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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ROLIM NETO

Advogados

Reu:

GUSTAVO MARTINI MULLER· OAB SP 87017· CPF 214.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ANTONIO PAULO GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRATOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AIRTON ROLIM NETO· OAB CE 51971· CPF 067.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 169645008 (21/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReadaptaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AIRTON ROLIM NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE AIRTON ROLIM NETO· OAB CE 51971· CPF 067.***.***-40

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ERICA TELES DAMACENO MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRATOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AIRTON ROLIM NETO· OAB CE 51971· CPF 067.***.***-40

Reu:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166115842 (29/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CRATOCNPJ

Reu

ERICA TELES DAMACENO MORAISCPF

Advogados

Autor:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Reu:

JOSE AIRTON ROLIM NETO· OAB CE 51971· CPF 067.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CRATOCNPJ

Reu

ERICA TELES DAMACENO MORAISCPF

Advogados

Autor:

JOSE AIRTON ROLIM NETO· OAB CE 51971· CPF 067.***.***-40

Autor:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Reu:

JOSE AIRTON ROLIM NETO· OAB CE 51971· CPF 067.***.***-40

Reu:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Definitivo (04/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CRATOCNPJ

Reu

ERICA TELES DAMACENO MORAISCPF

Advogados

Autor:

JOSE AIRTON ROLIM NETO· OAB CE 51971· CPF 067.***.***-40

Autor:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Reu:

JOSE AIRTON ROLIM NETO· OAB CE 51971· CPF 067.***.***-40

Reu:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Vias de fatoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE AIRTON ROLIM NETOCPF

Advogados

Reu:

JOSE AIRTON ROLIM NETO· OAB CE 51971· CPF 067.***.***-40

Último movimento: Definitivo (17/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado Sentença em 28/11/2025. Documento: 184410078 (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ABRAAO FERNANDES DE ALCANTARACPF

Reu

VIVO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON ALVES OLIVEIRA· OAB CE 51288· CPF 069.***.***-44

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CRATOCNPJ

Reu

ANTONIA PEREIRA HONORATO

Advogados

Autor:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Autor:

JOSE AIRTON ROLIM NETO· OAB CE 51971· CPF 067.***.***-40

Reu:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Reu:

JOSE AIRTON ROLIM NETO· OAB CE 51971· CPF 067.***.***-40

Último movimento: Definitivo (23/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CRATOCNPJ

Reu

ANTONIA PEREIRA HONORATO

Advogados

Autor:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Autor:

JOSE AIRTON ROLIM NETO· OAB CE 51971· CPF 067.***.***-40

Reu:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Reu:

JOSE AIRTON ROLIM NETO· OAB CE 51971· CPF 067.***.***-40

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJERepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AIRTON ROLIM NETOCPF

Reu

BRENDA RAISSA TOMAS SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

BRENDA RAISSA TOMAS SAMPAIO· OAB CE 46746· CPF 067.***.***-05

Autor:

JOSE AIRTON ROLIM NETO· OAB CE 51971· CPF 067.***.***-40

Reu:

BRENDA RAISSA TOMAS SAMPAIO· OAB CE 46746· CPF 067.***.***-05

Reu:

JOSE AIRTON ROLIM NETO· OAB CE 51971· CPF 067.***.***-40

Último movimento: Definitivo (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA LIMA LOBO MORAES

Reu

MUNICIPIO DE CRATOCNPJ

Advogados

Autor:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Autor:

JOSE AIRTON ROLIM NETO· OAB CE 51971· CPF 067.***.***-40

Reu:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Reu:

JOSE AIRTON ROLIM NETO· OAB CE 51971· CPF 067.***.***-40

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA LIMA LOBO MORAES

Reu

MUNICIPIO DE CRATOCNPJ

Advogados

Autor:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Autor:

JOSE AIRTON ROLIM NETO· OAB CE 51971· CPF 067.***.***-40

Reu:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Reu:

JOSE AIRTON ROLIM NETO· OAB CE 51971· CPF 067.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Município de Crato APELADO: Valéria Lima Lobo Moraes RELATORA: DESA. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AFASTADA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. DIREITO SUBJETIVO. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Intimação - ESTADO DO... (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReadaptaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AIRTON ROLIM NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE AIRTON ROLIM NETO· OAB CE 51971· CPF 067.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AUTOR: LUIZ BEZERRA FILHO REU: REU: MUNICIPIO DE CRATO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3002392-24.2025.8.06.0071 Processos Associados: [3000081-94.2024.8.06.0071] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Readaptação] Vistos etc.... (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Teto SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AIRTON ROLIM NETOCPF

Reu

ADNAN BISPO BESERRACPF

Advogados

Autor:

JOSE AIRTON ROLIM NETO· OAB CE 51971· CPF 067.***.***-40

Autor:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Reu:

JOSE AIRTON ROLIM NETO· OAB CE 51971· CPF 067.***.***-40

Reu:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002296-09.2025.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Teto Salarial] POLO ATIVO: ALZENI MARINHO DE MELO AGUIAR e outros (7) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CRATO D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se o(a) apelado(a), através do seu advogado(a), via DJe,... (23/06/2026)

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