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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEBORA ARAUJO E SILVA COSTACPF

Reu

ESPOLIO DE NEIVA COLEHO FONSECA

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA MATOS· OAB BA 15344· CPF 241.***.***-68

Autor:

DIEGO SALES SILVA· OAB BA 45181· CPF 021.***.***-26

Autor:

ELIAS MACHADO DOS SANTOS· OAB BA 43973· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Juntada de certidão (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 6.490,87

Autor

MARIO ALBERTO FERRARICPF

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 12928· CPF 256.***.***-68

Reu:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB BA 66785· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/1995

Distribuição

05/07/1995

Valor

R$ 18.254,27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 18.254,27

Autor

MARIA JUVENICE FARIAS MAIACPF

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARTINS DA SILVA NERY· OAB BA 12160· CPF 084.***.***-34

Autor:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 12928· CPF 256.***.***-68

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 89.112,82

Autor

ORACINO CARDOSO DE SOUSACPF

Reu

FLORENTINO ALVESCPF

FLORENTINO ALVES

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SOARES JUNIOR· OAB BA 30150· CPF 016.***.***-70

Reu:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 12928· CPF 256.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

HERICA GUIOMAR DOS SANTOSCPF

Reu

DIRETOR DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON RIBEIRO LIMA· OAB BA 35130· CPF 616.***.***-87

Autor:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 12928· CPF 256.***.***-68

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Impetrante: Herica Guiomar Dos Santos Advogado: Edmilson Ribeiro Lima (OAB:BA35130) Impetrado: Diretor Da Secretaria Da Administração Da Prefeitura Municipal De Camaçari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, SALA 000 DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINI... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETOR DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

HERICA GUIOMAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Reu:

EDMILSON RIBEIRO LIMA· OAB BA 35130· CPF 616.***.***-87

Reu:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 12928· CPF 256.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/08/2025 (25/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

09/01/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIOVANNI FERREIRA DERRICOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 12928· CPF 256.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Giovanni Ferreira Derrico Advogado: Jose Roberto De Oliveira Rocha (OAB:BA12928) Interessado: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500009-79.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTERESSADO: GIOVANNI FERREIRA DERRICO Advogado(s): JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB:BA12928)... (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Disponibilidade / AproveitamentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIOVANNI FERREIRA DERRICOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 12928· CPF 256.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/09/2025 (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/1995

Distribuição

21/09/1995

Valor

R$ 331,68

Autor

MARIO POLICIANO NOVAESCPF

Reu

WU SHIU PING

ENLIN SANTANA WUCPF

MARIA DE JESUS SANTANACPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB BA 3641· CPF 039.***.***-49

Reu:

ADHEMAR LUIZ NOVAES· OAB BA 15648· CPF 314.***.***-49

Reu:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 12928· CPF 256.***.***-68

Reu:

DANIELA ALVES PEREIRA· OAB BA 13549· CPF 650.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Mario Policiano Novaes Advogado: Pedro Jose Souza De Oliveira (OAB:BA3641) Executado: Wu Shiu Ping Advogado: Adhemar Luiz Novaes (OAB:BA15648) Advogado: Daniela Alves Pereira (OAB:BA13549) Advogado: Jose Roberto De Oliveira Rocha (OAB:BA12928) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: DESPEJO n. 0038638-66.1995.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VAR... (21/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

R$ 12.000,00

Autor

VALNICE CASTRO GREVECPF

Reu

REGINALDO JESUS DE ALMEIDACPF

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

RONNEY CASTRO GREVE· OAB BA 11791· CPF 414.***.***-00

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Reu:

ROBERTO RAMOS DE JESUS· OAB BA 14153· CPF 111.***.***-25

Reu:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 12928· CPF 256.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Nota de Crédito RuralMonitória

Ajuizamento

05/08/2011

Distribuição

05/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANOCPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACPF

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMACPF

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCACPF

Reu

CELESTINO DE ALMEIDA

EDIVALDO OLIVEIRA FRANCA

ERNESTO FERREIRA JESUS SANTOSCPF

FERNANDO BATISTA MUNIZ

GILDO BATISTA MUNIZCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 12928· CPF 256.***.***-68

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO· OAB BA 34076

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 12928· CPF 256.***.***-68

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO· OAB BA 34076

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

09/01/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIOVANNI FERREIRA DERRICOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 12928· CPF 256.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Giovanni Ferreira Derrico Advogado: Jose Roberto De Oliveira Rocha (OAB:BA12928) Executado: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0500022-78.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: GIOVANNI FERREIRA DERRICO Advogado(s): JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB:BA12928) EXECUTA... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

09/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNI FERREIRA DERRICOCPF

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 12928· CPF 256.***.***-68

Reu:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 12928· CPF 256.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/04/2026)

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