JOSE RODRIGUES DE LIMA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MOISES DA SILVA SOARES

MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA DOMINGOS SOARESCPF

JOAO BOSCO PESSOA TABOSACPF

PEDRO HERMANO PINHO CARDOSOCPF

MARIA CLEMILDA PINHO DE SOUSACPF

+ 3 outros

Outros

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 027422

Último movimento: [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BOSCO PESSOA TABOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES DA SILVA SOARES

MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA DOMINGOS

JOAO BOSCO PESSOA TABOSACPF

MARIA CLEMILDA PINHO DE SOUSA

PEDRO HERMANO PINHO CARDOSOCPF

Reu

MARIA CLARA RODRIGUES PINHO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO· OAB CE 003183· CPF 090.***.***-68

Autor:

FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES· OAB CE 012068· CPF 231.***.***-91

Autor:

LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO· OAB CE 040592· CPF 057.***.***-75

Autor:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· CPF 022.***.***-00

Reu:

HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO· OAB CE 007855· CPF 425.***.***-20

Reu:

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES· CPF 016.***.***-87

Reu:

CHRISTIANE DO VALE LEITAO· CPF 411.***.***-34

Reu:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Remessa (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO BOSCO PESSOA TABOSA (AGRAVANTE)

Reu

JOAO BOSCO PESSOA TABOSACPF

JOSE ELIERTO CORREIA CELESTINOCPF

MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA DOMINGOS

MOISES DA SILVA SOARES

Advogados

Autor:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 027422

Reu:

HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO· OAB CE 7447· CPF 260.***.***-91

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

EDUARDO DIOGO DIÓGENES QUEZADO· OAB CE 39742· CPF 062.***.***-50

Reu:

HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO· OAB CE 7855· CPF 425.***.***-20

Reu:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 027422

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: B1JOAO BOSCO PESSOA TABOSAB0 - B1JOSE ELIERTO CORREIA CELESTINOB0 - B1MOISES DA SILVA SOARESB0 - B1MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUSA DOMINGOSB0 e outros - Em razão do acórdão de fls. 2395/2419 e trânsito em julgado de fls. 2598, declino a competência à Justiça Eleitoral de Pentecoste/CE. Após a intimação das partes da presente decisão, remetam-se os autos e proceda-se com as anotações e baixas pertinentes. Expedientes necessári... (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 47.246,39

Autor

JOSE RIBEIRO DA SILVACPF

SIVANILDE DA SILVA PEREIRACPF

Reu

EDUARDO DA CONCEICAO FARIASCPF

EDUARDO DA CONCEICAO FARIAS

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA CELIA GOMES SILVACPF

Reu

JOSE RODRIGUES DE LIMA

Outros

LUIZ DIOGENES DE SALES· OAB RN 15967

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 674,00

Autor

ANTONIA ALVES DA COSTA

Reu

JOSE RODRIGUES DE LIMA

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (04/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2010

Distribuição

14/04/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIA ISABEL LEONARDO DA SILVA

ANTONIA AURILENE DE OLIVEIRA

JOSE ORLANDO LOPES FERREIRA

ANA CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES

MARIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA BARROS

+ 122 outros

Reu

MUNICIPIO DE INDEPENDENCIACNPJ

Outros

FRANCISCO JOSE BARDAWIL FILHO· OAB CE 23570· CPF 013.***.***-92

CAUELIA DE SOUSA ALMEIDA· OAB CE 41408· CPF 001.***.***-07

ADRIANO PASCARELLI AGRELLO· OAB CE 12792· CPF 698.***.***-53

CARLOS EVERTON FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB CE 28213· CPF 853.***.***-53

JOAO FACUNDES GOMES NETO· OAB CE 13347· CPF 210.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES DE LIMA

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA· OAB CE 19091· CPF 754.***.***-91

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA· OAB CE 19091· CPF 754.***.***-91

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE RODRIGUES DE LIMA APELADO: BANCO AGIBANK S.A 4º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av. Gal Afonso Albuquerq... (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES DE LIMA

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA· OAB CE 19091· CPF 754.***.***-91

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA· OAB CE 19091· CPF 754.***.***-91

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE RODRIGUES DE LIMA APELADO: BANCO AGIBANK S.A 4º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av. Gal Afonso Albuquerq... (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES DE LIMA

Advogados

Autor:

MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA· OAB CE 19091· CPF 754.***.***-91

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES DE LIMA

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA· OAB CE 19091· CPF 754.***.***-91

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA· OAB CE 19091· CPF 754.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES DE LIMA

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA· OAB CE 19091· CPF 754.***.***-91

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA· OAB CE 19091· CPF 754.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALYSSON NUNES DOS SANTOS

JOSIMAR FREIRE NASCIMENTO JúNIORCPF

JOSE RODRIGUES DE LIMA

LIDIANE DE OLIVEIRA NOBRE FREIRE

Reu

4º NúCLEO DA CUSTóDIA DA COMARCA DE CAUCAIA/CE

Advogados

Autor:

JOSIMAR FREIRE NASCIMENTO JÚNIOR· OAB CE 36474· CPF 031.***.***-30

Reu:

JOSIMAR FREIRE NASCIMENTO JÚNIOR· OAB CE 36474· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Impetrante: Josimar Freire Nascimento Júnior - Impetrante: Lidiane de Oliveira Nobre Freire - Paciente: José Rodrigues de Lima - Paciente: Alysson Nunes dos Santos - Impetrado: 4º Núcleo da Custódia da Comarca de Caucaia/CE - Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA - Julgado prejudicado o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS QUE RECONHECEU A NULIDAD... (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2023

Distribuição

25/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES DE LIMA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE· OAB CE 38088· CPF 023.***.***-57

Autor:

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE· OAB CE 38088· CPF 023.***.***-57

Reu:

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE ACOPIARA 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cicero Mandu, s/n, Centro, ACOPIARA - CE - CEP: 63560-000 Processo nº 0204288-72.2023.8.06.0029 Polo Ativo: JOSE RODRIGUES DE LIMA Polo Passivo: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Vistos hoje. Intimada para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, a parte exequente quedou-se inerte, motivo pelo qual homologo os cálculos apresentados na impugnação pela parte devedora.... (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

20/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES DE LIMA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE· OAB CE 38088· CPF 023.***.***-57

Autor:

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE· OAB CE 38088· CPF 023.***.***-57

Reu:

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE ACOPIARA 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cicero Mandu, s/n, Centro, ACOPIARA - CE - CEP: 63560-000 Processo nº 0204288-72.2023.8.06.0029 Polo Ativo: JOSE RODRIGUES DE LIMA Polo Passivo: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Vistos hoje. Intimada para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, a parte exequente quedou-se inerte, motivo pelo qual homologo os cálculos apresentados na impugnação pela parte devedora.... (09/12/2025)

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