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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 204.934,19

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 204.934,19

Autor

TIAGO SABINO GOMESCPF

STENIO SABINO GOMESCPF

JOAO BRIZOLLA GOMESCPF

JOSE SABINO GOMESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANDERSON QUEIROZ GUARANY· OAB CE 32528· CPF 021.***.***-55

Autor:

RODRIGO FRANKLIN SILVA DE PINHO· OAB CE 42148· CPF 055.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de STENIO SABINO GOMES em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 3.598,42

Autor

MUNICIPIO DE IBIAPINACNPJ

Reu

JOSE SABINO GOMESCPF

Advogados

Reu:

PAULO ANDERSON QUEIROZ GUARANY· OAB CE 32528· CPF 021.***.***-55

Último movimento: Conclusos para despacho (15/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 10.125,00

Autor

FRANCINEI MOREIRA DE FARIA

Reu

ANTONIO JOSE SABINO GOMESCPF

Outros

JOSE ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA· OAB GO 44393· CPF 079.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado (09/09/2025)

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