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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 53.350,00

Autor

RUBENS ARANHA DORETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PACAJA

Advogados

Autor:

POLIANA DOS SANTOS BARBOSA· OAB PA 34900· CPF 057.***.***-73

Autor:

GABRYEL ALVES NOGUEIRA· OAB PA 34640· CPF 048.***.***-70

Autor:

THIAGO DA SILVA LIMA NICACIO· OAB AL 11575· CPF 049.***.***-05

Autor:

RUDGLAN PARENTE SAMPAIO· OAB PA 27441· CPF 011.***.***-67

Autor:

NORDENSKIOLD JOSE DA SILVA· OAB PA 19129· CPF 784.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 53.350,00

Autor

RUBENS ARANHA DORETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PACAJA

Advogados

Autor:

POLIANA DOS SANTOS BARBOSA· OAB PA 34900· CPF 057.***.***-73

Autor:

GABRYEL ALVES NOGUEIRA· OAB PA 34640· CPF 048.***.***-70

Autor:

RUDGLAN PARENTE SAMPAIO· OAB PA 27441· CPF 011.***.***-67

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2026. (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 1.429,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ARANDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ARANDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES· OAB MS 15388· CPF 008.***.***-52

Autor:

RODRIGO NUNES FERREIRA· OAB MS 15713· CPF 015.***.***-83

Autor:

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS· OAB MS 16103· CPF 017.***.***-83

Reu:

SIMONE OLIVEIRA ANCELMO· OAB MG 130841· CPF 045.***.***-36

Reu:

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL· OAB DF 25200· CPF 725.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 403.036,53

Autor

BASILIO ACOSTA VALENZUELACPF

Reu

ASSOCIACAO DAS FAMILIAS PARA UNIFICACAO E PAZ MUNDIALCPF

JOSE ARANDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Autor:

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR· OAB MS 8281· CPF 595.***.***-04

Autor:

ELOISIO MENDES DE ARAUJO· OAB MS 8978

Autor:

LARISSA PAIVA ROCHA· OAB MS 22904· CPF 039.***.***-27

Reu:

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Reu:

FÁBIO PRADO MORENO· OAB MS 20512

Reu:

MAURÍCIO TARTARELI MENDES· OAB MS 20513

Reu:

JOÃO ALBERTO MARQUES LEITE· OAB MS 23809· CPF 026.***.***-95

Reu:

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB MS 4259· CPF 554.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 61.765,88

Autor

ANTONIO JOSE FERNANDES FILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

JOSE ARANDACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES FILHO· OAB SP 216841· CPF 219.***.***-80

Reu:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB SP 48519· CPF 476.***.***-49

Reu:

ÉZIO PEDRO FULAN· OAB MS 12173

Reu:

GUINTHER MIRANDA SOUZA· OAB MS 24949· CPF 052.***.***-99

Outros

MAURA LUCIA BARBOSA LEAL· OAB MS 10605· CPF 155.***.***-00

RUY LUIZ FALCÃO NOVAES· OAB MS 2640

VICTOR MIRANDA SOUZA· OAB MS 20342· CPF 041.***.***-03

RODRIGO OTAÑO SIMÕES· OAB MS 7993

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 61.765,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - Pfn/ms Proc. Fed.: Mauro Brandão Elkhoury (OAB: 17253/MS) Embargado: Guinther Miranda Souza Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) Advogada: Mariana Toffoli Pinheiro (OAB: 27062/MS) Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1412258-47.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Boni... (14/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

GUINTHER MIRANDA SOUZACPF

Advogados

Autor:

MAURO BRANDÃO ELKHOURY· OAB MS 17253

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 6.399.467,58

Autor

GUINTHER MIRANDA SOUZA

Reu

JOSE ARANDACPF

MARIA SOLEDIR DA SILVA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

Reu:

LUCAS BARAVELLI MACCAGNANI· OAB MS 27013· CPF 010.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 294.566,49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: André Sena Madureira Figueiró Advogado: Igor André Pires (OAB: 23534/MS) Advogado: Luiz David Figueiró (OAB: 6108/MS) Embargado: José Aranda Advogado: Guinther Miranda Souza (OAB: 24949/MS) Embargada: Maria Soledir da Silva Marques Advogado: Guinther Miranda Souza (OAB: 24949/MS) EM Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1401655-75.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incid... (23/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SENA MADUREIRA FIGUEIROCPF

Reu

MARIA SOLEDIR DA SILVA MARQUESCPF

JOSE ARANDACPF

Advogados

Autor:

IGOR ANDRÉ PIRES· OAB MS 23534· CPF 049.***.***-50

Autor:

LUIZ DAVID FIGUEIRO· OAB MS 6108· CPF 565.***.***-04

Reu:

GUINTHER MIRANDA SOUZA· OAB MS 24949· CPF 052.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 61.765,88

Autor

ANTONIO JOSE FERNANDES FILHOCPF

Reu

JOSE ARANDACPF

BANCO BRADESCO S.A.CPF

JOSE MILTON DA SILVACPF

WAGNER DIAS DOS SANTOSCPF

RUY LUIZ FALCAO NOVAESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES FILHO· OAB SP 216841· CPF 219.***.***-80

Reu:

LUCAS BARAVELLI MACCAGNANI· OAB MS 27013· CPF 010.***.***-50

Reu:

MATILDE DUARTE GONÇALVES· OAB MS 12174

Reu:

ÉZIO PEDRO FULAN· OAB MS 2174

Reu:

MARIANA TOFFOLI PINHEIRO· OAB MS 27062· CPF 050.***.***-24

Reu:

RUY LUIZ FALCÃO NOVAES· OAB MS 2640

+ outros advogados do reu

Outros

VICTOR MIRANDA SOUZA· OAB MS 20342· CPF 041.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Antônio José Fernandes Filho Advogado: Antônio José Fernandes Filho (OAB: 216841/SP) Embargado: Banco Bradesco S.A. Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 2174A/MS) Advogada: Mariana Toffoli Pinheiro (OAB: 27062/MS) Interessado: José Aranda Advogado: Lucas Baravelli de Oliveira (OAB: 27013/MS) Interessado: Wagner Di Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1421927-27.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Bon... (30/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE FERNANDES FILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 61.766,00

Autor

MARCELINO DUARTECPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RUY LUIZ FALCÃO NOVAES· OAB MS 2640

Reu:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB SP 48519· CPF 476.***.***-49

Reu:

ÉZIO PEDRO FULAN· OAB MS 2174

Outros

ISABELA LIMA LUNARDON NUNES· OAB MS 13781· CPF 901.***.***-91

ANA FLAVIA AMADO PENAFORTTE· OAB MS 25178

HÁTILA SILVA PAES· OAB MS 20762· CPF 041.***.***-59

FLAVIA NEBO DE AZEVEDO ANTUNES PEREZ· OAB MS 18815

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 294.566,49

Autor

ANDRE SENA MADUREIRA FIGUEIROCPF

Reu

JOSE ARANDACPF

MARIA SOLEDIR DA SILVA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

IGOR ANDRÉ PIRES· OAB MS 23534· CPF 049.***.***-50

Autor:

LUIZ DAVID FIGUEIRÓ· OAB MS 6108

Reu:

GUINTHER MIRANDA SOUZA· OAB MS 24949· CPF 052.***.***-99

Último movimento: Documento Digitalizado (07/08/2025)

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