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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INDAYA AMARO CORREACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE· OAB RJ 104771· CPF 070.***.***-09

Autor:

JOSE RUBENS DO AMARAL· OAB RJ 039126· CPF 068.***.***-87

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 845.260,05

Autor

JOSE RUBENS DO AMARALCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TARCIO JOSE VIDOTTI· OAB SP 091160· CPF 032.***.***-48

Autor:

JOSE APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 089827· CPF 015.***.***-95

Autor:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 027348· CPF 255.***.***-00

Autor:

AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO· OAB RJ 244009· CPF 319.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50899361020224025101/TRF2 (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 845.260,05

Autor

JOSE RUBENS DO AMARALCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17 (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 845.260,05

Autor

JOSE RUBENS DO AMARALCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5089936102022402510120260303150958 (03/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/1990

Distribuição

06/02/1990

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO PEREIRA LEONCIO

HELIO DA ROCHA BARRETO

GERALDO VIEIRA BALTAR

HELENA COELHO DOS SANTOS

FRANCISCO CARLOS DE SOUZA

+ 32 outros

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

ITAU

MORADA - MASSA FALIDA

BRADESCO

LETRA

+ 18 outros

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS· OAB RJ 020986· CPF 253.***.***-20

Autor:

JOSE RUBENS DO AMARAL· OAB RJ 039126· CPF 068.***.***-87

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO· OAB ES 018149· CPF 052.***.***-21

Reu:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 019608· CPF 068.***.***-91

Reu:

CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA· OAB RJ 058717· CPF 812.***.***-00

Reu:

MANON WEBER RODRIGUES· OAB RJ 117837· CPF 051.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TDA/Títulos da Dívida AgráriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

LEOPOLDO CESAR FONTENELECPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO· OAB RJ 71245· CPF 929.***.***-00

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Autor:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Autor:

JOSE RUBENS DO AMARAL· OAB RJ 39126

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO· OAB RJ 71245· CPF 929.***.***-00

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Reu:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Reu:

JOSE RUBENS DO AMARAL· OAB RJ 39126

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5006617-19.2025.4.02.0000/RJ RELATORA: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS AGRAVANTE: FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A): PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE (OAB MG035323) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO: LEOPOLDO CESAR FONTENELE (Espólio) ADVOGADO(A): NEWTO... (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

QuitaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA RUTH GONCALVES REISCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS DO AMARAL· OAB RJ 39126

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

JOSE RUBENS DO AMARAL· OAB RJ 039126· CPF 068.***.***-87

Reu:

JOSE RUBENS DO AMARAL· OAB RJ 39126

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071776-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VERA RUTH GONCALVES REIS ADVOGADO(A): JOSE RUBENS DO AMARAL (OAB RJ039126) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora da petição do evento 47. Em nada sendo requerido, venham-me para extinção. (23/03/2026)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 76.913,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PEDRO EZIEL CYLLENO NETO· OAB RJ 145712· CPF 103.***.***-66

Reu:

MANUEL FARINA LOIS· OAB RJ 57917· CPF 204.***.***-53

Reu:

JOSE RUBENS DO AMARAL· CPF 068.***.***-87

Reu:

RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL· CPF 080.***.***-37

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/04/2026 (23/04/2026)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 76.913,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PEDRO EZIEL CYLLENO NETO· OAB RJ 145712· CPF 103.***.***-66

Autor:

RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL· CPF 080.***.***-37

Autor:

JOSE RUBENS DO AMARAL· CPF 068.***.***-87

Autor:

MANUEL FARINA LOIS· OAB RJ 57917· CPF 204.***.***-53

Reu:

MANUEL FARINA LOIS· OAB RJ 57917· CPF 204.***.***-53

Reu:

PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE· OAB RJ 155433· CPF 106.***.***-38

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (28/11/2024)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contrato Individual de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PEDRO EZIEL CYLLENO NETO· OAB RJ 145712· CPF 103.***.***-66

Reu:

RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES· OAB RJ 57559· CPF 061.***.***-62

Reu:

MANUEL FARINA LOIS· OAB RJ 57917· CPF 204.***.***-53

Reu:

JOSE RUBENS DO AMARAL· CPF 068.***.***-87

Reu:

RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL· CPF 080.***.***-37

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/08/2025 (05/08/2025)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Contrato Individual de TrabalhoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE· OAB RJ 155433· CPF 106.***.***-38

Autor:

PEDRO EZIEL CYLLENO NETO· OAB RJ 145712· CPF 103.***.***-66

Autor:

MANUEL FARINA LOIS· OAB RJ 57917· CPF 204.***.***-53

Autor:

JOSE RUBENS DO AMARAL· CPF 068.***.***-87

Autor:

RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL· CPF 080.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL· CPF 080.***.***-37

Reu:

JOSE RUBENS DO AMARAL· CPF 068.***.***-87

Reu:

MANUEL FARINA LOIS· OAB RJ 57917· CPF 204.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO· CPF 012.***.***-30

Reu:

RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES· OAB RJ 57559· CPF 061.***.***-62

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (11/03/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contrato Individual de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ALESSANDRA GRAZIELLA KOTI PARISE DE SOUZACPF

Reu

CONDOMINIO UP LIVINGCNPJ

FIBRA EXPERTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BAPTISTINI KUMAGAE ALVES· OAB SP 459155· CPF 421.***.***-39

Reu:

CARLOS HENRIQUE BALDIN· OAB SP 307236· CPF 360.***.***-93

Reu:

AMANDA CRISTINA DO AMARAL· OAB SP 268205· CPF 216.***.***-29

Reu:

AMANDA AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 29775

Reu:

ERIKA INES GONÇALVES CORTES· OAB SP 236350· CPF 260.***.***-85

Reu:

CONRADO BURGOS TAKAHASHI GARCIA· OAB SP 410652· CPF 257.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ALESSANDRA GRAZIELLA KOTI PARISE DE SOUZACPF

Reu

CONDOMINIO UP LIVINGCNPJ

FIBRA EXPERTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BAPTISTINI KUMAGAE ALVES· OAB SP 459155· CPF 421.***.***-39

Reu:

AMANDA CRISTINA DO AMARAL· OAB SP 268205· CPF 216.***.***-29

Reu:

AMANDA AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 29775

Reu:

CONRADO BURGOS TAKAHASHI GARCIA· OAB SP 410652· CPF 257.***.***-90

Reu:

DANIELA APARECIDA BIBIANO· OAB SP 422990· CPF 290.***.***-29

Reu:

JULIO NICOLAU FILHO· OAB SP 105694· CPF 075.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

18/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CONJUNTO RESIDENCIAL ANA PAULACNPJ

Reu

STELLA MARIA DA ROCHA SANTOSCPF

ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOSCPF

ESPOLIO DE THEREZINHA DE JESUS SILVACPF

Advogados

Autor:

CONRADO BURGOS TAKAHASHI GARCIA· OAB SP 410652· CPF 257.***.***-90

Autor:

AMANDA CRISTINA DO AMARAL· OAB SP 268205· CPF 216.***.***-29

Autor:

DANIELA APARECIDA BIBIANO· OAB SP 422990· CPF 290.***.***-29

Autor:

ERALDO JOSE BARRACA· OAB SP 136942· CPF 096.***.***-60

Autor:

ANGELICA DE FRANCA PEREIRA· OAB SP 465648· CPF 073.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

NORTON SERGIO DE CILLO CHEGURE· OAB SP 268310· CPF 017.***.***-88

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL HM21-3 (NOVO HORIZONTE III)CNPJ

Reu

POLIANA DE JESUS DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

NICOLLE MINGONE· OAB SP 474055· CPF 430.***.***-52

Autor:

GUILHERME AUGUSTO VICENTE DE CASTRO· OAB PR 49744· CPF 035.***.***-02

Autor:

AMANDA AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 29775

Autor:

CONRADO BURGOS TAKAHASHI GARCIA· OAB SP 410652· CPF 257.***.***-90

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (21/01/2026)

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