-49

Autor:

ANGIE CAROLINE ALVES BATISTA· OAB MT 20025· CPF 030.***.***-50

Autor:

SANDRO SOARES GIGLIO· OAB MT 15474· CPF 519.***.***-72

Reu:

JOSE ROBERTO PONTES· OAB MT 16316· CPF 396.***.***-49

Reu:

ANGIE CAROLINE ALVES BATISTA· OAB MT 20025· CPF 030.***.***-50

Reu:

SANDRO SOARES GIGLIO· OAB MT 15474· CPF 519.***.***-72

Último movimento: Documento (27/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA REGINA CIRINO DE SOUZACPF

Reu

ANTENOR ALVES DOS SANTOS SILVACPF

EMERSON PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO PONTES· OAB MT 16316· CPF 396.***.***-49

Autor:

ANGIE CAROLINE ALVES BATISTA· OAB MT 20025· CPF 030.***.***-50

Autor:

SANDRO SOARES GIGLIO· OAB MT 15474· CPF 519.***.***-72

Reu:

JOSE ROBERTO PONTES· OAB MT 16316· CPF 396.***.***-49

Reu:

ANGIE CAROLINE ALVES BATISTA· OAB MT 20025· CPF 030.***.***-50

Reu:

SANDRO SOARES GIGLIO· OAB MT 15474· CPF 519.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para ciência do retorno dos autos do Eg TJMT, requerendo o que entenderem de direito, no prazo legal. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão encaminhados ao arquivo. (05/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DE JESUS GONZAGACPF

Reu

RUBENS PEREIRA

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO PONTES· OAB MT 16316· CPF 396.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (29/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA DE JESUS GONZAGA

Reu

RUBENS PEREIRA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO PONTES· OAB MT 16316· CPF 396.***.***-49

Reu:

JOSE ROBERTO PONTES· OAB MT 16316· CPF 396.***.***-49

Último movimento: Documento (29/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RUBENS FELIX HONORIO

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO PONTES· OAB MT 16316· CPF 396.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

RUBENS FÉLIX HONÓRIOCPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO PONTES· OAB MT 16316· CPF 396.***.***-49

Último movimento: Documento (12/03/2024)

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