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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

02/07/2023

Valor

R$ 1.200,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2826237/AL (2024/0477590-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE ALAGOAS AGRAVADO: ALBÉRICO FERREIRA DE SOUZA AGRAVADO: ANGELA CABRAL CAHET MAFRA AGRAVADO: DJALMA CESAR LOPES CABRAL CAHET AGRAVADO: JOSE ROBERTO VIANA AGRAVADO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADOS: MARCOS SILVEIRA PORTO - AL003260 MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR - AL018458 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (07/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

ALBERICO FERREIRA DE SOUZACPF

ÂNGELA CABRAL CAHET MAFRACPF

DJALMA CéSAR LOPES CABRAL CAHETCPF

JOSE ROBERTO VIANACPF

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO

Reu:

MARCOS SILVEIRA PORTO· OAB AL 003260· CPF 469.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (03/09/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

ALBERICO FERREIRA DE SOUZACPF

ÂNGELA CABRAL CAHET MAFRACPF

DJALMA CéSAR LOPES CABRAL CAHETCPF

JOSE ROBERTO VIANACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao (13/12/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

ALBERICO FERREIRA DE SOUZACPF

ÂNGELA CABRAL CAHET MAFRACPF

DJALMA CéSAR LOPES CABRAL CAHETCPF

JOSE ROBERTO VIANACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

ALBéRICO FERREIRA DE SOUZA

DJALMA CéSAR LOPES CABRAL CAHETCPF

JOSé ROBERTO VIANA

LUIZ CARLOS DA SILVA

ÂNGELA CABRAL CAHET MAFRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS SILVEIRA PORTO· OAB AL 003260· CPF 469.***.***-68

Autor:

MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR· OAB AL 018458· CPF 089.***.***-80

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS SILVEIRA PORTO· OAB AL 003260· CPF 469.***.***-68

Reu:

MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR· OAB AL 018458· CPF 089.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Procuradoria do Estado de Alagoas - Agravado: Albérico Ferreira de Souza - Agravada: Ângela Cabral Cahet Mafra - Agravado: Djalma César Lopes Cabral Cahet - Agravado: José Roberto Viana - Agravado: Luiz Carlos da Silva - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0805202-88.2023.8.02.0000/50001 Agravante: Estado de Alagoas. Procurador: Isaac Messias dos Santos Montenegro (OAB: 18072/AL). Agravados: Albérico Ferreira... (10/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ROBERTO VIANA

REINALDO ALDO DE SOUZA JUNIOR

Reu

OI MOVEL S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Advogados

Autor:

RODOLFO VINICIUS LENZI· OAB SP 289931· CPF 334.***.***-00

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB SP 388259· CPF 120.***.***-94

Autor:

SANDRO RICARDO LEUZI· OAB SP 106331· CPF 102.***.***-00

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Reu:

RODOLFO VINICIUS LENZI· OAB SP 289931· CPF 334.***.***-00

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB SP 388259· CPF 120.***.***-94

Reu:

SANDRO RICARDO LEUZI· OAB SP 106331· CPF 102.***.***-00

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1014042-15.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Reinaldo Aldo de Souza Junior - - José Roberto Viana - OI Móvel S/A (Em Recuperação Judicial) - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Diante do v. acórdão (deram provimento em parte ao recurso), deverá a parte interessada requerer o que de direito no prazo de 05 dias, observando-se que eventual pedido de cumprimento de... (17/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 43.440,00

Autor

LEILA ROSA DA SILVACPF

MARIA DE LOURDES DA SILVA SILVACPF

JOSE ROBERTO VIANA TRINDADECPF

MARIA AUXILIADORA DE ABREU COELHOCPF

MARIA MADALENA SANTOS MONTEIROCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE ACARACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDA DE NAZARETH CARVALHO AMORIM· OAB PA 6105· CPF 246.***.***-00

Reu:

ABRAO JORGE DAMOUS FILHO· OAB PA 12921· CPF 739.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 43.440,00

Autor

EDINEUZA GOMES DA SILVA E OUTROS

REGILBERTO DIAS ARAUJO

LEILA ROSA DA SILVA

JOSE IRINEU VAZ SOUZA

JOSE ROBERTO VIANA

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE ACARA - PREFEITURA MUNICIPAL

EUDINEUZA GOMES DA SILVACPF

REGILBERTO DIAS ARAUJOCPF

LEILA ROSA DA SILVACPF

MARIA TEREZA SANTOS DO NASCIMENTOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ABRAO JORGE DAMOUS FILHO· OAB PA 12921· CPF 739.***.***-06

Reu:

RAIMUNDA DE NAZARETH CARVALHO AMORIM· OAB PA 6105· CPF 246.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial (08/07/2020)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ROBERTO VIANA

Reu

JOSé ROBERTO VIANA

Advogados

Autor:

JORGE MORAES FILHO· OAB PR 79910· CPF 005.***.***-29

Autor:

SERGIO YOSHIKAZU MIAMOTO NAVARRETE· OAB PR 26405· CPF 812.***.***-04

Autor:

MARCELE STELLA RODRIGUES· OAB PR 69813· CPF 048.***.***-63

Autor:

FABIO MASSAO MIYAMOTO NAVARRETE· OAB PR 18578· CPF 714.***.***-49

Autor:

LESLYE MARA ISA VENDRAMETTO DE LIMA· OAB PR 63173· CPF 066.***.***-90

Reu:

JORGE MORAES FILHO· OAB PR 79910· CPF 005.***.***-29

Reu:

SERGIO YOSHIKAZU MIAMOTO NAVARRETE· OAB PR 26405· CPF 812.***.***-04

Reu:

MARCELE STELLA RODRIGUES· OAB PR 69813· CPF 048.***.***-63

Reu:

FABIO MASSAO MIYAMOTO NAVARRETE· OAB PR 18578· CPF 714.***.***-49

Reu:

LESLYE MARA ISA VENDRAMETTO DE LIMA· OAB PR 63173· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Fórum - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-904 - Fone: (44) 3288-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007616-49.2019.8.16.0160 Ante a certidão de seq.123, desnecessárias as providências requeridas na seq.121, devendo a parte interessada pleitear o q... (04/03/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauConfirmação de Testamento

Inventário e PartilhaConfirmação de Testamento

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ROBERTO VIANA

Reu

JOSé ROBERTO VIANA

Advogados

Autor:

JORGE MORAES FILHO· OAB PR 79910· CPF 005.***.***-29

Autor:

SERGIO YOSHIKAZU MIAMOTO NAVARRETE· OAB PR 26405· CPF 812.***.***-04

Autor:

MARCELE STELLA RODRIGUES· OAB PR 69813· CPF 048.***.***-63

Autor:

FABIO MASSAO MIYAMOTO NAVARRETE· OAB PR 18578· CPF 714.***.***-49

Autor:

LESLYE MARA ISA VENDRAMETTO DE LIMA· OAB PR 63173· CPF 066.***.***-90

Reu:

JORGE MORAES FILHO· OAB PR 79910· CPF 005.***.***-29

Reu:

SERGIO YOSHIKAZU MIAMOTO NAVARRETE· OAB PR 26405· CPF 812.***.***-04

Reu:

MARCELE STELLA RODRIGUES· OAB PR 69813· CPF 048.***.***-63

Reu:

FABIO MASSAO MIYAMOTO NAVARRETE· OAB PR 18578· CPF 714.***.***-49

Reu:

LESLYE MARA ISA VENDRAMETTO DE LIMA· OAB PR 63173· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Definitivo (13/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

12/03/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO VIANA DAMASCENOCPF

Reu

ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE GURUPA

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE LIMA· OAB SP 420474

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AMARAL DE LIMA JUNIORCPF

Reu

JOSE ROBERTO VIANA DAMASCENOCPF

Advogados

Reu:

WLISSES MOTA BEZERRA

Reu:

ANDRÉ DE LIMA· OAB SP 420474· CPF 073.***.***-76

Outros

BRENDA MARGALHO DA ROSA· OAB PA 28792· CPF 012.***.***-95

PAULO CLEBER MACIEL BATISTA ANDRE· OAB PA 26090· CPF 788.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO VIANA DAMASCENOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE LIMA

Autor:

PAULO CLEBER MACIEL BATISTA ANDRE· OAB PA 26090· CPF 788.***.***-49

Autor:

BRENDA MARGALHO DA ROSA· OAB PA 28792· CPF 012.***.***-95

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP) (20/08/2025)

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