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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANALIA FERREIRA DE PAULA

JOSE RODRIGUES DE PAULA

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA

SAMARCO MINERACAO S/A

VALE S/A

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Autor:

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE· OAB MG 164636· CPF 111.***.***-76

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE· OAB MG 164636· CPF 111.***.***-76

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1274, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-141 PROCESSO Nº: 0129677-32.2017.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ANDREA FERREIRA DE PAULA VENANCIO CPF: 007.830.036-33 e outros SAMARCO MINERAÇÃO S/A CPF: 16.628.... (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE RODRIGUES DE PAULACPF

FANE MONIQUE ARAUJO DE MELOCPF

MARCILENE VIEIRA DE BARROS GARCIA

GERI CARLOS RODRIGUES DIASCPF

Advogados

Reu:

MICHELLE MARIE DE SOUZA· CPF 811.***.***-72

Outros

MICHELLE MARIE DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHELLE MARIE DE SOUZA· OAB MT 9439

Último movimento: Juntada de Certidão (23/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Supressão de documentoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE RODRIGUES DE PAULA

Advogados

Reu:

MICHELLE MARIE DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHELLE MARIE DE SOUZA· OAB MT 9439

Último movimento: Documento (23/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 19.960,00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARIO GOMES MUNIZCPF

Reu

JOSE RODRIGUES DE PAULACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 19.960,00

Autor

LEONARIO GOMES MUNIZCPF

Reu

JOSE RODRIGUES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Reu:

HERMES ROSA DE MORAES· OAB MT 11627· CPF 502.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES DE PAULA

Reu

LEONARIO GOMES MUNIZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARIO GOMES MUNIZ

Advogados

Autor:

HERMES ROSA DE MORAES· OAB MT 11627· CPF 502.***.***-20

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Autor:

JULIANO ALVES ROSA· OAB MT 11722· CPF 697.***.***-04

Reu:

HERMES ROSA DE MORAES· OAB MT 11627· CPF 502.***.***-20

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Reu:

JULIANO ALVES ROSA· OAB MT 11722· CPF 697.***.***-04

Último movimento: Documento (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES DE PAULA

Reu

LEONARIO GOMES MUNIZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARIO GOMES MUNIZ

Advogados

Autor:

HERMES ROSA DE MORAES· OAB MT 11627· CPF 502.***.***-20

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Autor:

JULIANO ALVES ROSA· OAB MT 11722· CPF 697.***.***-04

Reu:

HERMES ROSA DE MORAES· OAB MT 11627· CPF 502.***.***-20

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Reu:

JULIANO ALVES ROSA· OAB MT 11722· CPF 697.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos etc. Dê ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com as baixas e formalidades legais. Cumpra-se, expedindo o necessário. Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito (06/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

04/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VANESSA FELBERG DE PAULACPF

Reu

JOSE RODRIGUES DE PAULA

Advogados

Autor:

RICARDO BELIQUE· OAB PA 16911· CPF 840.***.***-00

Reu:

RICARDO BELIQUE· OAB PA 16911· CPF 840.***.***-00

Último movimento: Definitivo (25/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JOSE RODRIGUES DE PAULA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ELIZANGELA MIRANDA· OAB PR 060746· CPF 045.***.***-17

Reu:

ELIZANGELA MIRANDA· OAB PR 060746· CPF 045.***.***-17

Último movimento: Trânsito em julgado (01/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JOSE RODRIGUES DE PAULA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ELIZANGELA MIRANDA· OAB PR 060746· CPF 045.***.***-17

Reu:

ELIZANGELA MIRANDA· OAB PR 060746· CPF 045.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOSE RODRIGUES DE PAULA

Advogados

Autor:

WIRLEY AVELINO SILVA· OAB MG 126927· CPF 076.***.***-40

Reu:

WIRLEY AVELINO SILVA· OAB MG 126927· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR JOSÉ RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 094189· CPF 701.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (26/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 34.333,40

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (09/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GUSTAVO OLINTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

Autor:

MARIA CAROLINA ALVES GUERRA· OAB MG 118745· CPF 012.***.***-41

Reu:

EDMAR JOSE RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 94189· CPF 701.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2010

Distribuição

16/07/2010

Valor

R$ 4.844.880,59

Autor

CIA AGROPECUARIA MONTE ALEGRECNPJ

GUSTAVO ABEL DE LEMOS VIEIRACPF

CEU DE LEMOS VIEIRACPF

CORINA DE ALMEIDA LEITECPF

MARIO JORGE DE LEMOS VIEIRACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

TAKEO KONISHI· CPF 040.***.***-78

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI· OAB SP 25662· CPF 000.***.***-19

Autor:

EDMAR JOSE RODRIGUES DE PAULA· CPF 701.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

08/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA AGROPECUARIA MONTE ALEGRECNPJ

GUSTAVO ABEL DE LEMOS VIEIRACPF

CEU DE LEMOS VIEIRACPF

CORINA DE ALMEIDA LEITECPF

MARIO JORGE DE LEMOS VIEIRACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI· OAB SP 25662· CPF 000.***.***-19

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118 (06/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA AGROPECUARIA MONTE ALEGRECNPJ

GUSTAVO ABEL DE LEMOS VIEIRACPF

CEU DE LEMOS VIEIRACPF

CORINA DE ALMEIDA LEITECPF

MARIO JORGE DE LEMOS VIEIRACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI

Último movimento: Juntada de Certidão (04/05/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2010

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 4.844.880,59

Autor

CIA AGROPECUARIA MONTE ALEGRECNPJ

GUSTAVO ABEL DE LEMOS VIEIRACPF

CEU DE LEMOS VIEIRACPF

CORINA DE ALMEIDA LEITECPF

MARIO JORGE DE LEMOS VIEIRACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

TAKEO KONISHI· CPF 040.***.***-78

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI· OAB SP 25662· CPF 000.***.***-19

Autor:

EDMAR JOSE RODRIGUES DE PAULA· CPF 701.***.***-87

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSSPCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (15/12/2025)

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