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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LAURA TOFANICPF

VITOR CARLOS CARREIRACPF

Reu

FATIMA SUELI CARREIRA LARA

ESPOLIO ANTONIO JOSE TOFANI

ESPOLIO RUI TOFANI

ESPOLIO RAUL TOFANI

ESPOLIO LUIZ TOFANI JUNIOR

Outros

LEONARDO LUIZ PASSAFARO· OAB MG 27061

RUBENS JOSE FERREIRA· OAB MG 37273

KLAISTON SOARES DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 51442· CPF 485.***.***-87

ARMANDO ALONSO LOURENCO· OAB MG 6160· CPF 011.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

DULCE MACEDO FELISBERTO

IRINEU FELISBERTO

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASILCPF

Outros

GUILHERME COSTA LOPES· OAB MG 55492· CPF 552.***.***-49

TALMA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 32415· CPF 075.***.***-49

RUBENS JOSE FERREIRA· OAB MG 37273

ANTONIO CARLOS BARRETO· OAB MG 38289

MARCO ANTONIO VITARELLI· OAB MG 49760

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2010

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2010

Distribuição

25/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL BEZERRA CAVALCANTI LEAL DE MELOCPF

Reu

ACAO ASSESSORIA DE CONBRANCA LTDA

Advogados

Autor:

WELZER FRANCISCO DOS REIS· OAB MG 114769· CPF 597.***.***-00

Autor:

THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO· OAB PB 14370· CPF 009.***.***-62

Autor:

VIVIANE MOURAO FERREIRA· OAB CE 28131· CPF 653.***.***-34

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

WELZER FRANCISCO DOS REIS· OAB MG 114769· CPF 597.***.***-00

Reu:

RUBENS JOSE FERREIRA· OAB MG 37273

Reu:

ALESSANDRA FERNANDES FERREIRA· OAB MG 74600· CPF 541.***.***-49

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Guia de ImportaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/06/2002

Distribuição

25/06/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DUARTE VIEIRA

MERCANTIL ITALIA LTDACNPJ

REGINALDO DUARTE VIEIRA

Advogados

Autor:

SEMIAO REZENDE MOREIRA· OAB MG 44696· CPF 370.***.***-04

Autor:

MARIA IZABEL REZENDE PICCHIONI· OAB MG 58291

Autor:

RUBENS JOSE FERREIRA· OAB MG 37273

Autor:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883· CPF 612.***.***-34

Autor:

PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR· OAB MG 65037· CPF 525.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Por decisão judicial (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé RUBENS FERREIRA

Reu

JONAS GRAçA LEMECPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA DE SOUSA CABRAL· OAB MS 20586· CPF 543.***.***-91

Autor:

KAROLINE CORREA DA ROSA· OAB MS 20544· CPF 032.***.***-84

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

ROSANGELA DE SOUSA CABRAL· OAB MS 20586· CPF 543.***.***-91

Reu:

KAROLINE CORREA DA ROSA· OAB MS 20544· CPF 032.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 46.872,00

Autor

JOSE RUBENS FERREIRACPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDECPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDILANA HIRLE DA SILVA· OAB MS 15009· CPF 062.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé RUBENS FERREIRA

Advogados

Autor:

EDILANA HIRLE DA SILVA· OAB MS 15009· CPF 062.***.***-93

Último movimento: Definitivo (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

16/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

MARCOS BENEDITO CAMILO DE SOUZA· OAB SP 118115· CPF 741.***.***-87

Reu:

ALINE PRADO COSTA SALGADO MARCONDES· OAB SP 295084· CPF 339.***.***-07

Reu:

JÚLIO CÉSAR RAMOS NASCIMENTO· OAB SP 192607· CPF 275.***.***-73

Reu:

WALDINEI CESAR DE ALMEIDA· OAB SP 280650· CPF 346.***.***-17

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOSE MAURINDO DOS SANTOS

JOSE PAULO DA SILVA

JOSE RUBENS FERREIRA

JOSE VALMIR ARANTES

KIOCHI HONDA

+ 70 outros

Advogados

Reu:

MARCOS BENEDITO CAMILO DE SOUZA· OAB SP 118115· CPF 741.***.***-87

Reu:

WALDINEI CESAR DE ALMEIDA· OAB SP 280650· CPF 346.***.***-17

Reu:

ALINE PRADO COSTA SALGADO MARCONDES· OAB SP 295084· CPF 339.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2020)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE RUBENS FERREIRA

Último movimento: Ato ordinatório (12/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RUBENS FERREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO BOTELHO E SILVA· OAB SP 279846· CPF 064.***.***-00

Reu:

JOSE FRANCISCO BOTELHO E SILVA· OAB SP 279846· CPF 064.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/09/2024)

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