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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

JOSE ROGERIO CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO· OAB CE 29425· CPF 030.***.***-22

RENE OSTERNO RIOS· OAB CE 29175· CPF 028.***.***-40

GUY NEVES OSTERNO· OAB CE 26955· CPF 029.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 195131227 (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINOCPF

GUY NEVES OSTERNO

RENE OSTERNO RIOSCPF

Advogados

Autor:

RENE OSTERNO RIOS· OAB CE 29175· CPF 028.***.***-40

Autor:

FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO· OAB CE 29425· CPF 030.***.***-22

Autor:

GUY NEVES OSTERNO· OAB CE 26955· CPF 029.***.***-25

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/04/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2012

Distribuição

26/01/2012

Valor

R$ 42.223,50

Autor

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Reu

JOSE CIRILO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE SOARES DA SILVA

Autor:

EVIO ALMEIDA BARBOSA FILHO· CPF 021.***.***-65

Autor:

MARIALICE ASSUMPCAO LOUREIRO LOBO· CPF 034.***.***-02

Reu:

JOSE ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-89

Reu:

MIKAELA ZAIARA ROCHA DE LIMA PINHEIRO· OAB AL 019399· CPF 105.***.***-06

Outros

JOSÉ ROGÉRIO CARVALHO OLIVEIRA· OAB AL 006259

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (18/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPIRACA

Reu

JOSE CIRILO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EVIO ALMEIDA BARBOSA FILHO· CPF 021.***.***-65

Reu:

JOSE ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-89

Reu:

MIKAELA ZAIARA ROCHA DE LIMA PINHEIRO· OAB AL 019399· CPF 105.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000531612012802005820250609160755 (09/06/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Reu

JOSE CIRILO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 42.223,50

Autor

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Reu

JOSE CIRILO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE SOARES DA SILVA

Autor:

EVIO ALMEIDA BARBOSA FILHO· CPF 021.***.***-65

Reu:

JOSE ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (10/02/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CIRILO DOS SANTOSCPF

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Reu

JOSE CIRILO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2022)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 42.223,50

Autor

MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ

Reu

JOSE CIRILO DOS SANTOSCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (16/11/2017)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE ARAPIRACACPF

Reu

JOSé CIRILO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ ROGÉRIO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB AL 6259· CPF 019.***.***-89

Autor:

MARIALICE ASSUMPÇÃO LOUREIRO· OAB AL 8196· CPF 034.***.***-02

Autor:

EVIO ALMEIDA BARBOSA FILHO· OAB AL 7684· CPF 021.***.***-65

Autor:

MIKAELA ZAIARA ROCHA DE LIMA PINHEIRO· OAB AL 19399· CPF 105.***.***-06

Autor:

JOSÉ ROGÉRIO CARVALHO OLIVEIRA· OAB AL 006259

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ROGÉRIO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB AL 6259· CPF 019.***.***-89

Reu:

MARIALICE ASSUMPÇÃO LOUREIRO· OAB AL 8196· CPF 034.***.***-02

Reu:

EVIO ALMEIDA BARBOSA FILHO· OAB AL 7684· CPF 021.***.***-65

Reu:

MIKAELA ZAIARA ROCHA DE LIMA PINHEIRO· OAB AL 19399· CPF 105.***.***-06

Reu:

JOSÉ ROGÉRIO CARVALHO OLIVEIRA· OAB AL 006259

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: Municipio de Arapiraca - EMBARGADO: José Cirilo dos Santos - Intimação - ADV: MIKAELA ZAIARA ROCHA DE LIMA PINHEIRO (OAB 19399/AL), ADV: EVIO ALMEIDA BARBOSA FILHO (OAB 7684/AL), ADV: JOSÉ ROGÉRIO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 6259/AL), ADV: MARIALICE ASSUMPÇÃO LOUREIRO (OAB 8196/AL) - Processo 0000531-61.2012.8.02.0058 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Ante o exposto, por não se verificar... (18/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 49.368,06

Autor

INDUSTRIA ALIMENTICIA BETTI LTDA.CNPJ

Reu

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-89

Reu:

CAMILLA LOPES DE CANARIO· CPF 024.***.***-77

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Outros

MIKAELA ZAIARA ROCHA DE LIMA PINHEIRO· OAB AL 019399· CPF 105.***.***-06

JOSÉ ROGÉRIO CARVALHO OLIVEIRA· OAB AL 006259

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/02/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA ALIMENTICIA BETTI LTDA.CNPJ

Reu

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-89

Autor:

MIKAELA ZAIARA ROCHA DE LIMA PINHEIRO· OAB AL 019399· CPF 105.***.***-06

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (28/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA ALIMENTICIA BETTI LTDA.CNPJ

Reu

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 49.368,06

Autor

INDUSTRIA ALIMENTICIA BETTI LTDA.CNPJ

Reu

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-89

Reu:

CAMILLA LOPES DE CANARIO· CPF 024.***.***-77

Reu:

MARCUS VILLA COSTA· OAB BA 013605

Reu:

FERNANDA PREVIATI

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (03/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

INCONSISTENTECódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA ALIMENTICIA BETTI LTDA.CNPJ

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