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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ROSA FILHO

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROSA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALLYSSON COUTINHO HORTA COSTA· OAB MG 211023

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROSA FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALLYSSON COUTINHO HORTA COSTA· OAB MG 211023· CPF 117.***.***-50

Reu:

ALLYSSON COUTINHO HORTA COSTA· OAB MG 211023· CPF 117.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2010

Distribuição

24/03/2010

Valor

R$ 5.601,56

Último movimento: Expedição de Outros documentos (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 5.601,56

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELISANGELA BORDINICPF

JOSE ROSA FILHOCPF

ANGELA MARIA BORDINICPF

ISMAEL DE PAULOCPF

A.M. BORDINI E CIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2010

Distribuição

29/03/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

A.M. BORDINI E CIA LTDACNPJ

ANGELA MARIA BORDINICPF

ELISANGELA BORDINICPF

ISMAEL DE PAULO

JOSE ROSA FILHO

Último movimento: Recebimento (03/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

A.M. BORDINI E CIA LTDACNPJ

ANGELA MARIA BORDINICPF

ELISANGELA BORDINICPF

ISMAEL DE PAULO

JOSE ROSA FILHO

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

PartilhaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVANE MARIA NASCIMENTO ROSACPF

Reu

JOSE ROSA FILHO

Advogados

Autor:

ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO· OAB RJ 218880· CPF 107.***.***-77

Autor:

YASMIN DE ALMEIDA COELHO· OAB RJ 218778· CPF 159.***.***-40

Reu:

ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO· OAB RJ 218880· CPF 107.***.***-77

Reu:

YASMIN DE ALMEIDA COELHO· OAB RJ 218778· CPF 159.***.***-40

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (03/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 1.644,00

Autor

JOSE ROSA FILHOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

THAIZ LENNA MOURA DA COSTA· OAB RN 10545· CPF 061.***.***-09

Autor:

SARAH NATALLY DUARTE DE CARVALHO· OAB RN 13019· CPF 010.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROSA FILHO

Advogados

Autor:

SARAH NATALLY DUARTE DE CARVALHO· OAB RN 13019· CPF 010.***.***-29

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROSA FILHO

Reu

COBAP- CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Autor:

DANILO SANTOS SANTANA· OAB SE 8119· CPF 019.***.***-29

Autor:

VICTÓRIA LÚCIA NUNES VALADARES· OAB MG 196335· CPF 125.***.***-74

Reu:

CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Reu:

DANILO SANTOS SANTANA· OAB SE 8119· CPF 019.***.***-29

Reu:

VICTÓRIA LÚCIA NUNES VALADARES· OAB MG 196335· CPF 125.***.***-74

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cláusula PenalCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROSA FILHO

Reu

CREFISA S/A - CREDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Autor:

DANILO SANTOS SANTANA· OAB SE 8119· CPF 019.***.***-29

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Reu:

DANILO SANTOS SANTANA· OAB SE 8119· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROSA FILHO

Reu

CREFISA S/A - CREDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Autor:

DANILO SANTOS SANTANA· OAB SE 8119· CPF 019.***.***-29

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Reu:

DANILO SANTOS SANTANA· OAB SE 8119· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ROSA FILHO ADV.: DANILO SANTOS SANTANA - OAB: 8119-SE EXECUTADO: CREFISA S/A - CREDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS ADV.: MARCIO LOUZADA CARPENA - OAB: 46582-RS ADV.: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK - OAB: 53389-RS ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM - DESCIDA DOS AUTOS CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 202385002603 NÚMERO ÚNICO: 0004949-63.2023.8.25.0075 INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBU... (25/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 50.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FILIPE ALEXANDRINO BALTAZARCPF

MARCIO RICARDO FERREIRA ANDRADECPF

MARIO TADEU FERREIRA ANDRADECPF

FILIPE ALEXANDRINO BALTAZARCNPJ

MCA PRODUTORA E LOCADORA PARA EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANO GOMES RASMUSSEN· OAB SP 287000· CPF 285.***.***-12

Reu:

ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA· OAB SP 120661· CPF 122.***.***-12

Reu:

CESAR JOSÉ ROSA FILHO· OAB SP 263348· CPF 320.***.***-18

Reu:

CYNTIA FERRAGI HUNGRIA ANDRADE· OAB SP 180376· CPF 213.***.***-79

Reu:

FILIPE ALEXANDRINO BALTAZAR· CPF 415.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2783319/PR (2024/0406392-4) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MCA PRODUTORA E LOCADORA PARA EVENTOS LTDA ADVOGADOS: CYNTIA FERRAGI HUNGRIA ANDRADE - SP180376 CESAR JOSÉ ROSA FILHO - SP263348 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MCA PRODUTORA E LOCADORA PARA EVENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

CYNTIA FERRAGI HUNGRIA ANDRADE

Autor:

CESAR JOSÉ ROSA FILHO· OAB SP 263348· CPF 320.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 796728/2025 (29/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 50.100,00

Autor

MCA PRODUTORA E LOCADORA PARA EVENTOS LTDACNPJ

MARIO TADEU FERREIRA ANDRADECPF

MARCIO RICARDO FERREIRA ANDRADECPF

Reu

FILIPE ALEXANDRINO BALTAZARCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

FILIPE ALEXANDRINO BALTAZARCPF

Advogados

Autor:

CESAR JOSÉ ROSA FILHO· OAB SP 263348· CPF 320.***.***-18

Autor:

CYNTIA FERRAGI HUNGRIA ANDRADE· OAB SP 180376· CPF 213.***.***-79

Autor:

ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA· OAB SP 120661· CPF 122.***.***-12

Reu:

FABIANO GOMES RASMUSSEN· OAB SP 287000· CPF 285.***.***-12

Último movimento: JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (26/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIANA MALUF BOCAIUVA RIBASCPF

JOAO AUGUSTO BERTOLINI BOCAIUVA JUNIORCPF

FABIANA BOCAIUVA MACHADOCPF

Reu

ANA MARIA DE ARAUJO BOCAIUVACPF

JOAO AUGUSTO BERTOLINI BOCAIUVACPF

Advogados

Autor:

PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA JUNIOR· OAB SP 033628· CPF 205.***.***-00

Autor:

CESAR JOSÉ ROSA FILHO· OAB SP 263348· CPF 320.***.***-18

Reu:

DANIEL DE LIMA PASSOS· CPF 166.***.***-29

Reu:

MARCELO LEOPOLDO DA MATTA NEPOMUCENO· OAB SP 154067· CPF 150.***.***-77

Reu:

CASSIO HILDEBRAND P. DA CUNHA

Reu:

JOAO DANIEL BUENO· OAB SP 091567· CPF 983.***.***-04

Outros

VICTOR SANTOS RUFINO· OAB PI 004943

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO· OAB PE 042072

CAMILA TORRES DE BRITO· OAB DF 044868

CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA· OAB DF 025831

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2623961/SP (2024/0120806-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ANA MARIA DE ARAUJO BOCAIUVA ADVOGADOS: JOÃO DANIEL BUENO - SP091567 CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - DF025831 MARCELO LEOPOLDO DA MATTA NEPOMUCENO - SP154067 AGRAVADO: ELIANA MALUF BOCAIUVA RIBAS AGRAVADO: FABIANA BOCAIUVA MACHADO AGRAVADO: JOAO AUGUSTO BERTOLINI BOCAIUVA JUNIOR ADVOGADOS: PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA JUNIOR - SP033628 CESAR JOSÉ ROSA FILHO - SP263348... (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE ARAUJO BOCAIUVACPF

Reu

ELIANA MALUF BOCAIUVA RIBASCPF

FABIANA BOCAIUVA MACHADOCPF

JOAO AUGUSTO BERTOLINI BOCAIUVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA· OAB SP 241816· CPF 823.***.***-97

Autor:

MARCELO LEOPOLDO DA MATTA NEPOMUCENO· OAB SP 154067· CPF 150.***.***-77

Autor:

JOAO DANIEL BUENO· OAB SP 091567· CPF 983.***.***-04

Reu:

CESAR JOSÉ ROSA FILHO· OAB SP 263348· CPF 320.***.***-18

Reu:

PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA JUNIOR· OAB SP 033628· CPF 205.***.***-00

Reu:

CAMILA TORRES DE BRITO· CPF 030.***.***-61

Reu:

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO· OAB PE 042072· CPF 057.***.***-85

Reu:

VICTOR SANTOS RUFINO· OAB PI 004943· CPF 624.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE ARAUJO BOCAIUVACPF

JOAO AUGUSTO BERTOLINI BOCAIUVACPF

Reu

JOAO AUGUSTO BERTOLINI BOCAIUVA JUNIORCPF

FABIANA BOCAIUVA MACHADOCPF

ELIANA MALUF BOCAIUVA RIBASCPF

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL BUENO· OAB SP 091567· CPF 983.***.***-04

Reu:

CESAR JOSÉ ROSA FILHO· OAB SP 263348· CPF 320.***.***-18

Reu:

PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA JUNIOR· OAB SP 033628· CPF 205.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 557.895,60

Último movimento: Decorrido prazo de MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMACNPJ

Reu

CHOCOLATE ASPENN LTDA - MECNPJ

MARIANGELA MASZTALER AURICCHIOCPF

MARCO ANTONIO AURICCHIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 557.895,60

Autor

MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMACNPJ

Reu

MARIANGELA MASZTALER AURICCHIOCPF

MARCO ANTONIO AURICCHIOCPF

CHOCOLATE ASPENN LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Autor:

JULIANA DE JESUS GUILHERME· CPF 431.***.***-69

Reu:

ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA

Reu:

CESAR JOSE ROSA FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA

Reu

CHOCOLATE ASPENN LTDA - ME

MARCO ANTONIO AURICCHIOCPF

MARIANGELA MASZTALER AURICCHIOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA· OAB SP 120661· CPF 122.***.***-12

Autor:

CESAR JOSÉ ROSA FILHO· OAB SP 263348· CPF 320.***.***-18

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 42391

Autor:

JULIANA DE JESUS GUILHERME· OAB SP 425698· CPF 431.***.***-69

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 042391· CPF 067.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA· OAB SP 120661· CPF 122.***.***-12

Reu:

CESAR JOSÉ ROSA FILHO· OAB SP 263348· CPF 320.***.***-18

Reu:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 42391

Reu:

JULIANA DE JESUS GUILHERME· OAB SP 425698· CPF 431.***.***-69

Reu:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 042391· CPF 067.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718219-50.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: MILTRINCO SOCIEDAD ANONIMA EXECUTADO: CHOCOLATE ASPENN LTDA - ME, MARIANGELA MASZTALER AURICCHIO, MARCO ANTONIO AURICCHIO CERTIDÃO Tendo em vista o lapso temporal, sem resposta ao ofício enviado (ID 262330336), de ordem, intimo o executado a manifestar-se. Prazo de 5 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO... (21/05/2026)

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