JOSE RODRIGUES NETO ITAPETININGA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ ROBERTO RUIZ

JOSÉ ROBERTO RUIZ ITAPETININGA ME

Reu

AILTON ALVES PEREIRA

FLÁVIA IARA LODI PEREIRACPF

JALOTO TRANSPORTES LTDA

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogados

Autor:

FABIO DESTEFANI SCARINCI· OAB SP 329531· CPF 379.***.***-29

Autor:

MARIA LUIZA POLATTO MOLINA· OAB SP 254352· CPF 304.***.***-50

Autor:

LUCIANI AQUINO BARAO· OAB SP 416812· CPF 315.***.***-70

Autor:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Autor:

MARIA MARIANNA QUEIROZ SCARINCI· OAB SP 423604· CPF 391.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO DESTEFANI SCARINCI· OAB SP 329531· CPF 379.***.***-29

Reu:

MARIA LUIZA POLATTO MOLINA· OAB SP 254352· CPF 304.***.***-50

Reu:

LUCIANI AQUINO BARAO· OAB SP 416812· CPF 315.***.***-70

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

MARIA MARIANNA QUEIROZ SCARINCI· OAB SP 423604· CPF 391.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1003986-57.2020.8.26.0320/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargte: JOSÉ ROBERTO RUIZ ITAPETININGA ME (Justiça Gratuita) - Embargte: JOSÉ ROBERTO RUIZ (Justiça Gratuita) - Embargdo: AILTON ALVES PEREIRA (Justiça Gratuita) - Embargda: FLÁVIA IARA LODI PEREIRA (Justiça Gratuita) - Em... (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ ROBERTO RUIZ

JOSÉ ROBERTO RUIZ ITAPETININGA ME

Reu

AILTON ALVES PEREIRA

FLÁVIA IARA LODI PEREIRACPF

JALOTO TRANSPORTES LTDA

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogados

Autor:

FABIO DESTEFANI SCARINCI· OAB SP 329531· CPF 379.***.***-29

Autor:

MARIA LUIZA POLATTO MOLINA· OAB SP 254352· CPF 304.***.***-50

Autor:

LUCIANI AQUINO BARAO· OAB SP 416812· CPF 315.***.***-70

Autor:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Autor:

MARIA MARIANNA QUEIROZ SCARINCI· OAB SP 423604· CPF 391.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO DESTEFANI SCARINCI· OAB SP 329531· CPF 379.***.***-29

Reu:

MARIA LUIZA POLATTO MOLINA· OAB SP 254352· CPF 304.***.***-50

Reu:

LUCIANI AQUINO BARAO· OAB SP 416812· CPF 315.***.***-70

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

MARIA MARIANNA QUEIROZ SCARINCI· OAB SP 423604· CPF 391.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1003986-57.2020.8.26.0320/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargte: JOSÉ ROBERTO RUIZ ITAPETININGA ME (Justiça Gratuita) - Embargte: JOSÉ ROBERTO RUIZ (Justiça Gratuita) - Embargdo: AILTON ALVES PEREIRA (Justiça Gratuita) - Embargda: FLÁVIA IARA LODI PEREIRA (Justiça Gratuita) - Em... (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2007

Distribuição

31/01/2008

Valor

R$ 560.558,69

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 560.558,69

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LEANDRO PEREIRA· OAB PR 017178· CPF 436.***.***-87

Autor:

LIRES BISINELLA IANOSKI

Autor:

ALESSANDRA BIANCHI· CPF 271.***.***-54

Autor:

MARCELO BITENCOURT DE CAMPOS

Reu:

GERUSA HOLTZ BRISOLA· CPF 327.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LEANDRO PEREIRA· OAB PR 017178· CPF 436.***.***-87

Autor:

LIRES BISINELLA IANOSKI

Autor:

ALESSANDRA BIANCHI· CPF 271.***.***-54

Autor:

MARCELO BITENCOURT DE CAMPOS

Reu:

GERUSA HOLTZ BRISOLA· CPF 327.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LEANDRO PEREIRA· OAB PR 017178· CPF 436.***.***-87

Autor:

LIRES BISINELLA IANOSKI

Autor:

ALESSANDRA BIANCHI· CPF 271.***.***-54

Autor:

MARCELO BITENCOURT DE CAMPOS

Reu:

GERUSA HOLTZ BRISOLA· CPF 327.***.***-73

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPETININGA

Advogados

Autor:

GABRIEL REIS DE ANDRADE MEISTER· OAB PR 048979· CPF 044.***.***-23

Autor:

MARCOS LEANDRO PEREIRA· OAB PR 017178· CPF 436.***.***-87

Autor:

ALANNA WIRA CAVICHIOLO· OAB PR 91955· CPF 062.***.***-40

Reu:

PRISCILA DE FATIMA CAVALCANTE BUENO· CPF 279.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 560.558,69

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LEANDRO PEREIRA· OAB PR 017178· CPF 436.***.***-87

Reu:

GERUSA HOLTZ BRISOLA· CPF 327.***.***-73

Reu:

DEBORA CRISTINA MACHADO· CPF 286.***.***-80

Último movimento: Informação (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

R$ 560.558,69

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

Advogados

Autor:

MARCOS LEANDRO PEREIRA· OAB PR 017178· CPF 436.***.***-87

Reu:

GERUSA HOLTZ BRISOLA· CPF 327.***.***-73

Reu:

JOAO BATISTA DE SIQUEIRA SANTOS· CPF 266.***.***-00

Reu:

PRISCILA DE FATIMA CAVALCANTE BUENO· CPF 279.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2014)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

R$ 224.851,41

Autor

MUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ

Reu

SUPERMIX CONCRETO SACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO FERREIRA· OAB MG 136265· CPF 089.***.***-19

Reu:

FABIO PACHECO BERNARDES COSTA· OAB MG 132654

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 063440

Reu:

JULIANA CARVALHO MOL· OAB MG 078019

Outros

VINICIUS MICHAEL VEIGA BATISTA· OAB SP 456702

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175· CPF 875.***.***-34

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMIX CONCRETO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPETININGA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMIX CONCRETO S.A.

Reu

MUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CARVALHO MOL

Reu:

VINICIUS MICHAEL VEIGA BATISTA· CPF 405.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 224.851,41

Autor

SUPERMIX CONCRETO S.A.

Reu

MUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CARVALHO MOL

Reu:

VINICIUS MICHAEL VEIGA BATISTA· CPF 405.***.***-39

Último movimento: Informação (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 160.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO PAULINO VICENTINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ

LUIZ ANTONIO PAULINO VICENTINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN RICARDO GIACOMINCPF

EMMANUEL DE VASCONCELOS AGAPITOCPF

EDUARDO DE BRITO CASTELO BRANCOCPF

JOãO ANTONIO DO AMARAL RAMIRES FILHOCPF

LUIS ARAUJO VIEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELTON DE PROENCA VIEIRA

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EULáLIA NOGUEIRA MOTACPF

JEAN RICARDO GIACOMINCPF

LUIS ARAUJO VIEIRACPF

EMMANUEL DE VASCONCELOS AGAPITOCPF

EDUARDO DE BRITO CASTELO BRANCOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELTON DE PROENCA VIEIRA

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LEONEL DE MORAES RIBEIRO· CPF 405.***.***-88

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPETININGA

Reu

EDUARDO DE BRITO CASTELO BRANCOCPF

EMMANUEL DE VASCONCELOS AGAPITOCPF

EULáLIA NOGUEIRA MOTACPF

JEAN RICARDO GIACOMINCPF

JOãO ANTONIO DO AMARAL RAMIRES FILHOCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ

Reu

EULáLIA NOGUEIRA MOTACPF

JOãO ANTONIO DO AMARAL RAMIRES FILHOCPF

JEAN RICARDO GIACOMINCPF

LUIS ARAUJO VIEIRACPF

EMMANUEL DE VASCONCELOS AGAPITOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO LEONEL DE MORAES RIBEIRO· CPF 405.***.***-88

Reu:

ELTON DE PROENCA VIEIRA

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

JOãO ANTONIO DO AMARAL RAMIRES FILHOCPF

LUIS ARAUJO VIEIRACPF

EMMANUEL DE VASCONCELOS AGAPITOCPF

JEAN RICARDO GIACOMINCPF

EDUARDO DE BRITO CASTELO BRANCOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON DE PROENCA VIEIRA

Autor:

MURILO DELAPIERI CARRASCOSA· CPF 411.***.***-98

Reu:

JOAO LEONEL DE MORAES RIBEIRO· CPF 405.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DE BRITO CASTELO BRANCOCPF

EMMANUEL DE VASCONCELOS AGAPITOCPF

EULáLIA NOGUEIRA MOTACPF

JEAN RICARDO GIACOMIN

JOãO ANTONIO DO AMARAL RAMIRES FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITAPETININGA

Advogados

Autor:

ELTON DE PROENÇA VIEIRA· OAB SP 386268· CPF 330.***.***-31

Autor:

MURILO DELAPIERI CARRASCOSA· OAB SP 375129

Autor:

JOÃO LEONEL DE MORAES RIBEIRO· OAB SP 432367· CPF 405.***.***-88

Autor:

RAFAEL RIBAS DE MARIA· OAB SP 309894· CPF 364.***.***-05

Reu:

ELTON DE PROENÇA VIEIRA· OAB SP 386268· CPF 330.***.***-31

Reu:

MURILO DELAPIERI CARRASCOSA· OAB SP 375129

Reu:

JOÃO LEONEL DE MORAES RIBEIRO· OAB SP 432367· CPF 405.***.***-88

Reu:

RAFAEL RIBAS DE MARIA· OAB SP 309894· CPF 364.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007045-75.2021.8.26.0269 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - João Antonio do Amaral Ramires Filho - - Emmanuel de Vasconcelos Agapito - - Jean Ricardo Giacomin - - Eduardo de Brito Castelo Branco - - Eulália Nogueira Mota - - Luis Araujo Vieira - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes e, após, arquivem-se estes autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ELTON DE PROENÇA VIEIRA (OAB 386268/SP... (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ CARLOS DE CAMPOS FERREIRACPF

ERNESTINA APARECIDA DOS SANTOS BARSOTTI FERREIRA

Reu

TIAGO DE ALMEIDA CERQUEIRA LIMACPF

UNIAOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ

Advogados

Autor:

GERSON VINICIUS PEREIRA· OAB SP 310691· CPF 365.***.***-12

Reu:

DARCI MARTINS DO ESPIRITO SANTO· OAB SP 295649· CPF 221.***.***-13

Reu:

JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR· OAB SP 195545· CPF 259.***.***-36

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNESTINA APARECIDA DOS SANTOS BARSOTTI FERREIRACPF

LUIZ CARLOS DE CAMPOS FERREIRACPF

Reu

TIAGO DE ALMEIDA CERQUEIRA LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DE CAMPOS FERREIRACPF

ERNESTINA APARECIDA DOS SANTOS BARSOTTI FERREIRACPF

Reu

TIAGO DE ALMEIDA CERQUEIRA LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TIAGO DE ALMEIDA CERQUEIRA LIMACPF

Reu

LUIZ CARLOS DE CAMPOS FERREIRACPF

ERNESTINA APARECIDA DOS SANTOS BARSOTTI FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DARCI MARTINS DO ESPIRITO SANTO· OAB SP 295649· CPF 221.***.***-13

Reu:

GERSON VINICIUS PEREIRA· OAB SP 310691· CPF 365.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

01/10/2013

Valor

R$ 120.000,00

Autor

HELIO PINTO SIMOES JUNIORCPF

JANE CRISTINA JANEZ SIMOESCPF

Reu

NIVALDO GUIZARDICPF

MARIA JOSE PAULINO GUIZARDI

FRANCISCO CARLOS SILVA JANEZ

MUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ

CLEUZA APARECIDA DE CAMARGO SILVA JANEZ

Advogados

Autor:

MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 284.***.***-31

Autor:

JULIO NOBUAKI FUZIKAWA· OAB SP 212980· CPF 177.***.***-04

Autor:

DECIO DE CAMPOS· OAB SP 122255· CPF 892.***.***-04

Autor:

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA· CPF 556.***.***-00

Reu:

NADIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA· CPF 141.***.***-41

Reu:

DEJAIR MATOS MARIALVA· OAB SP 076903· CPF 869.***.***-49

Reu:

FRANCISCO CARLOS SILVA JANEZ· OAB SP 331185· CPF 930.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 1714863/SP (2020/0141875-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: HELIO PINTO SIMÕES JUNIOR AGRAVANTE: JANE CRISTINA JANEZ SIMOES ADVOGADO: DECIO DE CAMPOS - SP122255 AGRAVANTE: CLEUZA APARECIDA DE CAMARGO SILVA JANEZ ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS SILVA JANEZ - SP331185 AGRAVADO: HELIO PINTO SIMÕES JUNIOR AGRAVADO: JANE CRISTINA JANEZ SIMOES ADVOGADO: DECIO DE CAMPOS - SP122255 AGRAVADO: CLEUZA APARECIDA DE CAMARGO SILVA JANEZ ADVOGADO: FRANCISCO C... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO PINTO SIMOES JUNIORCPF

JANE CRISTINA JANEZ SIMOESCPF

CLEUZA APARECIDA DE CAMARGO SILVA JANEZCPF

Reu

MARIA JOSE PAULINO GUIZARDICPF

OS MESMOS

NIVALDO GUIZARDICPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/12/2025 e término em 13/02/2026, para CLEUZA APARECIDA DE CAMARGO SILVA JANEZ apresentar resposta à petição n. 1203092/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1974. (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUZA APARECIDA DE CAMARGO SILVA JANEZ

NIVALDO GUIZARDICPF

MARIA JOSE PAULINO GUIZARDI

Reu

HELIO PINTO SIMOES JUNIORCPF

JANE CRISTINA JANEZ SIMOESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS SILVA JANEZ· OAB SP 331185· CPF 930.***.***-15

Autor:

NADIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA· CPF 141.***.***-41

Reu:

MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 284.***.***-31

Reu:

JULIO NOBUAKI FUZIKAWA· OAB SP 212980· CPF 177.***.***-04

Reu:

DECIO DE CAMPOS· OAB SP 122255· CPF 892.***.***-04

Reu:

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA· CPF 556.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO PINTO SIMOES JUNIORCPF

JANE CRISTINA JANEZ SIMOESCPF

Reu

CLEUZA APARECIDA DE CAMARGO SILVA JANEZ

NIVALDO GUIZARDICPF

MARIA JOSE PAULINO GUIZARDI

Advogados

Autor:

MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 284.***.***-31

Autor:

JULIO NOBUAKI FUZIKAWA· OAB SP 212980· CPF 177.***.***-04

Autor:

DECIO DE CAMPOS· OAB SP 122255· CPF 892.***.***-04

Autor:

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA· CPF 556.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CARLOS SILVA JANEZ· OAB SP 331185· CPF 930.***.***-15

Reu:

NADIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA· CPF 141.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 120.000,00

Autor

HELIO PINTO SIMOES JUNIORCPF

JANE CRISTINA JANEZ SIMOESCPF

Reu

NIVALDO GUIZARDICPF

MARIA JOSE PAULINO GUIZARDI

CLEUZA APARECIDA DE CAMARGO SILVA JANEZ

Advogados

Autor:

MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 284.***.***-31

Autor:

JULIO NOBUAKI FUZIKAWA· OAB SP 212980· CPF 177.***.***-04

Autor:

DECIO DE CAMPOS· OAB SP 122255· CPF 892.***.***-04

Autor:

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA· CPF 556.***.***-00

Reu:

DEJAIR MATOS MARIALVA· OAB SP 076903· CPF 869.***.***-49

Reu:

FRANCISCO CARLOS SILVA JANEZ· OAB SP 331185· CPF 930.***.***-15

Último movimento: Expedição de Ofício. (27/11/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 2.873,00

Autor

CARLA ALESSANDRA FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ

GSA CONSULTORIA E PESQUISA EM INSTITUICOES PUBLICAS LTDA.CNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

ROBINSON NICÁCIO DE MIRANDA· OAB SP 188597

ALEXANDRE BRUSCO SOARES JÚNIOR· OAB SP 499166

FELIPE NANINI NOGUEIRA· OAB SP 356679· CPF 324.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA ALESSANDRA FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

GSA CONSULTORIA E PESQUISA EM INSTITUICOES PUBLICAS LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE ITAPETININGA

Advogados

Autor:

FELIPE NANINI NOGUEIRA· OAB SP 356679· CPF 324.***.***-32

Autor:

ALEXANDRE BRUSCO SOARES JUNIOR· OAB SP 499166· CPF 480.***.***-17

Reu:

ROBINSON NICACIO DE MIRANDA· CPF 273.***.***-02

Reu:

FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO· CPF 333.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 2.873,00

Autor

CARLA ALESSANDRA FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ

GSA CONSULTORIA E PESQUISA EM INSTITUICOES PUBLICAS LTDA.CNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ

Reu

SIMONE FERREIRA SOARESCPF

Outros

FLÁVIA SUSANA DE CESERO· OAB DF 0000000

FELIPE NANINI NOGUEIRA· OAB SP 356679· CPF 324.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE FERREIRA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPETININGA

Advogados

Autor:

FELIPE NANINI NOGUEIRA· OAB SP 356679· CPF 324.***.***-32

Reu:

IZABELLA MOURA TEIXEIRA· CPF 438.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIMONE FERREIRA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NANINI NOGUEIRA· OAB SP 356679· CPF 324.***.***-32

Reu:

IZABELLA MOURA TEIXEIRA· CPF 438.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 46.314,24

Autor

EMPRESA DE ONIBUS CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

BETHÂNIA MONTEIRO TAMASSIA· OAB SP 255367· CPF 294.***.***-45

EDSON JOSÉ DE ARRUDA· OAB SP 187124· CPF 002.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE ONIBUS CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPETININGA

Advogados

Autor:

EDSON JOSE DE ARRUDA· OAB SP 187124· CPF 002.***.***-20

Autor:

BETHÂNIA MONTEIRO TAMASSIA· OAB SP 255367· CPF 294.***.***-45

Reu:

FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO· CPF 333.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE ONIBUS CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE ONIBUS CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON JOSE DE ARRUDA· OAB SP 187124· CPF 002.***.***-20

Autor:

BETHÂNIA MONTEIRO TAMASSIA· OAB SP 255367· CPF 294.***.***-45

Reu:

FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO· CPF 333.***.***-94

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 46.314,24

Autor

EMPRESA DE ONIBUS CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON JOSE DE ARRUDA· OAB SP 187124· CPF 002.***.***-20

Autor:

BETHÂNIA MONTEIRO TAMASSIA· OAB SP 255367· CPF 294.***.***-45

Reu:

FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO· CPF 333.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA

Reu

2. MUNICIPIO DE ITAPETININGA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EDSON JOSÉ DE ARRUDA· OAB SP 187124· CPF 002.***.***-20

Autor:

FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO· CPF 333.***.***-94

Autor:

BETHÂNIA MONTEIRO TAMASSIA· OAB SP 255367· CPF 294.***.***-45

Autor:

FLÁVIA SUSANA DE CESERO· OAB DF 0000000

Reu:

EDSON JOSÉ DE ARRUDA· OAB SP 187124· CPF 002.***.***-20

Reu:

FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO· CPF 333.***.***-94

Reu:

BETHÂNIA MONTEIRO TAMASSIA· OAB SP 255367· CPF 294.***.***-45

Reu:

FLÁVIA SUSANA DE CESERO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011395-72.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Empresa de Ônibus Nossa Senhora Aparecida Ltda - Ciência às partes do v. Acórdão proferido nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: EDSON JOSÉ DE ARRUDA (OAB 187124/SP) (14/04/2026)

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