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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO BAGDADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RICARDO LACAZ MARTINS· OAB SP 113694· CPF 142.***.***-02

Autor:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Autor:

JONATHAS LISSE· OAB SP 224776· CPF 293.***.***-10

Autor:

ANDRE FERREIRA· CPF 401.***.***-28

Autor:

NATASCHA CORAZZA EISENBERGER· CPF 373.***.***-45

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 283852/2025 (01/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 10,00

Autor

MARIO RODRIGUES JUNIORCPF

FERNANDO AGRELA ARANEOCPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 6 VARA FEDERAL CRIMINAL

06 VARA FEDERAL CRIMINAL DE SAO PAULO-SP

Advogados

Autor:

FERNANDO AGRELA ARANEO· OAB SP 254644· CPF 283.***.***-01

Autor:

LUIS FERNANDO RUFF· OAB SP 328976· CPF 395.***.***-05

Outros

JÚLIA SILVA MINCHILLO· OAB SP 418227· CPF 409.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO RODRIGUES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/03/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cerceamento de DefesaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPPetição Cível

Cerceamento de DefesaPetição Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 101.600,00

Autor

PAULA ADRIANE FREIRE DO NASCIMENTOCPF

Reu

RONALDO LUZCPF

HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE SANTO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VASCONCELOS BARROS· OAB AL 006420· CPF 959.***.***-49

Autor:

CAMILA CAROLINE GALVAO DE LIMA· CPF 047.***.***-92

Autor:

PEROLA FRANCINI LUZ BARBOSA· CPF 074.***.***-37

Autor:

ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS· OAB AL 006429· CPF 032.***.***-14

Reu:

JOSE RICARDO MORAES DE OMENA· OAB DF 0000000· CPF 474.***.***-04

Reu:

RAPHAEL FELIPE DE OMENA LIMA· OAB AL 017958

Reu:

NORMA MARIA BARROS LIMA· CPF 332.***.***-04

Outros

KAROLYNE MARIA CELESTINO NOGUEIRA· OAB AL 016935

JOSÉ RUBENS DE FREITAS GOULART JUNIOR· OAB AL 016716

DIEGO ARTHUR DE OMENA LIMA· OAB AL 017713

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/10/2025)

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO LUZCPF

Reu

PAULA ADRIANE FREIRE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO MORAES DE OMENA· OAB DF 0000000· CPF 474.***.***-04

Autor:

DIEGO ARTHUR DE OMENA LIMA· CPF 108.***.***-57

Autor:

JOSE RUBENS DE FREITAS GOULART JUNIOR· CPF 093.***.***-75

Autor:

RAPHAEL FELIPE DE OMENA LIMA· CPF 108.***.***-29

Reu:

ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS· OAB AL 006429· CPF 032.***.***-14

Reu:

KAROLYNE MARIA CELESTINO NOGUEIRA· CPF 070.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (17/03/2025)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO LUZCPF

Reu

PAULA ADRIANE FREIRE DO NASCIMENTOCPF

HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE SANTO ANTONIOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 101.600,00

Autor

PAULA ADRIANE FREIRE DO NASCIMENTOCPF

Reu

RONALDO LUZCPF

HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE SANTO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VASCONCELOS BARROS· OAB AL 006420· CPF 959.***.***-49

Autor:

PEROLA FRANCINI LUZ BARBOSA· CPF 074.***.***-37

Autor:

CAMILA CAROLINE GALVAO DE LIMA· CPF 047.***.***-92

Autor:

ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS· OAB AL 006429· CPF 032.***.***-14

Reu:

JOSE RICARDO MORAES DE OMENA· OAB DF 0000000· CPF 474.***.***-04

Reu:

RAPHAEL FELIPE DE OMENA LIMA

Reu:

DIEGO ARTHUR DE OMENA LIMA

Reu:

JOSE RUBENS DE FREITAS GOULART JUNIOR· CPF 093.***.***-75

Reu:

NORMA MARIA BARROS LIMA· CPF 332.***.***-04

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (10/04/2025)

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA ADRIANE FREIRE DO NASCIMENTOCPF

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA ADRIANE FREIRE DO NASCIMENTOCPF

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO LUZCPF

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TJAL- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO LUZCPF

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE SANTO ANTONIOCNPJ

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—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA ADRIANE FREIRE DO NASCIMENTOCPF

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2022)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário SubstituiçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVYANNA BRANDAO DA SILVA FERREIRACPF

LARISSA MARANHAO COSTA DE ALMEIDACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS DE FREITAS GOULART JUNIOR· OAB AL 16716· CPF 093.***.***-75

Autor:

JOSÉ RICARDO MORAES DE OMENA· OAB AL 5618· CPF 474.***.***-04

Autor:

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA· OAB PE 18855· CPF 780.***.***-20

Autor:

RAPHAEL FELIPE DE OMENA LIMA· OAB AL 17958· CPF 108.***.***-29

Autor:

DIEGO ARTHUR DE OMENA LIMA· OAB AL 17713· CPF 108.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE RUBENS DE FREITAS GOULART JUNIOR· OAB AL 16716· CPF 093.***.***-75

Reu:

JOSÉ RICARDO MORAES DE OMENA· OAB AL 5618· CPF 474.***.***-04

Reu:

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA· OAB PE 18855· CPF 780.***.***-20

Reu:

RAPHAEL FELIPE DE OMENA LIMA· OAB AL 17958· CPF 108.***.***-29

Reu:

DIEGO ARTHUR DE OMENA LIMA· OAB AL 17713· CPF 108.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FLAVYANNA BRANDAO DA SILVA FERREIRA (04/05/2026)

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