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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVIO GLORIA PONTESCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA· OAB RJ 100733· CPF 070.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

05/03/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CARLOS SERGIO RUFINO MOREIRACPF

Reu

HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTESCPF

FRANCISCO HELIO MARTINS LOPES.

Outros

RAFAEL SILVA MACHADO· OAB CE 24797· CPF 891.***.***-15

JOSE DE SOUSA FARIAS NETO· OAB CE 37623· CPF 063.***.***-41

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 8023· CPF 221.***.***-53

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (21/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 137.487,10

Autor

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

Reu

MARIA EFIGENIA MESQUITA MORORO MUNIZCPF

HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTESCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Reu:

LORENA FORTUNA CIRQUEIRA· OAB CE 38477· CPF 040.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2013

Distribuição

19/08/2013

Valor

R$ 620.630,20

Autor

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

Reu

HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTESCPF

Advogados

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 8023· CPF 221.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2025. Documento: 167580780 (14/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2013

Distribuição

19/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESIO RIOS LOUSADA NETOCPF

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETOCPF

Reu

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 8023· CPF 221.***.***-53

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 8023· CPF 221.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Reu:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2013

Distribuição

11/09/2013

Valor

R$ 44,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 44,00

Autor

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

Reu

HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTESCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 8023· CPF 221.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2004

Distribuição

14/12/2004

Valor

R$ 2.325,46

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTES

HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTESCPF

Advogados

Reu:

JOSE DE SOUSA FARIAS NETO· OAB CE 37623· CPF 063.***.***-41

Reu:

ANTONIO CLEMILTON DE LIMA COSTA· OAB CE 25809· CPF 025.***.***-17

Último movimento: Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 192096175 (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 34.672,59

Autor

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

Reu

HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTESCPF

Outros

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de certidão judicial (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

10/12/2009

Valor

R$ 26.239,30

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTESCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 470.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTESCPF

Outros

NICOLAS GIVAGO DO NASCIMENTO DE PAULA· OAB CE 49264· CPF 061.***.***-45

ALEXANDRE PONTE LINHARES· OAB CE 7181· CPF 243.***.***-91

JOSE DE SOUSA FARIAS NETO· OAB CE 37623· CPF 063.***.***-41

ANTONIO CLEMILTON DE LIMA COSTA· OAB CE 25809· CPF 025.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 296.912,05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 296.912,05

Autor

MUNICIPIO DE IPUCNPJ

Reu

HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTESCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Reu:

MARCIO JOSE LIMA BENICIO· CPF 734.***.***-20

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

PEDRO MOREIRA TAVORA LOPES· OAB CE 22673· CPF 010.***.***-41

Reu:

ARIANO MELO PONTES· OAB CE 15593· CPF 843.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/10/2025)

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