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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 724,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RMS 50498/MS (2016/0080046-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ROSALINO LOUVEIRA ADVOGADOS: MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA - MS009931 THIAGO MACHADO GRILO - MS012212 DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA - MS012480 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DENIS CLEIBER MIYASHIRO CASTILHO E OUTRO(S) - MS008088 AGRAVADO: MARCELO GOMES LOPES ADVOGADOS: CONRADO LACERDA - MS026934 RAYANE LACERDA - MS028264 INTERESSADO: JOSÉ MAIDANA INTERESSADO: NEL... (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALINO LOUVEIRACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 012480· CPF 011.***.***-02

Autor:

THIAGO MACHADO GRILLO

Autor:

MARCELO CORREA

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO PANIAGO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALINO LOUVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MARCELO GOMES LOPES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PromoçãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALINO LOUVEIRA

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Autor:

EDYLSON DURÃES DIAS· OAB MS 12259· CPF 706.***.***-91

Autor:

MARCELO RAMOS CALADO· OAB MS 15402· CPF 012.***.***-02

Autor:

FÁBIO DE MATOS MORAES· OAB MS 12917· CPF 010.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

EDYLSON DURÃES DIAS· OAB MS 12259· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARCELO RAMOS CALADO· OAB MS 15402· CPF 012.***.***-02

Reu:

FÁBIO DE MATOS MORAES· OAB MS 12917· CPF 010.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rosalino Louveira Advogado: Marcelo Corrêa (OAB: 9931/MS) Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Thiago Machado Grillo (OAB: 12212/MS) Recorrido: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cláudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Recorrido: Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cláudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 734... (25/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/11/2010

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PM MARCELO ALVES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

Último movimento: Autos preparados para expedição (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PM MARCELO ALVES DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/01/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 78.477,55

Autor

JOSE MAIDANACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAIDANA

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Defiro o pedido de f. 131. Decorrido o prazo, intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular prosseguimento do feito. (02/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO DAL AGNOLCPF

Reu

RECI REZENDES FLORESCPF

SELIVIO WILBERTCPF

MOZART ROSA MAIDANACPF

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

ERLITA FERRAZ BARBOZA· OAB RS 070335· CPF 001.***.***-39

Autor:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

Autor:

RAFAEL BEAL· OAB RS 082352· CPF 020.***.***-00

Reu:

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB RS 074531· CPF 013.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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