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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 58.047,17

Autor

ALMIR ROGERIO MILANICPF

Reu

CARLOS ROBERTO RAVEN JUNIORCNPJ

CARLOS ROBERTO RAVEN JUNIORCPF

Advogados

Autor:

NEUDI FERNANDES· OAB PR 25051· CPF 580.***.***-72

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 134.746.280,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SANTO ANDRE - INST. PREV. SANTO ANDRE - IPSACNPJ

Reu

FERNANDO DE ASSIS LORENCAOCPF

EDUARDO JACOME FERNANDES DOS SANTOSCPF

FANI KOIFFMAN

ESTER KOIFFMAN

NELSON KOIFFMANCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR MARQUES SILVA· CPF 391.***.***-80

Autor:

MARCEL LEONARDO DINIZ· CPF 306.***.***-31

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

FERNANDO JOSE MONTEIRO PONTES FILHO· OAB SP 183379· CPF 185.***.***-02

Reu:

LUCIANO SARTORI FIRMINO· CPF 269.***.***-74

Reu:

MARCIA VEZZA DE QUEIROZ· CPF 844.***.***-72

Reu:

ALINE TERNERO VEZZA BRIGAGAO· CPF 311.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

ELISANGELA SOEMES BONAFÉ· OAB SP 198976· CPF 039.***.***-60

EDUARDO HIDEKI INOUE· OAB SP 292582· CPF 319.***.***-11

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACACIO HOCHGREB DE FREITASCPF

PAULO EDUARDO DE ALMEIDA MOURACPF

FANI KOIFFMANCPF

ROBERTO MARINOCPF

LAIR CARLOS RODRIGUESCPF

+ 13 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1027146932017826055420250228115954 (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE DR CRISTOVAO DA GAMACNPJ

FANI KOIFFMAN

ESTER KOIFFMAN

NELSON KOIFFMANCPF

MAURO KOIFFMAN

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Autor:

FERNANDO JOSE MONTEIRO PONTES FILHO· OAB SP 183379· CPF 185.***.***-02

Autor:

EDUARDO HIDEKI INOUE· CPF 319.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MARINOCPF

FERNANDO DE ASSIS LORENCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HIDEKI INOUE· CPF 319.***.***-11

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Autor:

FERNANDO JOSE MONTEIRO PONTES FILHO· OAB SP 183379· CPF 185.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL KOIFFMANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SAHARA· OAB SP 301897· CPF 346.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 134.746.280,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HELIO KRAKAUERCPF

ROBERTO MARINOCPF

FERNANDO DE ASSIS LORENCAOCPF

HOSPITAL E MATERNIDADE DR CRISTOVAO DA GAMACNPJ

FANI KOIFFMAN

+ 19 outros

Advogados

Reu:

MARCIA VEZZA DE QUEIROZ· CPF 844.***.***-72

Reu:

ALINE TERNERO VEZZA BRIGAGAO· CPF 311.***.***-85

Reu:

ANDRE LUIS VEZZA DE QUEIROZ BRIGAGAO· CPF 222.***.***-76

Reu:

EDUARDO HIDEKI INOUE· CPF 319.***.***-11

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MATEUS VITALINO DE OLIVEIRACPF

JONATHAN DE MOURA SIQUEIRACPF

VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

NICOLAS OLIVEIRA VAZCPF

Advogados

Reu:

JOSE REINALDO ALVES BARBOSA· CPF 056.***.***-17

Reu:

PAULA ROMAN· CPF 454.***.***-07

Reu:

SILVIO ROBERTO RAVIN· OAB SP 193857· CPF 163.***.***-18

Reu:

CLEBER FERNANDO LOPES DANTAS· CPF 273.***.***-01

Reu:

ATILIO VICENTE DA SILVA JUNIOR· CPF 140.***.***-42

Outros

MARCOS FRANCISCO MILANO· OAB SP 230544· CPF 265.***.***-00

LAIS NAKED ZARATIN· OAB SP 288002· CPF 258.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2138170/SP (2024/0141151-5) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: MATEUS VITALINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAIS NAKED ZARATIN - SP288002 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVANTE: NICOLAS OLIVEIRA VAZ ADVOGADO: MARCOS FRANCISCO MILANO - SP230544 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: JONATHAN DE MOURA SIQUEIRA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS VITALINO DE OLIVEIRACPF

NICOLAS OLIVEIRA VAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS VITALINO DE OLIVEIRACPF

JONATHAN DE MOURA SIQUEIRACPF

NICOLAS OLIVEIRA VAZCPF

Reu

COLENDA 11 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

PAULA ROMAN· CPF 454.***.***-07

Autor:

LAIS NAKED ZARATIN· OAB SP 288002· CPF 258.***.***-86

Autor:

RUBENS DE PASCHOLI· CPF 003.***.***-33

Autor:

ATILIO VICENTE DA SILVA JUNIOR· CPF 140.***.***-42

Autor:

CLEBER FERNANDO LOPES DANTAS· CPF 273.***.***-01

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (22/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS VITALINO DE OLIVEIRACPF

JONATHAN DE MOURA SIQUEIRACPF

NICOLAS OLIVEIRA VAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS NAKED ZARATIN· OAB SP 288002· CPF 258.***.***-86

Autor:

PAULA ROMAN· CPF 454.***.***-07

Autor:

RUBENS DE PASCHOLI· CPF 003.***.***-33

Autor:

SILVIO ROBERTO RAVIN· OAB SP 193857· CPF 163.***.***-18

Autor:

ATILIO VICENTE DA SILVA JUNIOR· CPF 140.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

24/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DOVILIO FERRARI FILHOCPF

CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA

ANGELO LUIZ PAVIN

WALTER ROBERTO CONSTANTINO TORRADOCPF

ANTONIO FEIJOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

NELSON RIBERTO MOLINA· OAB SP 130392· CPF 053.***.***-73

Reu:

CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA· OAB SP 119680· CPF 129.***.***-33

Reu:

NILJANIL BUENO BRASIL· OAB SP 083420· CPF 501.***.***-53

Reu:

PAULO SÉRGIO PISARA VICTORIANO· OAB SP 133606· CPF 065.***.***-35

Reu:

MARINA GABRIELA DE OLIVEIRA TOTH· OAB SP 302670· CPF 314.***.***-22

+ outros advogados do reu

Outros

ALEX EDUARDO BATISTA ANTONIO· OAB SP 461533· CPF 452.***.***-13

LINEU CARLOS CUNHA MATTOS· OAB SP 080572· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA

ANGELO LUIZ PAVIN

LINEU CARLOS CUNHA MATTOS

ANTONIO FEIJOCPF

AIDAN ANTONIO RAVINCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NILJANIL BUENO BRASIL· OAB SP 083420· CPF 501.***.***-53

Autor:

CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA· OAB SP 119680· CPF 129.***.***-33

Autor:

ALEX EDUARDO BATISTA ANTONIO· OAB SP 461533· CPF 452.***.***-13

Autor:

MARINA GABRIELA DE OLIVEIRA TOTH· OAB SP 302670· CPF 314.***.***-22

Autor:

PAULO HENRIQUE SANTOS GOMEZ· CPF 802.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FEIJO

Advogados

Autor:

MARINA GABRIELA DE OLIVEIRA TOTH· OAB SP 302670· CPF 314.***.***-22

Autor:

PAULO HENRIQUE SANTOS GOMEZ· CPF 802.***.***-34

Autor:

STEPHANIE ALVES REIS· OAB SP 385073· CPF 386.***.***-82

Autor:

GABRIEL STAURENGHI MURER· CPF 438.***.***-30

Autor:

GABRIELA SOUZA DE CARVALHO· OAB SP 424459· CPF 465.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AIDAN ANTONIO RAVINCPF

ANTONIO FEIJOCPF

DOVILIO FERRARI FILHOCPF

WALTER ROBERTO CONSTANTINO TORRADOCPF

ANGELO LUIZ PAVIN

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1155778/2025 (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO LUIZ PAVIN

CALIXTO ANTONIO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX EDUARDO BATISTA ANTONIO· OAB SP 461533· CPF 452.***.***-13

Autor:

CALIXTO ANTONIO JUNIOR· OAB SP 075892· CPF 007.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO LUIZ PAVIN

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (30/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CALIXTO ANTONIO JUNIOR

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (30/08/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FEIJOCPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (30/08/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AIDAN ANTONIO RAVINCPF

ANTONIO FEIJOCPF

WALTER ROBERTO CONSTANTINO TORRADOCPF

DOVILIO FERRARI FILHOCPF

CALIXTO ANTONIO JUNIOR

+ 3 outros

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LEONARDO FOGAÇA PANTALEÃO· OAB SP 146438· CPF 153.***.***-26

Autor:

SILVIO ROBERTO RAVIN· OAB SP 193857· CPF 163.***.***-18

Autor:

ZORAIA FERNANDES BERBER· OAB SP 215124· CPF 155.***.***-93

Autor:

MARINA GABRIELA DE OLIVEIRA TOTH· OAB SP 302670· CPF 314.***.***-22

Autor:

STEPHANIE ALVES REIS· OAB SP 385073· CPF 386.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER ROBERTO CONSTANTINO TORRADOCPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (30/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 57.181,58

Autor

OCTA LAB FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFACNPJ

FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

IURIE CATIA PAES UROSAS GERMANO· CPF 102.***.***-01

Autor:

ANDREA GIUGLIANI NEGRISOLO· OAB SP 185856· CPF 279.***.***-07

Autor:

ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR· CPF 151.***.***-47

Autor:

LIDIANE PRAXEDES OLIVEIRA DA COSTA· OAB SP 252647· CPF 220.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE WALLER· OAB MG 81054· CPF 011.***.***-20

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO· OAB MG 81755· CPF 031.***.***-16

Reu:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734· CPF 032.***.***-60

Reu:

LILIAN MORAIS GUIMARAES· OAB MG 163294· CPF 071.***.***-46

Reu:

MARIO DE SOUZA AGUIRRE· OAB MG 117834· CPF 051.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFACNPJ

Reu

OCTA LAB FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MARINHO DE CASTRO

Autor:

JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA

Autor:

KETLEYN CRISTINA RAMOS FERNANDES

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

Reu:

LIDIANE PRAXEDES DE OLIVEIRA

Reu:

TAYNA SOARES ZENERATTO

Reu:

GABRIELLE FRANZ MONTEIRO

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFACNPJ

Reu

OCTA LAB FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA

Autor:

CAMILA MARINHO DE CASTRO

Autor:

KETLEYN CRISTINA RAMOS FERNANDES

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

Reu:

ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR

Reu:

LIDIANE PRAXEDES DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (14/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFACNPJ

Reu

OCTA LAB FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA

Autor:

CAMILA MARINHO DE CASTRO

Autor:

KETLEYN CRISTINA RAMOS FERNANDES

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

Reu:

ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR

Reu:

IURIE CATIA PAES UROSAS GERMANO

Reu:

GABRIELLE FRANZ MONTEIRO

Reu:

TAYNA SOARES ZENERATTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

CAMILA LOUZADA RODRIGUES· OAB SP 488991· CPF 404.***.***-26

Reu:

SILVIO ROBERTO RAVIN· OAB SP 193857· CPF 163.***.***-18

Outros

ROSENEIDE LOPES VILLAS BOAS· OAB SP 395123· CPF 074.***.***-66

Último movimento: Suspensão do Prazo (02/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARINA PIRES ARRAISCPF

Advogados

Reu:

SILVIO ROBERTO RAVIN· OAB SP 193857· CPF 163.***.***-18

Reu:

LUIZ GUILHERME SILVA MADEIRA· OAB MG 210227· CPF 125.***.***-13

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

MARINA PIRES ARRAISCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (27/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARINA PIRES ARRAISCPF

Advogados

Reu:

SILVIO ROBERTO RAVIN· OAB SP 193857· CPF 163.***.***-18

Reu:

LUIZ GUILHERME SILVA MADEIRA· OAB MG 210227· CPF 125.***.***-13

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/06/2003

Distribuição

18/06/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LELIA LAGE BASTOS

Reu

LUIZ ISAEL CHESSA

MARCIA MARIA CHESSA

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 88751· CPF 602.***.***-97

Autor:

PRISCILA LEDNIK LUCIO· OAB SP 478751· CPF 464.***.***-16

Reu:

EVANIA APARECIDA ROSS BRUZON DALLACQUA· CPF 099.***.***-06

Reu:

SILVIO ROBERTO RAVIN· OAB SP 193857· CPF 163.***.***-18

Outros

EVANIA APARECIDA ROSS BRUZON DALL´ACQUA· OAB SP 121166· CPF 099.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE DUARTE MENDESCPF

Reu

SILVIO ROBERTO RAVINCPF

Advogados

Autor:

RÉGIS CHAVES DOS SANTOS SOUZA· OAB SP 418778· CPF 395.***.***-54

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

OLIVIO PEREIRA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE INSS SANTO ANDRE

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO RAVIN· OAB SP 193857· CPF 163.***.***-18

Autor:

LUCIANO GONCALVIS STIVAL· OAB SP 162937· CPF 086.***.***-82

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LOPES· CPF 987.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de OLIVIO PEREIRA LIMA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

OLIVIO PEREIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

LUCIANO GONCALVIS STIVAL· OAB SP 162937· CPF 086.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/10/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

OLIVIO PEREIRA LIMACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

OLIVIO PEREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO GONCALVIS STIVAL· OAB SP 162937· CPF 086.***.***-82

Reu:

LUCIANO GONCALVIS STIVAL· OAB SP 162937· CPF 086.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/10/2020)

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