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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS AMARAL

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 020357· CPF 039.***.***-08

Autor:

GIOVANA ABREU DA SILVA SEGER· OAB SC 020998· CPF 006.***.***-70

Reu:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 020357· CPF 039.***.***-08

Reu:

GIOVANA ABREU DA SILVA SEGER· OAB SC 020998· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS AMARAL

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 020357· CPF 039.***.***-08

Autor:

GIOVANA ABREU DA SILVA SEGER· OAB SC 020998· CPF 006.***.***-70

Reu:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 020357· CPF 039.***.***-08

Reu:

GIOVANA ABREU DA SILVA SEGER· OAB SC 020998· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Documento (Informações) (06/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S.ACPF

RUBENS AMARAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DOS SANTOS COELHO· OAB SC 034491· CPF 070.***.***-00

Autor:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Reu:

PAULO SERGIO DOS SANTOS COELHO· OAB SC 034491· CPF 070.***.***-00

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Decurso de Prazo (18/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S.ACPF

RUBENS AMARAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DOS SANTOS COELHO· OAB SC 034491· CPF 070.***.***-00

Autor:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Reu:

PAULO SERGIO DOS SANTOS COELHO· OAB SC 034491· CPF 070.***.***-00

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

RUBENS AMARAL

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (28/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

RUBENS AMARAL

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (28/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INDAYA AMARO CORREACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE· OAB RJ 104771· CPF 070.***.***-09

Autor:

JOSE RUBENS DO AMARAL· OAB RJ 039126· CPF 068.***.***-87

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 845.260,05

Autor

JOSE RUBENS DO AMARALCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TARCIO JOSE VIDOTTI· OAB SP 091160· CPF 032.***.***-48

Autor:

JOSE APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 089827· CPF 015.***.***-95

Autor:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 027348· CPF 255.***.***-00

Autor:

AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO· OAB RJ 244009· CPF 319.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50899361020224025101/TRF2 (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 845.260,05

Autor

JOSE RUBENS DO AMARALCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17 (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 845.260,05

Autor

JOSE RUBENS DO AMARALCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5089936102022402510120260303150958 (03/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/1990

Distribuição

06/02/1990

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO PEREIRA LEONCIO

HELIO DA ROCHA BARRETO

GERALDO VIEIRA BALTAR

HELENA COELHO DOS SANTOS

FRANCISCO CARLOS DE SOUZA

+ 32 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ITAU

MORADA - MASSA FALIDA

BRADESCO

LETRA

+ 18 outros

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS· OAB RJ 020986· CPF 253.***.***-20

Autor:

JOSE RUBENS DO AMARAL· OAB RJ 039126· CPF 068.***.***-87

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO· OAB ES 018149· CPF 052.***.***-21

Reu:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 019608· CPF 068.***.***-91

Reu:

CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA· OAB RJ 058717· CPF 812.***.***-00

Reu:

MANON WEBER RODRIGUES· OAB RJ 117837· CPF 051.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TDA/Títulos da Dívida AgráriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

LEOPOLDO CESAR FONTENELECPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO· OAB RJ 71245· CPF 929.***.***-00

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Autor:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Autor:

JOSE RUBENS DO AMARAL· OAB RJ 39126

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO· OAB RJ 71245· CPF 929.***.***-00

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Reu:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Reu:

JOSE RUBENS DO AMARAL· OAB RJ 39126

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5006617-19.2025.4.02.0000/RJ RELATORA: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS AGRAVANTE: FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A): PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE (OAB MG035323) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO: LEOPOLDO CESAR FONTENELE (Espólio) ADVOGADO(A): NEWTO... (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

QuitaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA RUTH GONCALVES REISCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS DO AMARAL· OAB RJ 39126

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

JOSE RUBENS DO AMARAL· OAB RJ 039126· CPF 068.***.***-87

Reu:

JOSE RUBENS DO AMARAL· OAB RJ 39126

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071776-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VERA RUTH GONCALVES REIS ADVOGADO(A): JOSE RUBENS DO AMARAL (OAB RJ039126) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora da petição do evento 47. Em nada sendo requerido, venham-me para extinção. (23/03/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 76.913,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PEDRO EZIEL CYLLENO NETO· OAB RJ 145712· CPF 103.***.***-66

Reu:

MANUEL FARINA LOIS· OAB RJ 57917· CPF 204.***.***-53

Reu:

JOSE RUBENS DO AMARAL· CPF 068.***.***-87

Reu:

RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL· CPF 080.***.***-37

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/04/2026 (23/04/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 76.913,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PEDRO EZIEL CYLLENO NETO· OAB RJ 145712· CPF 103.***.***-66

Autor:

RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL· CPF 080.***.***-37

Autor:

JOSE RUBENS DO AMARAL· CPF 068.***.***-87

Autor:

MANUEL FARINA LOIS· OAB RJ 57917· CPF 204.***.***-53

Reu:

MANUEL FARINA LOIS· OAB RJ 57917· CPF 204.***.***-53

Reu:

PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE· OAB RJ 155433· CPF 106.***.***-38

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (28/11/2024)

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