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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2000

Distribuição

20/01/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

HONORINA ARAUJO CARVALHOCPF

Reu

JOSE ROBERTO RAMOS

Advogados

Autor:

FIRMINO CARDOSO GUSMAO· OAB BA 7377· CPF 057.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RAMOS em 08/08/2023 23:59. (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO RAMOSCPF

Reu

CEMIG SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARA LUCIA GUARIENTO· OAB MG 47286

Autor:

VLADIMIR FERNANDINO VASCONCELOS· OAB MG 91519

Reu:

RACHEL SEGALL NASCIMENTO CAMPOS· OAB MG 167932

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399

Último movimento: Transitado em Julgado (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG SAUDECNPJ

Reu

JOSE ROBERTO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

RACHEL SEGALL NASCIMENTO CAMPOS· OAB MG 167932

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399

Reu:

VLADIMIR FERNANDINO VASCONCELOS· OAB MG 91519

Reu:

MARA LUCIA GUARIENTO· OAB MG 47286

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE ROBERTO RAMOS

JOSE ROBERTO RAMOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (15/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 70.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ROBERTO RAMOS

Reu

AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA

GUILHERME GALLAS SALVALAGGIOCPF

MAGDA MARIA LAHUDE SPOHR E FILHOS

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO BORBA· OAB RS 23680· CPF 401.***.***-30

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

JULIANA APARECIDA PAGLIOTTO DE SOUZA NOGUEIRA· OAB MS 10103· CPF 766.***.***-49

Autor:

ANGELINE KREMER GRANDO· OAB RS 110255· CPF 025.***.***-57

Autor:

CÉSAR ROBERTO MEDINA KONZEN JÚNIOR· OAB RS 126254· CPF 041.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTÔNIO BORBA· OAB RS 23680· CPF 401.***.***-30

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

JULIANA APARECIDA PAGLIOTTO DE SOUZA NOGUEIRA· OAB MS 10103· CPF 766.***.***-49

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ANGELINE KREMER GRANDO· OAB RS 110255· CPF 025.***.***-57

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CÉSAR ROBERTO MEDINA KONZEN JÚNIOR· OAB RS 126254· CPF 041.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2024

Distribuição

27/07/2024

Valor

R$ 549.618,30

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2024

Distribuição

27/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ROBERTO RAMOS

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· OAB MS 15463· CPF 014.***.***-20

Autor:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA· OAB MS 28659

Autor:

LETICIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 16384· CPF 013.***.***-21

Reu:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· OAB MS 15463· CPF 014.***.***-20

Reu:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA· OAB MS 28659

Reu:

LETICIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 16384· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 357/359: Ante o exposto, AFASTO a impugnação apresentada pela parte Ré e HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), por se mostrarem razoáveis, proporcionais e adequados à complexidade da perícia. (29/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA CASAVECHIA RAMOSCPF

JOSE ROBERTO RAMOS

Reu

CARLOS EDUARDO GUAREZCPF

DIOGO WINIARSKICPF

TARLINE FRANCIELLY WINIARSKI GUAREZCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO PIZZATTO· OAB MT 5082· CPF 787.***.***-34

Autor:

LUIZ OTAVIO PAIM· OAB MT 25822· CPF 033.***.***-88

Reu:

CRISTIANO PIZZATTO· OAB MT 5082· CPF 787.***.***-34

Reu:

LUIZ OTAVIO PAIM· OAB MT 25822· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO GUAREZCPF

DIOGO WINIARSKICPF

TARLINE FRANCIELLY WINIARSKI GUAREZCPF

Reu

NATANAEL CASAVECHIACPF

JOSE ROBERTO RAMOSCPF

ANA MARIA CASAVECHIA RAMOSCPF

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PAIM· OAB MT 25822· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (29/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO GUAREZCPF

TARLINE FRANCIELLY WINIARSKI GUAREZCPF

DIOGO WINIARSKICPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

ANA MARIA CASAVECHIA RAMOSCPF

JOSE ROBERTO RAMOSCPF

NATANAEL CASAVECHIACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO GUAREZCPF

DIOGO WINIARSKICPF

TARLINE FRANCIELLY WINIARSKI GUAREZCPF

Reu

ANA MARIA CASAVECHIA RAMOSCPF

JOSE ROBERTO RAMOS

NATANAEL CASAVECHIACPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PAIM· OAB MT 25822· CPF 033.***.***-88

Reu:

LUIZ OTAVIO PAIM· OAB MT 25822· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Ato ordinatório (06/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO GUAREZCPF

DIOGO WINIARSKICPF

TARLINE FRANCIELLY WINIARSKI GUAREZCPF

Reu

ANA MARIA CASAVECHIA RAMOSCPF

JOSE ROBERTO RAMOS

NATANAEL CASAVECHIACPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO PAIM· OAB MT 25822· CPF 033.***.***-88

Reu:

LUIZ OTAVIO PAIM· OAB MT 25822· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1000609-49.2021.8.11.0033 RECORRENTE(S): CARLOS EDUARDO GUAREZ e outros (2) RECORRIDA(S): NATANAEL CASAVECHIA e outros (3) Trata-se de Recurso Especial interposto por DIOGO WINIARSKI e OUTROS, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra o acórdão do id 258391688: Na espécie, o presente recurso foi interposto contra... (02/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ROBERTO RAMOS

Reu

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

Advogados

Autor:

THAIS YUMI ASSAKURA· OAB PR 54137· CPF 027.***.***-19

Autor:

RONALDO JOSÉ E SILVA· OAB PR 31486· CPF 789.***.***-87

Autor:

SERGIO LOPES MASSEDO· OAB PR 16846· CPF 366.***.***-72

Autor:

CAIO FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB PR 57513· CPF 050.***.***-78

Autor:

DANIELLE SIMÃO· OAB PR 45591· CPF 053.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS YUMI ASSAKURA· OAB PR 54137· CPF 027.***.***-19

Reu:

RONALDO JOSÉ E SILVA· OAB PR 31486· CPF 789.***.***-87

Reu:

SERGIO LOPES MASSEDO· OAB PR 16846· CPF 366.***.***-72

Reu:

CAIO FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB PR 57513· CPF 050.***.***-78

Reu:

DANIELLE SIMÃO· OAB PR 45591· CPF 053.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ROBERTO RAMOS

Reu

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

Advogados

Autor:

THAIS YUMI ASSAKURA· OAB PR 54137· CPF 027.***.***-19

Autor:

RONALDO JOSÉ E SILVA· OAB PR 31486· CPF 789.***.***-87

Autor:

SERGIO LOPES MASSEDO· OAB PR 16846· CPF 366.***.***-72

Autor:

CAIO FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB PR 57513· CPF 050.***.***-78

Autor:

DANIELLE SIMÃO· OAB PR 45591· CPF 053.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS YUMI ASSAKURA· OAB PR 54137· CPF 027.***.***-19

Reu:

RONALDO JOSÉ E SILVA· OAB PR 31486· CPF 789.***.***-87

Reu:

SERGIO LOPES MASSEDO· OAB PR 16846· CPF 366.***.***-72

Reu:

CAIO FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB PR 57513· CPF 050.***.***-78

Reu:

DANIELLE SIMÃO· OAB PR 45591· CPF 053.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0016891-89.2021.8.16.0018. Conclusão - Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica Valor da Causa: R$12.000,00 Exequente(s): JOSÉ ROBERTO RAMOS Executado(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA Despacho Entrou em operação recentemente o sistema informatizado de expedição de alvará eletrônico. O sistema, ainda em fase experimental, apresenta várias imperfeições, como a impossibilidade... (16/01/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO JARDINS DA TIJUCA

FLAVIO GILBERTO VIEIRA DA CRUZ

TAMARA LANG

Reu

JOSE ROBERTO RAMOS

IZABEL CHRISTINA GATTO RAMOS

Outros

FRANCISCO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA· OAB RJ 129294

MARIUZA DIAS DA SILVA· OAB RJ 53817

EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO· OAB RJ 17181· CPF 062.***.***-87

VINÍCIUS TEIXEIRA MOURA· OAB GO 32145

Último movimento: Definitivo (19/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 10.605,38

Autor

JOSE ROBERTO RAMOSCPF

IZABEL CHRISTINA GATTO RAMOSCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DA TIJUCACNPJ

TAMARA LANGCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

MARIUZA DIAS DA SILVA· CPF 347.***.***-72

Reu:

FRANCISCO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA· CPF 580.***.***-49

Reu:

EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO· OAB RJ 17181· CPF 062.***.***-87

Reu:

VINICIUS TEIXEIRA MOURA· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO RAMOS

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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